Regra que separa usinas em leilão de energia é criticada por especialistas – Edição do dia

A separação entre usinas existentes e novos projetos no leilão de segurança energética previsto para o dia 27 de junho é uma das principais ressalvas feitas por especialistas ouvidos pelo Valor Econômico. A medida traria risco de menor competição.

Os técnicos também apontam outra dificuldade: usinas existentes não podem contratar energia a partir de 2028. Foi essa limitação que vedou a entrada da Eneva no certame, uma vez que a empresa tem duas usinas com contratos até essa data.

Na quinta-feira (2/1), o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no “Diário Oficial da União” uma portaria com as diretrizes do certame para contratar potência de termelétricas e hidrelétricas. Entretanto, técnicos do governo passaram a considerar a possibilidade de ajustar a portaria, segundo fonte oficial, o que deve ocorrer nesta semana. A mudança teria o objetivo de buscar maiores ganhos para o consumidor com gás e biocombustíveis.

A portaria estabeleceu contratos de sete anos, com início de suprimento em setembro deste ano, julho de 2026 e julho de 2027, para térmicas existentes. Novas usinas a gás poderão disputar contratos com início de fornecimento em julho de 2028, julho de 2029 e julho de 2030, com prazo de 15 anos.

ONS: Demanda de carga se mantém em elevação no SIN e em todas as regiões

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O boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) para a semana operativa que vai de 4 a 10 de janeiro de 2025 apresenta cenários prospectivos de aceleração na demanda de carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) e em todas as regiões, mantendo a estimativa inicial para o mês, ainda que com percentuais de aceleração um pouco inferiores ao projetado inicialmente.

A expansão no SIN pode atingir 3,6% ante 4,2% na semana anterior (82.493 MWmed). O Norte deve apresentar o maior percentual entre os subsistemas com 10,2% (7.980 MWmed). Na sequência, estão o Sul, com 3,9% (14.383 MWmed); o Nordeste, com 3,1% (13.695 MWmed); e Sudeste/Centro-Oeste, com 2,6% (46.435 MWmed). Os números são comparações entre as projeções para janeiro de 2025 ante o verificado no mesmo período de 2024.

Os modelos preditivos indicam a perspectiva de, ao final de janeiro, a Energia Natural Afluente (ENA) ficar acima de 100% da Média de Longo Termo (MLT) na região Norte, 121% da MLT, e Nordeste, 109% da MLT. A ENA no Sudeste/Centro-Oeste, subsistema que concentra 70% dos reservatórios de maior interesse do SIN, pode chegar a 92% da MLT e no Sul esse percentual deve ser de 67% da MLT.

As projeções para os níveis de Energia Armazenada (EAR) ao final do primeiro mês de 2025 estão estáveis ante os primeiros dados divulgados, com a possibilidade de que todos os subsistemas estejam com EAR superior a 60% em 31 de janeiro. A EAR mais elevada deve ser verificada no Norte, 82,5%, seguida pelo Nordeste, 70%. A EAR do Sul e do Sudeste/Centro-Oeste é estimada em 64,3% e 63,4%, respectivamente.

O Custo Marginal de Operação (CMO) está equalizado em todas as regiões no valor de R$ 40,52. (Fonte: ONS)

Conta de luz: subsídios e benefícios bancados pela tarifa de energia podem somar R$ 621 bi até 2050

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) estima que, até 2050, a tarifa de energia dos consumidores livres e regulados poderá bancar cerca de R$ 621 bilhões em subsídios e benefícios setoriais anunciados em 2024, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

A cifra central, cerca de R$ 545 bilhões em 25 anos, foi calculada a partir dos “jabutis” inseridos no projeto de lei que estabelece o marco regulatório para produção de energia eólica em alto-mar. O texto foi encaminhado à sanção presidencial com emendas alheias à proposta central, incluindo a contratação de térmicas a gás natural e de usinas a carvão mineral. O setor espera veto do governo às emendas.

