Norma de sistemas de armazenamento será fechada no primeiro semestre de 2025, diz Tili

A consulta pública para tratar da nota técnica dos sistemas de armazenamento deve ser divulgada em dezembro, sendo “fechada” no primeiro semestre de 2025, mesmo com o adiamento do assunto na agenda regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo o diretor da autarquia Ricardo Tili, que é relator do processo que trata do resultado da consulta pública nº 39/2023, sobre o assunto.

Em entrevista à jornalistas após painel no Brazil WindPower, Tili ponderou que alguns assuntos estavam “sobrepondo a limitada mão de obra da Aneel”, sendo que aspectos regulatórios precisam ser destravados antes da divulgação. Para o relator do processo, a tecnologia vai além do leilão de reserva, sendo necessária, por exemplo, para o mercado livre, para consumidores residenciais e industriais e para os sistemas de transmissão.

No momento, o Ministério de Minas e Energia (MME) aborda o assunto em uma proposta de portaria sobre as regras do primeiro leilão de reserva de capacidade exclusivo para sistemas de armazenamento de energia. A previsão é que o leilão seja realizado em junho de 2025, com contratação de sistemas que devem entrar em operação em 2029.

“Tem inúmeras utilidades do armazenamento. As usinas reversíveis também é uma questão importante para a gente participar. A regulação precisa evoluir para dar esse conforto e dinamismo que o mercado precisa. A ideia é abrir a consulta pública neste ano, com a norma, e fechar no primeiro semestre do ano que vem. Mas está adiantado, eu tenho falado com a superintendência responsável e eles têm reportado que nós vamos conseguir abrir a consulta pública nesse ano”, falou o diretor.

Nesta primeira fase, o diretor espera regulamentar como será a outorga de sistemas de baterias e usinas reversíveis. Outro ponto que deve ser resolvido nesta primeira fase é o acesso à rede de transmissão e as tarifas associadas. Por fim, a nota deve trazer orientações sobre empilhamento de receita e a remuneração dos sistemas de armazenamento pelo serviço prestado.

Armazenamento em outros países

Segundo Tili, a Aneel tem olhado a regulamentação de outras regiões, especialmente na Austrália no campo da geração distribuída, em que baterias estão sendo inseridas na rede de distribuição.

Unidos pelo futuro do setor

Os sistemas de armazenamento foram uma das tecnologias citadas no painel que teve a participação do diretor, onde as discussões giraram em torno da flexibilidade do sistema e as inovações tecnologias para o Sistema Interligado Nacional.

Entre as participantes, Amanda Fernandes, head de Redes da PSR, falou sobre o descasamento entre a implementação de usinas renováveis intermitentes e as linhas de transmissão, assunto que não é particular do Brasil e vem sendo enfrentado por diversos países.

Como exemplo, ela citou que implementação do Inflation Reduction Act (IRA) nos Estados Unidos aliado à expansão da demanda de energia, subiu o número de pedidos de conexão à rede de transmissão do país em cinco vezes. O volume de pedidos chegou aos 2.600 GW, valor superior à capacidade instalada de todas as usinas em operação no país.

“Planejamento precisa trazer a questão da flexibilidade, que terá novas tecnologias para conseguirmos ter controle maior da operação, que muda o tempo todo. Não tem nenhum sistema com tudo equacionando, mas vamos discutir para resolver, porque no final serão oportunidades para o sistema”, disse Fernandes.

Christiano Vieira da Silva, diretor de Operação no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), também abordou a complexidade da operação e falou sobre a necessidade do “novo sistema do futuro ser construído em muitas mãos”. Em sua opinião, atualmente, o maior desafio é lidar com a flexibilidade operativa em um cenário de crescimento das intermitentes, particularmente no nordeste.

Nesta semana, o Operador ampliou os limites de intercâmbio do subsistema Nordeste, depois do início da operação de três linhas de transmissão de 500 kV e de uma subestação. Assim, os limites para exportação ao Sudeste/Centro-Oeste passam de 11.600 MW para 13.000 MW, com acréscimo de 12%, enquanto para o Norte aumenta de 29,1%, de 4.800 MW para 6.200 MW. Segundo o diretor, outros 800 MW devem ser agregados ainda neste ano para aumentar a capacidade de escoamento.

Introdução das novas tecnologias

Reinaldo da Cruz Garcia, diretor de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), afirmou que para aumentar a confiabilidade das redes, garantir a estabilidade do sistema e aumentar a eficiência da transmissão é preciso a introdução de dispositivos Facts, sistemas de armazenamento e diferentes tecnologias de transmissão em corrente contínua.

A necessidade dos equipamentos é para lidar com as expectativas da EPE da evolução da capacidade de exportação da região Nordeste, que deve sair de 13 GW em 2024 para 28 GW em 2032, e importação da região Sul, que pode sair de 11,4 GW em 2024 para 18 GW em 2032.

“Dentro do plano decenal a participação de hídrica tende a reduzir, algo em torno de 37 a 40%, enquanto as fontes intermitentes subirão.  Entendemos que a matriz precisa continuar expandido, mas de maneira sustentável e justa, por isso, é importante abarcar a segurança do sistema”, disse Garcia.

Para Tili, a evolução da regulação do setor e das novas tecnologias deve ser gradativa.

“Temos uma agenda complexa, não existe solução fácil para problemas complexos, tem que ser gradativa para termos uma resposta com segurança”, disse o diretor da Aneel.