Governo ‘calibra mal’ aporte de Itaipu e Aneel dá 45 dias para resolver déficit

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou a vigência da tarifa de Itaipu em US$ 17,66/kW até o fim de março, ao mesmo tempo em que deu 45 dias para o governo apresentar alternativas para a manutenção do valor, dado o saldo negativo na conta de comercialização da usina, de mais de R$ 300 milhões, que reflete diretamente o acordo firmado pelos governos do Brasil e do Paraguai em maio deste ano.

Na ocasião, os governos chegaram a um acordo para manter o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) de Itaipu em US$ 19,28/kW.mês em 2024, 2025 e 2026. No lado brasileiro, contudo, seria mantida a cobrança do custo de US$ 16,71/kW.mês, valor aprovado pela Aneel no fim do ano passado, mais a cobrança de US$ 0,95/kW.mês referente ao custo da energia cedida ao Brasil, chegando à tarifa de US$ 17,66/kW.mês.

O acordo foi possível porque a própria Itaipu iria disponibilizar cerca de US$ 300 milhões por ano no período para subsidiar o Cuse ao consumidor brasileiro.

O saldo da conta de Itaipu apenas será conhecido em abril de 2025, mas até o momento, os valores disponibilizados não foram suficientes. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), estatal responsável pela gestão de Itaipu no lado brasileiro, informou a Aneel ter um saldo negativo de cerca de R$ 333 milhões referente a 2024. Conforme análise da área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), considerando-se todos os elementos de custo envolvidos, a tarifa de repasse de Itaipu projetada para 2025 seria de US$ 18,72/kW.mês.

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Comparada à tarifa vigente, essa projeção representa um aumento de US$ 1,06/kW.mês, um acréscimo de US$ 120,9 milhões no total, o que equivale a um reajuste de 5,99%.

“Aparentemente foi uma derrapada do Ministério do Minas e Energia que não calibrou bem qual deveria ser o valor que deveria ter em conta de Itaipu”, disse o relator do processo, Fernando Mosna, antes da leitura do voto.

Diante da falta de recursos para cumprimento do acordo e assegurar a tarifa, a diretoria colegiada prorrogou, até 31 de março de 2025, a tarifa de repasse de potência contratada de Itaipu Binacional, no montante equivalente a US$ 17,66/kW.mês.

Adicionalmente, encaminhou ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à ENBPar, com prazo de resposta de 45 dias, para buscar as medidas necessárias ao cumprimento do acordo entre os governos do Brasil e Paraguai.

Meio termo entre Brasil e Paraguai

O acordo entre os governos do Brasil e Paraguai a respeito do preço da energia da hidrelétrica de Itaipu Binacional e da renegociação do Anexo C buscou um ‘meio termo’ entre os pleitos dos países, que dividem a titularidade da usina.

O valor oficial da energia de Itaipu foi acordado em US$ 19,28/kW, abaixo do pleiteado pelo Paraguai inicialmente, de US$ 22/kW, e o defendido pelo Brasil, que era a manutenção dos US$ 16,71/kW.mês.

Apenas a partir de 2027 o consumidor terá uma redução na sua conta, quando a usina passará a custar cerca de US$ 10 a US$ 12 por kW/mês.

Os valores e o acordo de Itaipu

A ENBPar encaminhou as informações relacionadas aos valores mensais de potência contratada para 2025 e a correspondente energia vinculada; ao demonstrativo do custo da remuneração da energia do Paraguai cedida ao Brasil para 2025, e ao demonstrativo do saldo da Conta de Itaipu com estimativa de saldo negativo em 2024 de aproximadamente R$ 333 milhões.

Adicionamento, a empresa também destacou que o Conselho de Administração de Itaipu aprovou o valor nominal, de US$ 19,28/kW.mês, do Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (Cuse) para os anos de 2024, 2025 e 2026, bem como da transferência de recursos financeiros de Itaipu para a Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, no montante de US$ 293.843.520, com o propósito de minimizar impactos no setor elétrico brasileiro e compensar o aumento da tarifa em 2025.

Caso esse cenário de insuficiência de recursos se confirme, o decreto nº 11.027/2022 prevê a possibilidade de que a Aneel estabeleça imediatamente novas tarifas de repasse, o que implicaria em ônus ao consumidor brasileiro.

Entre as alternativas buscadas, a ENBPar relatou tratativas junto ao MME, como a criação de uma conta de reserva que suporte possíveis saldos negativos futuros antes da distribuição de bônus, e o aumento no aporte financeiro aprovado por Itaipu.