Aneel formaliza intimação da Enel SP e indica avanço em processo de caducidade – Edição do dia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ontem (21/10) que emitiu Termo de Intimação à Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) pelo descumprimento do plano de contingência apresentado pela empresa e pela “reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência, como o evento climático extremo do dia 11/10” — o apagão que atingiu mais de 3 milhões de clientes na Grande São Paulo.

De acordo com a agência, a intimação integra relatório de falhas e transgressões, o que, na prática, representa início do “processo para avaliação de recomendação de caducidade a ser apreciada pela diretoria da Aneel e, depois, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME)”. (Valor Econômico)

Na próxima segunda-feira (28/10), o processo será distribuído para relatoria na sessão pública semanal. A distribuidora tem 15 dias contados do recebimento do termo para apresentar sua manifestação. (O Estado de S. Paulo)

Tarcísio diz que, sem intervenção na Enel, “São Paulo terá apagão até 2028”

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, voltou a defender, ontem (21/10), uma intervenção na concessionária Enel e disse que, se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não fizer nada, os clientes da empresa vão conviver com apagões até o fim do contrato de concessão, em 2028. (portal Metrópoles)

Nordeste amplia envio de energia renovável ao país, com entrada de 3 novas linhas de transmissão

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ampliou a capacidade de escoamento de energia renovável do Nordeste para o restante do país, com a entrada em operação de três linhas de transmissão e uma subestação de energia. O Valor Econômico informa que os ativos receberam autorização para iniciar operação na semana passada.

Segundo o ONS, as linhas vão permitir que o operador reduza as restrições de geração de eólicas e solares aos níveis verificados antes de um apagão ocorrido em agosto de 2023.

As linhas que receberam autorização para operar, todas em 500 quilovolts (kV) de tensão, são Pecém-II – Pacatuba C, Fortaleza II – Pacatuba C e Pacatuba – Jaguaruana II. Eólica de Mangue Seco 2. Também entrou em operação a subestação Pacatuba.

Assim, o Nordeste, que concentra grande quantidade de usinas eólicas e solares, aumenta a capacidade de envio da energia que vinha sendo restringida desde o dia 15 de agosto, quando um apagão afetou 25 estados e o Distrito Federal devido a falhas em equipamento numa linha localizada naquela região.

A reportagem explica que o corte de energia levou o ONS a adotar uma operação mais restritiva até a adoção de medidas que garantissem a confiabilidade do sistema, e com isso limitou o envio de energia renovável do Nordeste para o restante do país. A prática é conhecida no setor elétrico pelas expressões em inglês “constrained off” e “curtailment”.

ONU adota proposta do Brasil para reforçar prevenção e combate a crimes transnacionais contra o meio ambiente

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC, na sigla em inglês) adotou, na sexta-feira (18/10), em Viena, na Áustria, resolução que reforça medidas de prevenção e combate a crimes ambientais. A iniciativa propõe a criação de um grupo de especialistas dedicados ao tema e pede que os países adotem medidas mais eficazes contra ilícitos ambientais.

A resolução apresentada por Brasil, França e Peru foi aprovada durante a 12ª Conferência das Partes (COP) da convenção, que conta com 192 países membros. O documento também demanda que as nações garantam assistência e proteção para testemunhas e vítimas de crimes ambientais e destaca a importância de restaurar habitats, entre outras medidas.

A resolução enfatiza a necessidade de confiscar e retornar bens provenientes de crimes ambientais e solicita financiamento voluntário para garantir a participação de países em desenvolvimento no processo. O grupo de especialistas apresentará suas conclusões na próxima conferência, prevista para 2026. (Fonte: Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis)

ONS conclui operação especial no RS após enchentes que afetaram o estado

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Marcio Rea, informou que foi concluída a operação especial organizada para a recuperação dos ativos do Sistema Interligado Nacional (SIN) no Rio Grande do Sul, afetados pelas fortes chuvas que atingiram o estado no final de abril e começo de maio desse ano.

