Consumidores alertam contra 'jabutis' do PL da eólica offshore

Com a expectativa de retomada da votação do Projeto de Lei 576/2021 no Senado amanhã, 3 de dezembro, consumidores de energia elétrica voltaram a se manifestar de forma contrária à aprovação do texto, que cria o marco legal para a geração eólica offshore. Como em outras ocasiões, o problema não está no seu tema central, mas nas polêmicas emendas incluídas pela Câmara na sua tramitação, há pouco mais de um ano.

O grupo União Pela Energia, composto por 70 associações da indústria brasileira, a maioria grandes consumidores de energia elétrica, enviou carta cobrando dos senadores uma “postura responsável diante dessa matéria”.

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) também fez um alerta sobre o tema, e disse esperar que os senadores “protejam os consumidores de energia elétrica e não aprovem as emendas ‘jabutis’ do Projeto de Lei”.

‘Jabuti não sobe em árvore’

Os “jabutis”, jargão político para emendas não relacionadas ao tema original do projeto, foram incluídas pela Câmara ano passado e chamaram a atenção por serem subsídios que beneficiam desde as renováveis até o carvão mineral.

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“Se aprovada com as emendas, a proposta garantirá benefícios a setores específicos à custa do encarecimento da conta de luz dos demais consumidores brasileiros de energia elétrica. Além do enorme custo social, isso vai na contramão de uma transição energética justa e sustentável, e dos esforços necessários para combater as mudanças climáticas no Brasil”, comenta Priscila Morgon Arruda, especialista do programa de Energia e Sustentabilidade do Idec.

Essa não é a primeira vez que consumidores e indústria fazem apelos contra o PL em questão.

Em dezembro de 2023, o Movimento Transição Energética Justa, composto por oito entidades setoriais, contratou a PSR para fazer uma análise do impacto das emendas. Segundo estudo feito pela consultoria, as emendas podem custar R$ 25 bilhões ao ano aos consumidores até 2050, chegando ao impacto total de R$ 658 bilhões.

Impacto ambiental

Além dos custos, o União Pela Energia alertou ainda que a aprovação de subsídios ao carvão e incentivos ao gás natural vai resultar num aumento significativo também das emissões de gases causadores de efeito estufa, sujando a matriz brasileira sem necessidade e a um custo elevado.

“A indústria brasileira espera do Senado Federal uma postura responsável diante dessa matéria. Não queremos custos adicionais desnecessários nem o aumento das emissões de gases de efeito estufa. A indústria brasileira precisa de descarbonizar e reduzir o custo da energia. Não há nova indústria brasileira que resista se os ventos no Parlamento soprarem na direção contrária”, diz a carta do União Pela Energia.

Desenvolvimento da indústria

A demora na aprovação do Projeto de Lei, por sua vez, é motivo de reclamação do segmento de geração renovável, que aposta no potencial brasileiro na geração eólica offshore para destravar investimentos.

A aprovação do PL é necessária para que as áreas onde ficarão os aerogeradores possam ser licitadas, em processo semelhante ao da cessão de áreas para exploração de petróleo e gás offshore. Esse será o pontapé inicial da indústria, que ainda levará anos para ser desenvolvida no país.

Até o início de novembro, mais de 234 GW em projetos de geração eólica offshore tinham pedido licenciamento ambiental junto ao Ibama. O número de novos pedidos, contudo, desacelerou com a demora na aprovação do marco legal, sinalizando a desistência de empreendedores estrangeiros, que chegaram a deixar o país.