Servidores de agência defendem indicação de diretores por lista tríplice

A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Aságuas) publicou nota criticando indicações políticas dentro da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e solicitando que as futuras nomeações para a diretoria colegiada da autarquia sejam feitas com base no mérito, nas competências técnicas e no comprometimento dos indicados com os objetivos da autarquia.

Atualmente, a indicação de nomes para as agências reguladoras é feita pela Presidência da República e cabe ao Senado sabatinar os candidatos, aprovando-os ou não. Com foco em melhorar este processo, a Aságuas disse que está trabalhando internamente em uma proposta de seleção para a escolha de nomes que possam compor os dois cargos atualmente vagos da diretoria colegiada da ANA e para o cargo terá sua vacância em janeiro de 2025.

Preliminarmente, a ideia é de que esta proposta abarque tanto profissionais externos à agência quanto servidores da própria casa. A escolha entre os servidores será feita por meio da composição de listas tríplices a serem elaboradas após votação. Essa iniciativa visa garantir que as nomeações sejam conduzidas de forma transparente, técnica e participativa, assegurando que os indicados “tenham pleno compromisso da missão da ANA e com a gestão responsável dos recursos hídricos do país”.

A publicação da Aságuas ocorre em um contexto de notícias sobre uma possível disputa entre a presidência da república e Senado para indicar nomes para vagas em agências reguladoras. Uma das cadeiras em jogo é da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vaga desde maio, quando terminou o mandato de Hélvio Guerra. Na Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), uma cadeira vaga desde dezembro do ano passado está ocupada de forma interina, e em 22 de dezembro terminará o mandato do diretor-geral, Rodolfo Saboia.

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ANA dos últimos anos

A diretoria colegiada da ANA, vinculada ao Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, é composta por cinco membros: uma diretora-presidente e quatro diretores, com mandatos não simultâneos de cinco anos, sendo que esse tempo pode ser menor conforme a Lei nº 13.848/2019, a Lei Geral das Agências Reguladoras. 

Da composição atual da diretoria da agência, Nazareno Marques de Araújo e Marcelo Jorge Medeiros são interinos, indicados pelo corpo de funcionários da ANA e nomeados para atuação interina enquanto as vagas que antes eram de Vitor Saback e Maurício Abjaodi não são ocupadas efetivamente. O mandato interino de Araújo termina em 10 de janeiro de 2025, enquanto o de Medeiros vai até 11 de abril do ano que vem.

Também termina em 2025, no dia 15 de janeiro, o mandato de Filipe de Mello Sampaio Cunha. Com isso, serão três nomes vagos na diretoria da agência, para os quais a Aságuas defende nomeação de perfis técnicos, e não apadrinhados políticos.

A diretoria da ANA tem ainda Ana Carolina Argolo, cujo mandato vai até julho de 2026, e a diretora-presidente Veronica Sánchez Rios, que tem mandato até janeiro de 2026.

Sem experiência e qualificação

No documento, a associação diz que, ao longo dos últimos anos, os servidores da agência têm acompanhado a nomeação de profissionais cuja experiência e qualificação técnica não englobam as responsabilidades necessárias para a ANA, o que pode comprometer a eficácia da gestão de recursos hídricos e o saneamento básico no Brasil.

Além disso, a Aságuas criticou os longos períodos de vacância nos cargos de diretor da agência, que tem afetado a estabilidade da atuação e da segurança institucional.

“Chegamos ao nosso limite. A resistência que apresentamos ao longo do tempo diante dessas indicações tem sido em vão, e a sensação predominante é de que, apesar de todo o nosso empenho, atingimos o insustentável. Vimos, por meio desta [carta], expressar em nome da Aságuas nossa profunda insatisfação e exaustão diante das sucessivas nomeações de diretores e aprovação nas sabatinas que não atendem aos critérios e requisitos mínimos estabelecidos na legislação”, diz trecho do documento.

Desta forma, a entidade diz os cargos de direção na ANA não devem ser objeto de nomeações de pessoas selecionadas por critérios exclusivamente políticos, mas, sim preenchidos por pessoas selecionadas por critérios prioritariamente técnicos, com a devida qualificação, e que cumpram os requisitos mínimos, além de compartilharem o compromisso com a missão institucional da agência, “o que é essencial para a continuidade e o aprimoramento das atividades regulatórias, a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais da sociedade”.

“É imprescindível que os próximos diretores estejam à altura do desafio de gerir, com responsabilidade e seriedade, um recurso essencial para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de todos os brasileiros. Certo de que esta solicitação será considerada com a seriedade e urgência que o momento exige, colocamo-nos à disposição para discutir o assunto e reforçar a importância de uma liderança técnica”, conclui a associação.