*Por: Elias Marques e Fernanda Tomé
A transição energética é uma questão central no setor de infraestrutura do Brasil, sublinhando a importância de adotar métodos sustentáveis para mitigar o impacto ambiental. Este tema é especialmente relevante para a indústria de mineração, que enfrenta pressão para implementar métodos energéticos que não dependam da combustão, refletindo desafios similares enfrentados pelo agronegócio, devido ao crescente foco em práticas de ESG.
A regulação e as iniciativas públicas desempenham um papel crucial na atração de investidores, fornecendo um ambiente seguro para novos projetos, especialmente no setor de mineração. Existe uma necessidade urgente de diretrizes claras sobre como, quando e onde implementar mudanças que possam atrair investimentos, uma vez que a demanda por minerais críticos, como cobre, terras raras, níquel, cobalto e lítio, deverá aumentar significativamente devido à transição para tecnologias de energia limpa. Além disso, a questão dos minerais críticos possui uma dimensão geopolítica que afeta a soberania e a economia de diversas nações.
No Brasil, a transição energética é amplamente discutida em todos os setores econômicos, com destaque para três pilares principais: a implementação de fontes renováveis alternativas, a universalização dessas fontes e a busca por eficiência energética. No entanto, para que essa transição seja eficaz é necessária a criação de políticas públicas efetivas que incentivem a mudança.
A Política Pró-Minerais Estratégicos, estabelecida pelo decreto 10.675 de 14 de abril de 2021, visa facilitar o licenciamento ambiental, um dos principais desafios para projetos de mineração. Integrada ao programa de Parcerias de Investimentos (PPI), essa política permite que projetos minerais busquem habilitação conforme critérios preestabelecidos.
Embora a conscientização sobre a crise climática seja crescente, há uma lacuna entre os planos e as ações concretas, já que, atualmente, poucas empresas se beneficiaram das políticas de minerais estratégicos para o licenciamento ambiental, evidenciando a necessidade de implementação mais eficaz dessas políticas.
A regulação e a implementação de tecnologias são cruciais para acompanhar as mudanças necessárias. A eficiência regulatória pode prevenir conflitos geopolíticos e permitir uma transição energética eficaz. Barreiras tecnológicas, como a autonomia limitada de veículos elétricos, ainda representam desafios, mas podem ser superadas com inovação e desenvolvimento tecnológico.
As exigências internacionais de sustentabilidade devem ser ajustadas às condições nacionais. No setor de açúcar e álcool do Brasil, por exemplo, o etanol é uma fonte de energia mais limpa que deve ser promovida como um produto genuinamente nacional que atende aos padrões ESG.
O setor de mineração está em recuperação de sua reputação após incidentes passados. Nos últimos cinco anos, ocorreram avanços significativos em práticas sustentáveis na mineração. Espera-se uma transição gradual dos combustíveis fósseis para fontes renováveis no brasil, com otimismo sobre a expansão da geração descentralizada e o uso de hidrogênio verde, apesar dos desafios globais.
A legislação precisa evoluir para guiar a transição energética, especialmente em áreas como o lítio e outros minerais estratégicos. O problema climático é um desafio global que exige uma mudança na matriz energética para soluções mais sustentáveis. A crise climática destaca a necessidade de inovação e rápida implementação de tecnologias limpas.
O Brasil deve otimizar o uso de suas fontes energéticas atuais enquanto se prepara para integrar fontes mais sustentáveis. Adaptações das exigências internacionais às realidades locais do Brasil são essenciais para uma implementação eficaz. A discussão constante sobre esses temas é necessária, pois novos desafios surgem continuamente.
*Elias Marques, sócio de TozziniFreire Advogados; e Fernanda Tomé, advogada e doutoranda em Energia, pela USP.
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