O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a cessão para a Enauta da participação de 50% da ExxonMobil detida nas concessões de oito blocos localizados na Bacia de Sergipe-Alagoas, além dos direitos e obrigações previstos nos respectivos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural. O valor da operação, que está sujeita à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), não foi divulgado.
Além da compra da participação da ExxonMobil, a Enauta, que foi recentemente incorporada pela 3R Petroleum, resultando na Brava Energia, pretende adquirir a participação de 20% da americana Murphy Oil nos poços. Com as cessões, a petroleira busca assumir 100% dos blocos de petróleo da Bacia de Sergipe-Alagoas, nos quais tem participação de 30%.
Conforme o processo no Cade, as empresas informaram que a cessão de participação da Murphy não é de notificação obrigatória ao conselho, mas que “considerando que as cessões à Enauta ocorrerão de forma concomitante, as companhias, diligentemente, incluíram, para fins de transparência e completude, as informações cabíveis referentes à cessão da Murphy”.
Para justificar a realização da operação, a Enauta disse ao Cade que a compra permitirá que ela seja a única operadora dos blocos. Já as vendedoras informaram que a operação representa oportunidade de redirecionar recursos para investimentos em outros ativos de seu portfólio.
100% da Brava
As cessões compreendem os blocos: SEAL-M-351; SEALM-428; SEAL-M-430; SEAL-M-501; SEAL-M-503; SEAL-M-505; SEAL-M-573; e SEAL-M-575.
Os oito blocos foram arrematados nas 13ª, 14ª e 15ª rodadas de licitações e nas licitações de oferta permanente da ANP, e foram objeto de contratos de concessão entre ANP, ExxonMobil, Enauta e Murphy.
Ao conselho, as petroleiras informaram que os blocos da Bacia Sergipe-Alagoas ainda estão na fase de exploração e, devido ao estágio ainda incipiente das atividades, não possuem declaração de comercialidade, que é o marco inicial para a entrega do plano de desenvolvimento, pelo concessionário, à ANP. A fase de produção do campo só pode ser iniciada após a aprovação do plano pela ANP.
Aval da Prio
O conselho ainda aprovou a compra de 40% de participação do campo de Peregrino, situado na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, pela Prio. Anunciada no final de setembro, a aquisição tem valor de US$ 1,9 bilhão e ocorre por meio da compra pela Prio da responsável pelo ativo, a empresa Sinochem Petroleum Netherlands Coöperatief U.A, detida anteriormente pelas companhias SPEP Energy Hong Kong e a Sinochem International Oil.
Ao conselho, a Prio disse que a compra está de acordo com seu modelo de negócios e sua estratégia de criação de valor. Do ponto de vista do grupo Sinochem, a operação é uma oportunidade para otimizar o portfólio.
A titularidade do campo será composta por um consórcio entre o Prio e a Equinor, detentora do restante da participação, com 60%. Além do Cade, a conclusão do negócio está sujeita às condições precedentes usuais para este tipo de transação, como a renúncia ou expiração do prazo do direito de aquisição por parte da Equinor em até 30 dias.
Autorizações da ANP
A agência reguladora liberou a utilização de recursos decorrentes da cláusula de PD&I para realização dos investimentos previstos no plano de trabalho da Qatar Energy Brasil no projeto de capacitação do laboratório de nano e microfluidica da Coppe/UFRJ para tratamento de água de produção hipersalina via processos de destilação por membranas, no valor de R$ 184,7 mil.
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