A Justiça negou o pedido feito pela prefeitura de São Paulo para que a distribuidora Enel restaure “imediatamente” a energia na cidade, com a imposição de uma multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 16 de outubro, em resposta à solicitação da prefeitura feita na véspera.
Na decisão, a juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara Civil da Fazenda Pública, avaliou que as solicitações da prefeitura “extrapolavam o objeto do presente feito” e deveriam ser apresentadas em vias processuais adequadas.
Manejo de árvores
Apesar desse indeferimento, a Justiça determinou que a Enel comprove, no prazo de 60 dias, que realizou o manejo adequado de todas as árvores que constam do Plano Anual de Podas de 2023, sob risco de multa de R$ 1 mil por árvore.
A Justiça também determinou que a empresa deve atualizar em cinco dias o sistema com as informações de todas as podas feitas dentro do planejamento anual. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil, mais R$ 10 mil por mês de atraso.
A empresa ainda deve atender a todas as solicitações de manejo de árvores feitas pelas subprefeituras e que estejam vencidos há mais de 90 dias, além de adequar o plano de contingência. Essas adequações devem ser apresentadas em até 10 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil.
Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, a prefeitura de São Paulo informou que há uma lista com seis mil pedidos de poda de árvores encaminhados para a Enel que aguardam resposta da empresa.
Segundo dados da Secretaria Municipal das Subprefeituras de São Paulo, a Enel realizou na capital paulista 1.730 podas de árvores que estavam perto da rede elétrica, o que corresponde a 1% do que a empresa se comprometeu no planejamento previsto para este ano, de 240,4 mil árvores. Ainda segundo os dados, em 2023 a Enel se prontificou a cuidar de 248,6 mil árvores e executou 3% das podas planejadas no convênio com a prefeitura.
*Com informações da Agência Brasil
