A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 24 de setembro, a minuta de termo aditivo de antecipação de início de suprimento de contratos do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) de 2021 e, com o caso em tela, da termelétrica Termopernambuco.
O novo contrato da usina só iniciaria em julho de 2026, no contexto do leilão de reserva de capacidade de 2021. No certame, foi vendida toda sua capacidade disponível, de 498 MW, ao preço da potência R$ 487.412,70 MW/ano.
O assunto foi listado no bloco da pauta, com voto favorável do diretor Fernando Mosna, relator do processo, para que a antecipação esteja associada à data de restabelecimento da operação comercial da usina, suspensa desde 16 de maio de 2024.
“Dessa forma, mitiga-se a possibilidade de a UTE Termopernambuco incorrer em penalidades caso haja atraso na antecipação pretendida pelo poder concedente, mas também torna a atuação da Neoenergia proativa em cumprir a projeção de entrada em operação comercial da usina até 14 de outubro deste ano”, diz Mosna em seu voto.
Após a comunicação da decisão, no prazo de dez dias, a Neoenergia, titular da usina, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), deverão celebrar aditivo contratual para ajustar o início de suprimento do contrato de suprimento.
Pedido do poder concedente
Em seu voto, o diretor Fernando Mosna relata que as tratativas para a antecipação do contrato da usina tiveram início em fevereiro deste ano, com a Neoenergia solicitando ao Ministério de Minas e Energia e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a avaliação da viabilidade de antecipação de início de suprimento.
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O ONS informou ao MME que haveria viabilidade para a antecipação do contrato, visto que a geração da usina poderia contribuir para o suprimento de potência em 2025 e 2026, e a indicação do suprimento já a partir de outubro de 2024.
Atendimento à ponta
O governo vinha analisando os cenários de atendimento à ponta da carga, mostrando-se favorável também ao início do contrato da termelétrica Cuiabá, para ajudar a afastar os piores cenários de atendimento das necessidades de potência no sistema nos últimos meses deste ano.
“Na atual conjuntura do SIN, há a indicação da possibilidade de esgotamento dos recursos para atendimento à ponta de carga no mês de outubro de 2024 e invasão da reserva operativa nos meses de novembro e dezembro de 2024, em condições de carga elevada associada a um baixo desempenho das fontes eólicas”, disse o diretor-geral do ONS, Marcio Rea, em carta enviada ao secretário de Energia do MME, Gentil Nogueira.
O ofício, ao qual a MegaWhat teve acesso, foi uma resposta a um questionamento do MME sobre as necessidades de energia e potência no país considerando cenários com e sem a disponibilidade da termelétrica em questão. Sem a usina, que tem 480 MW, os cenários são consideravelmente piores.
A análise do ONS considerou os aspectos técnicos da disponibilidade da usina, e não questões contratuais ou outras usinas disponíveis sem contrato, mas foi vista como favorável à manutenção do acordo que viabiliza que a usina cumpra os contratos do PCS, quase três anos após sua realização.
