O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais dois projetos de lei nesta quinta-feira, 14 de novembro, com o objetivo de privatizar a Cemig e a Copasa, estatais de energia e saneamento do estado, respectivamente.
Segundo a Rádio Itatiaia, após apresentar os projetos, Simões disse a jornalistas que o governo mineiro estima que suas fatias nas empresas valem mais de R$ 15 bilhões. O estado de Minas Gerais tem 50,97% das ações ordinárias (com direito a voto, chamadas de “ações controladoras) da Cemig, e 17% do capital social. Na Copasa, a posição é 50,03% do capital total da empresa.
Corporation e sem controlador
Nas duas empresas, o plano é buscar a privatização por meio do mesmo modelo usado pela Eletrobras e, posteriormente, pela Copel, que envolve a realização de uma oferta de ações – a capitalização – no qual o controle societário será diluído. Ao mesmo tempo em que o governo deixa de ser o sócio majoritário, há a imposição de um limite no poder de voto exercido pelos demais acionistas, tornando as empresas “corporations”, termo em inglês para organizações sem controlador definido.
As privatizações, contudo, esbarram na Constituição de Minas Gerais, que exige a realização de referendos populares para permitir as operações. Ano passado, o governador Romeu Zema (Novo) enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a exigência, mas a mudança depende de votação qualificada na Assembleia, e não avançou até o momento.
Sem a aprovação da PEC, o governo mineiro será obrigado a fazer o referendo case avance na privatização.
As privatizações esbarram ainda numa discussão paralela do governo mineiro com a União a respeito da potencial federalização das companhias, contrapartidas para a negociação da dívida de mais de R$ 165 bilhões de Minas Gerais. O mecanismo foi proposto na discussão encabeçada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre o equacionamento da dívida do estado.
Esse mecanismo também precisa de aprovação legislativa, neste caso do Congresso Nacional, e ainda está parado na Câmara, depois de ter sido aprovado pelo Senado.
