A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou o cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) para três blocos localizados na Bacia do Amazonas e que estavam com o cronograma suspenso devido a ações judiciais.
A agência assinou ainda o contrato de uma área com acumulação marginal, que também foi objeto de liminar. Entretanto, outras duas áreas, localizadas nas Bacias do Amazonas e do Paraná, seguem com cronograma suspenso em função de ações judiciais.
Após sucessivas mudanças nos cronogramas, em setembro a ANP suspendeu os prazos para os blocos AM-T-63, AM-T-64, AM-T-107, AM-T-133, PAR-T-335 e para a área com acumulação marginal de Japiim, que eram objeto de ações judiciais.
Pelo menos quatro das ações foram protocoladas pelo Instituto Arayara em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A liminar de Japiim perdeu efeito e o contrato da área, arrematada por consórcio formado pela Eneva (80%) e Atem Participações (20%) foi assinado em 11 de novembro de 2024.
Os blocos AM-T-63, AM-T-64 e AM-T-107, que foram integralmente arrematados pela Atem Participações, também foram desembaraçados na Justiça e agora têm novo cronograma. A data para entrega de documentação passa a ser o dia 20 de dezembro de 2024, e os contratos de concessão deverão ser assinados até o dia 28 de fevereiro de 2025.
Estes blocos estavam impossibilitados de avançar no processo de outorga em função de ação judicial, mas em 5 de novembro a Procuradoria-Geral Federal emitiu parecer favorável à continuidade da concessão.
Já para o bloco AM-T-133, na Bacia do Amazonas e arrematado pela Atem Participações, e PAR-T-335, localizado na Bacia do Paraná e arrematado pela Blueshift, as pendências judiciais ainda estão vigentes e os cronogramas de concessão continuam suspensos.
