Regras de comercialização e preço médio da energia hidráulica então em consultas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) receberá, até 7 de novembro, subsídios para o aprimoramento da proposta de regras de comercialização de energia elétrica, com validade a partir da contabilização das operações de compra e venda de energia referentes ao mês de janeiro de 2025. 

Conforme nota técnica, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) encaminhou nove alterações no início, porém, em uma nova versão enviada no início de outubro, apenas cinco serão tratadas na consulta. 

Na nova versão dos módulos das regras de comercialização para 2025, estão previstos aprimoramentos nos módulos decorrentes de leilões de energia nova e de energia existente, a retirada do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) na valoração de penalidade por insuficiente de lastro e adequações nas regras de comercialização em decorrência da Resolução (REN) 1.067/2023, além de alteração da metodologia de cálculo do Custo Variável (CVU) estrutural.

Outras discussões

A autarquia também abriu uma consulta pública, até 22 de novembro, para discutir a revisão periódica de 2024 da tarifa atualizada de referência (TAR) e do preço médio da energia hidráulica (PMEH), bem como definir os novos valores para o exercício de 2025.

Estabelecida pelo Decreto n° 3.739/ 2001, a TAR é considerada no cálculo dos montantes que serão pagos pelas geradoras à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios como compensação financeira pelo aproveitamento de recursos hídricos em seus territórios para a geração de energia elétrica.

O PMEH foi regulamentado pela Lei Complementar nº 158/2017 e é empregado pelas fazendas estaduais no cálculo do valor da produção de energia hidrelétrica para repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios.

De acordo com o submódulo 6.6 do Proret, a TAR e o PMEH têm seus valores revisados a cada quatro anos e, nos anos entre as revisões, ocorrem os reajustes anuais, com a atualização dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O período de referência dos dados para os cálculos do PMEH e da TAR, tanto nas revisões e nos reajustes, é entre outubro do ano anterior e setembro do ano corrente.

O último processo de revisão dos valores da TAR e do PMEH se deu em 2020. Assim, é necessária revisão tarifária dessas grandezas em 2024 para definir os valores que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Reforços

A Aneel estabeleceu as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida (RAP), no total de R$ 51 milhões, a 20 empreendimentos por reforços em instalações de transmissão.  As obras representam R$ 330 milhões em investimentos pelas transmissoras, que terão prazo de até 30 meses para entrada em operação comercial.

Os reforços aprovados autorizam obras em subestações de transmissão, com substituição de transformadores, realocação de barras, adequação em módulos de conexão, entre outros.

As instalações são de responsabilidade da Argo, Caiuá, Cemig Geração e Transmissão, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Copel Geração e Transmissão, Eletronorte, ISA Cteep, Luziânia-Niquelândia S/A e Vineyards.

Fiscalização

A agência reguladora realizou fiscalização técnica em hidrelétricas afetadas pelas fortes enchentes ocorridas entre os meses de abril e maio de 2024. As três hidrelétricas vistoriadas integram o Complexo Energético Rio das Antas, localizado na região Nordeste do estado do Rio Grande do Sul.

Segundo a fiscalização, a barragem da UHE 14 de Julho, que sofreu um rompimento parcial devido às vazões históricas, está recuperando gradualmente sua capacidade de geração, com as obras de reconstrução da barragem em andamento e previsão de conclusão para março de 2025. Até lá, a barragem permanecerá em estado de alerta quanto à segurança.

Já a UHE Monte Claro, que teve sua casa de força inundada devido a um deslizamento, está com ações de recuperação em pleno andamento, com a expectativa de retorno à operação até o final de novembro de 2024.

Por outro lado, a UHE Castro Alves, localizada à montante, não sofreu impactos significativos decorrentes das intensas chuvas do início do ano. Portanto, a inspeção confirmou a normalidade operacional da estrutura.

Também foram realizadas fiscalizações nas UHEs Jacuí, Dona Francisca, Canastra e Bugres, outras usinas afetadas pela calamidade no estado. Para este ano, ainda estão previstas fiscalizações em mais usinas do Rio Grande do Sul.