A Vibra Energia afirmou nesta segunda-feira, 6 de janeiro, que vai apresentar defesa para manter cerca de R$ 4 bilhões em créditos de PIS/Confins garantidos após vitória judicial obtida em setembro do ano passado. O movimento ocorre após a empresa tomar conhecimento de uma ação rescisória movida pela União para anular a decisão anterior.
“O ajuizamento de ação rescisória, pela União Federal, visa anular a decisão que reconheceu à Vibra créditos de PIS/Cofins do artigo 9º da Lei Complementar Nº 192/2022 e a sua manutenção mesmo após a revogação pela Lei Complementar Nº 194/2022”, afirmou Augusto Ribeiro, vice-presidente de Finanças Corporativas, Estratégia e de Relação com Investidores da Vibra, em comunicado ao mercado.
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Segundo Ribeiro, a Vibra teve reconhecido seu direito, com decisão transitada em julgado em setembro, quando o Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2) rejeitou recursos protocolados pela União na época. Na ocasião, a empresa disse que buscaria a emissão de certidão que permitisse a correspondente habilitação para futuras compensações administrativas.
Com o novo recurso da União, a Vibra disse que vai “apresentar tempestivamente sua defesa na mencionada ação rescisória, a fim de manter seus créditos de PIS/Cofins e resguardar seus direitos, não alterados até o presente momento”.
