A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinou nota técnica recomendando a abertura de consulta pública (CP) para tratar dos aprimoramentos regulatórios associados ao aumento da resiliência dos sistemas de distribuição e transmissão frente aos eventos climáticos extremos. O processo, distribuído para relatoria da diretora Agnes da Costa, da Aneel, propõe debates sobre redes subterrâneas em locais específicos, integração de diferentes esferas do poder público, padronização dos planos de contingência, entre outros assuntos.
Na abertura da reunião pública ordinária da diretoria nesta terça-feira, 22 de outubro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que o debate partirá de uma nota técnica assinada pelas áreas técnicas da agência que avaliou as contribuições recebidas durante uma tomada de subsídios deste ano, que recebeu 1.045 contribuições, de um total de 56 participantes.
“A partir da análise das contribuições, verificou-se a necessidade de padronização dos planos de contingência, tendo em vista que a uniformização mediante regulamentação de requisitos mínimos auxiliará o desenvolvimento das atividades de fiscalização da agência na elaboração de procedimentos que visem verificar a atuação das empresas frente a eventos de grande abrangência”, pontou Feitosa.
O diretor-geral também destacou que houve demandas sobre padrões construtivos e a necessidade de melhores ferramentas de previsão climatológica.
Para a Aneel, existem ações de baixo impacto que podem ser implementadas no curto prazo e contribuir significativamente com o aumento da resiliência dos sistemas de distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos.
Entre elas estão o tratamento dado à gestão da arborização urbana, aos planos de comunicação com a sociedade e o Poder Público, à integração entre organizações, ao compartilhamento de recursos e aos planos de contingência.
Desta forma, a recomendação para a CP é colher contribuições às propostas de aprimoramentos no módulo 4 das Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist) e nos módulo 4 e 6 das Regras de Transmissão, que criam mecanismos de melhora à resposta de distribuidoras e transmissoras a eventos climáticos extremos.
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Distribuição
Sobre o tema substituição de redes áreas por sistemas subterrâneos, a nota técnica destacou que a crescente demanda por infraestrutura resiliente e que minimize impactos socioambientais impõe a necessidade de uma análise regulatória detalhada sobre a implementação e expansão dessas instalações.
A substituição pode apresentar uma série de benefícios, como a redução de interrupções causadas por eventos climáticos, maior segurança pública e melhora da estética urbana, especialmente em áreas densamente povoadas.
“No entanto, o custo elevado de implantação e os desafios técnicos envolvidos tornam indispensável uma abordagem regulatória equilibrada. Neste sentido, a área técnica destacou que, para garantir eventual transição para redes subterrâneas de forma eficiente e sustentável, é fundamental a elaboração de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR)”, diz trecho da nota técnica.
Também foram propostos para o setor de distribuição: segurança e recursos; comunicação e integração; testes e simulações; governança e cenários; fases de contingência; resiliência; adaptabilidade e flexibilidade; avaliação e melhoria contínua.
Para planos de contingência, o estudo da Aneel sugere o monitoramento climático; gestão de ocorrências; mobilização de recursos; comunicação interna; relatórios e documentação; treinamentos e simulações; atendimento ao consumidor; coordenação com órgãos externos e apoio interdepartamental.
Transmissão
A sugestão para plano de contingência em transmissão parte do princípio da atualidade, prevendo avaliações e revisões regulares com o objetivo de implementar melhorias com base nos resultados das simulações, testes e experiências reais de contingência.
Também foram propostos: segurança; eficiência; responsabilidade; transparência e prevenção pelas empresas do setor. Além disso, foram contempladas sugestões sobre: monitoramento climático; gestão de ocorrências; consideração dos perigos decorrentes da atividade humana; múltiplas ocorrências; mobilização de recursos; comunicação interna; relatórios e documentação; treinamentos e simulações; atendimento aos usuários e outros agentes setoriais; coordenação com órgãos externos e apoio interdepartamental.
O documento propôs os seguintes requisitos mínimos para a transmissão: identificação e análise de riscos; definição de níveis de contingência; plano de ação para cada nível de contingência; infraestrutura de apoio; organização e disponibilidade de materiais; treinamento e capacitação; simulações e testes regulares; atualização do plano; avaliação e melhoria contínua. Considera-se como estrutura de apoio mínima para o plano de contingência na transmissão: equipamentos de reserva; torres de emergência; armazenamento de cabos; torres sobressalentes e ferramentas.