O cálculo feito pela FNCE também considera ações do Executivo, como as flexibilizações previstas em medida provisória para a recuperação da Amazonas Energia, ao longo de 15 anos.

A FNCE aponta ainda para R$ 50 bilhões em impacto na tarifa ao longo de 25 anos com a medida prevista que prorrogou o acesso dos investidores de renováveis a subsídios, bem como um montante aproximado de R$ 12 bilhões como a manutenção da tarifa de Itaipu em US$ 16,7 por quilowatt ao longo de três anos, quando, segundo a entidade, a tarifa poderia ficar em US$ 11.

Congresso e governo Lula causam peso extra de mais de R$ 300 bi na conta de luz

Por iniciativas do Congresso e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 2024 ficou marcado pelo aumento de uma série de despesas no setor de energia — e a maior parte vai impactar a conta de luz não apenas em 2025, mas por décadas. São mais de R$ 300 bilhões adicionais na tarifa, segundo projeções da PSR, consultoria global da área de energia, e da Frente Nacional de Consumidores de Energia.

“A gente passou o ano tentando deter os aumentos — se, de um lado, conseguíamos tirar de um projeto de lei, de outro, aparecia numa medida provisória”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente.

Parte dos custos já começa a ser sentida na inflação de 2025. Segundo o economista Andre Braz, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), consultorias do setor já projetam uma alta média nas tarifas 5% acima do IPCA, o índice oficial de inflação. (Folha de S. Paulo)

Itaipu registrou em 2024 menor geração de energia para o Brasil em 32 anos

A usina hidrelétrica de Itaipu registrou, em 2024, a menor geração de energia elétrica para o Brasil desde que atingiu operação plena, em 1992. O suprimento ao Brasil em 1992 foi de 50,15 milhões de MWh (megawatts-hora). Desde então, todos os valores de suprimento anual ao país foram superiores a esse resultado, com exceção de 2024.

No ano passado, cerca de 46,3 milhões de MWh foram disponibilizados ao consumidor brasileiro, ou 69% do total produzido pela usina. Em contrapartida, em 2024, o Paraguai ultrapassou pela primeira vez a utilização de mais de 30% da produção anual, com 20,4 milhões de MWh.

O fornecimento de energia ao país vizinho foi o maior valor anual da história, superando os 20 milhões de MWh pela primeira vez.

Em 2024, a energia gerada por Itaipu foi 20% menor que em 2023, que teve a melhor geração dos últimos seis anos. (Folha de S. Paulo)

Lula sanciona lei que muda rateio das receitas dos CBIOs e endurece penalidades do RenovaBio

O presidente Lula (PT) sancionou na semana passadas a lei 15.082/2024, que trata do rateio dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) do RenovaBio entre produtores de biocombustíveis e fornecedores de matéria-prima (sobretudo a cana, na produção de etanol).

A legislação, oriunda do PL 3149/2020, de autoria do então deputado federal e atual senador Efraim Filho (União/PB), também endurece as penalidades por descumprimento das metas de descarbonização do programa.

A tramitação da matéria, no Congresso, contou com o apoio tanto de agentes ligados à distribuição de combustíveis quanto da indústria sucroalcooleira. (Agência Eixos)

Bancos centrais já monitoram efeitos climáticos na inflação

O preço das carnes no Brasil subiu 19,5% no ano passado, depois que uma seca mais forte em agosto exauriu os pastos e reduziu a oferta do produto. Só no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) de dezembro, a alta do produto foi de 7,9%. A falta de chuva, combinada com as queimadas, também fez com que o preço do café no varejo subisse mais de 34% em 2024 — e a bebida deve encarecer entre 10% e 15% neste início de 2025, preveem economistas.

Segundo eles, os preços em alta acelerada refletem as condições climáticas adversas e, em alguns casos, inesperadas por causa das mudanças climáticas, conforme destaca esta reportagem do jornal O Globo.

