Transnorte recebe mais R$ 2,2 milhões por compensação do Linhão do Tucuruí

O Comitê Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal (Pró-Amazônia Legal) autorizou a destinação da oitava parcela, no valor atualizado de R$ 2.205.893,19 para reembolso de valores, a título de compensação por impactos socioambientais irreversíveis em terra indígena, à Transnorte Energia, responsável pelo Linhão de Tucuruí.

A destinação integra o orçamento de R$ 90,3 milhões, em valores de agosto de 2021, conforme acordo no qual TNE comprometeu-se com a compensação dos impactos socioambientais irreversíveis decorrentes da perda patrimonial e restrição de direito de uso na Terra Indígena Waimiri Atraori.

O acordo foi homologado Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 22 de setembro de 2021, envolvendo a TNE, a Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA) e União, para encerrar as ações civis públicas relacionadas ao licenciamento ambiental para construção da linha.

A União ficou responsável por reembolsar os custos de compensação, conforme previsto no decreto nº 11.059/2022, ficando limitado ao valor de cerca de R$ 88,5 milhões.

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A linha de transmissão Manaus-Boa Vista, chamada de Linhão do Tucuruí, conectará o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Considerando outubro de 2022 como marco de retomada das obras, a expectativa é de conclusão das obras em 32 meses, com a construção de cerca de 715 quilômetros de extensão. 

A Transnorte Energia tem como sócios Alupar, com 51%, e Eletronorte, com 49%.  

Contratação de consultoria do Pró-Amazônia Legal

O comitê ainda aprovou as diretrizes para a Eletrobras contratar consultoria especializada para apoio à Secretaria-Executiva, nas atividades de análise de propostas de projetos de redução estrutural de custos de geração de energia a serem selecionados no âmbito do programa.

Em fevereiro deste ano, a Eletrobras depositou R$ 924,17 milhões para serem usados na descarbonização da Amazônia Legal, incluindo a redução do custo de geração e na interligação de regiões remotas, que utilizam energia gerada a partir do óleo diesel, cumprindo com as obrigações previstas no seu processo de capitalização.

Privatizada em junho de 2022, a empresa realizará investimentos voltados para sustentabilidade e transição energética até 2033.

Alteração e agenda de reuniões

Também foi publicada resolução alterando o regimento interno do CGPAL, de 2023, e a aprovação de calendário de reuniões ordinárias do ano de 2025.