O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou os nomes para compor as diretorias de nove agências reguladoras, incluindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). Ficaram de fora as vagas na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os despachos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira, 16 de dezembro. Caberá ao Senado sabatinar e aprovar, ou não, os indicados pelo governo.
Artur Watt Neto foi indicad para o cargo de diretor-geral da ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Rodolfo Saboia, em 22 de dezembro de 2024, e Pietro Mendes, atual secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia (MME), será diretor da autarquia, no lugar de Cláudio Jorge Martins de Souza, que deixou a agência em dezembro de 2023 e tem sido substituído de forma interina por especialistas da casa.
A indicação de Mendes para a ANP já havia sido confirmada pela Petrobras, uma vez que além de secretário do MME, ele também ocupa a presidência do conselho de administração da estatal.
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Autoridade nuclear sai do papel
Criada pela Lei nº 14.222/2021, a partir da divisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) ainda não foi estabelecida de fato, uma vez que a lei determina a postergação da sua vigência até a nomeação do diretor-presidente.
Na edição extra, Lula encaminhou ao Senado Federal, os nomes de Alessandro Facure Neves de Salles Soares para o cargo de diretor-presidente, com mandato de quatro anos; de Lorena Pozzo, para diretora de Instalações Radioativas e Controle, com mandato de três anos; e de Ailton Fernando Dias para diretor, com mandato de dois anos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a recomendar medidas pela Casa Civil para a indicação de um nome para o cargo de diretor-presidente ANSN com a “maior brevidade”.
Outras indicações
Também foram encaminhados ao Senado Federal, para apreciação, os nomes de Cristiane Collet Battiston, Larissa de Oliveira Rêgo e Leonardo Góes Silva, para vagas de diretores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); e de José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, para o cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM).