Com as inundações ocorridas à época, foram afetadas 35 linhas de transmissão, 14 transformadores e cinco usinas hidrelétricas, o que levou o ONS a criar um grupo de trabalho específico para coordenar a retomada desses equipamentos.

Quatro meses após as cheias e com a recuperação dos ativos que sofreram impactos à época, a operação especial, que exigia uma mobilização específica com reuniões regulares e equipes dedicadas, foi encerrada com uma avaliação geral positiva. (ONS)

Cosan e Raízen têm novos presidentes

Os conselhos de administração da Cosan e de suas controladas — Raízen, Rumo, Compass e Raízen Investimentos — aprovaram, ontem (21/10), a alteração da composição das diretorias executivas das companhias.

Como parte das mudanças, Marcelo Eduardo Martins, atual diretor vice-presidente de estratégia da companhia, assumirá a posição de diretor-presidente da Cosan, em substituição a Nelson Gomes, que passará a ocupar a posição de presidente da Raízen.

Por sua vez, Ricardo Dell Aquila Mussa, atual presidente da Raízen, ficará no comando da Raízen Investimentos. Rafael Bergman, atual vice-presidente financeiro e diretor de relações com investidores da Rumo, passará a ocupar as funções de diretor-financeiro e de relações com investidores da Raízen, substituindo Carlos Alberto Bezerra de Moura, que renunciou ao cargo. (Valor Econômico)

Hidrogênio verde no Nordeste foca exportação, e indústria nacional vai precisar correr atrás

Reportagem da Folha de S. Paulo destaca que os grandes projetos de hidrogênio verde que começam a nascer próximo ao litoral nordestino ainda estão em fase de planejamento e construção, mas quando ficarem prontos vão mirar o mercado internacional, sobretudo o europeu.

De acordo com a reportagem, devido a dificuldades tecnológicas para transportar o insumo, é improvável que haja escoamento da produção para a indústria nacional, hoje localizada em grande parte no Sudeste.

Essa situação cria desafios para a tentativa do governo brasileiro de fazer com que o país exporte produtos de maior valor agregado, em vez de apenas insumos energéticos. O hidrogênio verde é considerado uma commodity por alguns especialistas e, à medida que os projetos no mundo ganham escala, seu preço tende a cair – cenário ainda restrito à próxima década.

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Em meio à corrida de investidores e emissores ao mercado de renda fixa e à forte redução dos prêmios de risco por causa da demanda aquecida, empresas já recompraram R$ 76,4 bilhões em debêntures de janeiro a setembro deste ano, recorde no mercado brasileiro, segundo levantamento da fintech Bamboo.

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Folha de S. Paulo: O governo Lula (PT) prepara uma rodada de concessões portuárias, com a ambição de realizar a maior quantidade de leilões neste setor da história. A Folha teve acesso a detalhes do plano que já está pronto e que o Ministério dos Portos e Aeroportos pretende lançar em novembro. Ao todo, há previsão da concessão de 35 terminais portuários em todo o país.

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O Estado de S. Paulo: Um acordo de R$ 167 bilhões para reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, que inclui R$ 100 bilhões a serem destinados ao poder público ao longo de 20 anos, está em fase final de análise, ao mesmo tempo que se inicia em Londres um julgamento internacional de reparação. O Estadão obteve o detalhamento da proposta no Brasil, que inclui cinco fundos em um programa de redistribuição de renda. Cada real a ser desembolsado pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco já tem destino certo, segundo a apresentação realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), à qual o Estadão teve acesso. Dentre as aplicações estão previstas a criação de um novo fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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O Globo: A expectativa de analistas do mercado financeiro, compiladas no Boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgado ontem (21/10), apontou alta de 4,39% para 4,5% — em apenas uma semana — na previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É a primeira vez no ano que a projeção atinge o teto da meta de inflação, que é de 3% mais 1,5 ponto percentual de tolerância para baixo ou para cima.