A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a aplicação de penalidades de multas para as pequenas centrais hidrelétricas Autódromo e Boa Fé, de R$ 503,7 mil cada, sobre as infrações apuradas após fiscalização realizada com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações decorrentes da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Segundo a Aneel, foi verificada uma mancha de inundação em ambas as usinas e que poderia atingir algumas propriedades à jusante da barragem, resultando na obrigatoriedade de elaborar o Plano de Ação de Emergência (PAE).
“Apesar das ações empreendidas pelos agentes, as quais foram descritas na impugnação, é fato que no momento da fiscalização, realizada presencialmente em novembro de 2023, o PAE não estava completamente implantado, com previsão de conclusão para apenas meados de 2027”, diz a agência em documento de processo punitivo.
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No processo, a agência destaca que os agentes não seguiram os prazos regulamentares e que, no que tange o processo das duas usinas, diversas não foram cumpridas após o processo de fiscalização.
Os agentes chegaram a antecipar a PAE para o final de 2024, que anteriormente era meado de 2027. No entanto, ainda restavam pendentes ações relevantes, tais como: treinamentos pendentes, mesmo com a própria equipe, com etapa inicial que corresponde à elaboração de escopo prevista para ser iniciada apenas em julho de 2026 e execução em fevereiro de 2027; simulado previsto para ser realizado apenas em maio de 2027; sistema de alerta não implantado, com previsão de conclusão apenas para 2026, sem rotas de fuga definidas a aprovadas.
A ratificação das decisões consta em despachos publicados na edição desta segunda-feira, 14 de outubro.