A reportagem explica que os eventos extremos estão provocando aumento da volatilidade dos preços, principalmente de alimentos e energia, e trazem imprevisibilidade para os padrões inflacionários, no mundo e no Brasil.

Esse é o desafio, segundo os especialistas, que as mudanças climáticas estão impondo aos bancos centrais do planeta: como considerar os eventos extraordinários do clima nas decisões de alta ou baixa dos juros?

Luis Otávio Leal, economista-chefe e sócio da G5 Partners, que vem acompanhando o tema, diz que o Banco Central brasileiro é um dos mais adiantados no assunto e, há dois anos, incorporou em seus modelos fenômenos como El Niño ou o La Niña , analisando-os como variáveis que influem no comportamento dos preços. O Federal Reserve (o banco central americano) e o Banco Central Europeu também começam a estudar o tema, diz o economista. Leal afirma que os modelos usados pelos bancos centrais para prever inflação começam a ser aperfeiçoados.

Defasagem de preços aumenta pressão para que Petrobras reajuste combustíveis

Os preços dos combustíveis praticados pela Petrobras no Brasil começam 2025 com defasagem percentual expressiva na comparação com o mercado internacional. Reportagem do Valor Econômico destaca que a diferença é puxada pela alta do dólar nos últimos meses do ano passado.

E essa realidade aumenta ainda mais as pressões por reajustes na venda de gasolina e diesel nas refinarias da estatal depois de um 2024 com preços praticamente estáveis.

A consultoria StoneX estima que o diesel operava, na sexta-feira (3/1), com defasagem de 8,9%, enquanto a gasolina era vendida nas refinarias da 12,3% abaixo dos preços internacionais. Nas contas da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem seria ainda maior: de 19% no diesel e de 13% na gasolina.

A reportagem explica que a Petrobras só reajustou uma vez o preço da gasolina nas refinarias no ano passado. Foi em julho, quando subiu o combustível em 7,04%. O óleo diesel, por sua vez, não teve mudanças: a última alteração foi um corte de 7,85% em dezembro de 2023. Naquele ano, a estatal abandonou o preço de paridade de importação (PPI) e adotou uma fórmula que passou a considerar parâmetros nacionais para o cálculo, além da cotação do barril de petróleo do tipo Brent e do dólar, “abrasileirando” os preços da petroleira.

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: As empresas com maior pressão sobre o custo da dívida deverão sofrer os efeitos do novo ciclo de aumento dos juros já nos primeiros meses de 2025. Nesse quadro adverso, os pedidos de reestruturação das companhias tendem a aumentar, incluindo os de recuperação judicial, que já se encontram em nível recorde.

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Folha de S. Paulo: Apenas em 1 em cada 4 inquéritos abertos por desmatamento ou queimadas na Polícia Federal aponta os responsáveis pelos respectivos crimes. Desde 2019, segundo os dados da própria PF levantados pela Folha, foram instauradas 5.406 investigações para apurar esses tipos de violação, e apenas em 1.385 o processo chegou a algum indiciamento. Ou seja, em 75% isso não acontece.

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O Estado de S. Paulo: A percepção de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve influência nos atos golpistas de 8 de janeiro registrou um salto ao longo do último ano entre os eleitores do próprio capitão reformado do Exército, que foi indiciado pela Polícia Federal junto com outros 39 aliados por golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Por outro lado, essa mesma percepção diminuiu entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com a mais recente pesquisa feita pela Quaest sobre os atos que completam dois anos nesta semana.

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O Globo: Um ano após o governo Lula anunciar que priorizaria a retomada de obras paradas, o país ainda tem 2.762 intervenções na Saúde com recursos federais inacabadas ou paralisadas, conforme dados do Ministério da Saúde. Ao todo, R$ 491,5 milhões já foram desembolsados. O número se refere apenas aos empreendimentos que estão elegíveis pare recomeçarem.