Petrobras abre chamada pública para contratação de biometano, inclusive para térmicas

A Petrobras abriu sua primeira chamada pública para a aquisição de biometano. As ofertas devem ser na modalidade de fornecimento firme com entregas a partir de 2026 e prazos contratuais de até 11 anos. As condições de volume, prazo e inflexibilidade devem ser apresentadas pelos interessados, e a Petrobras irá avaliar as propostas mais vantajosas para cada ponto de entrega.

Podem participar projetos de biometano ainda não existentes, que deverão apresentar condições de cronograma e viabilidade econômica.

A estatal também receberá ofertas voltadas apenas para a aquisição de certificados de garantia de origem de biometano. A lei 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, estipulou a obrigatoriedade de redução das emissões de gases de efeito estufa do gás natural por meio de biometano ou da aquisição dos certificados de origem, a partir de 2026.

Segundo a Petrobras, além de estar alinhada a seus compromissos de descarbonização, a chamada permitirá avaliar as condições do mercado em relacionadas ao mandato de descarbonização criado pelo Combustível do Futuro. Críticos ao mandato de biometano, como Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) avaliam que a obrigatoriedade de compra de biometano ou dos certificados pode reduzir a competitividade do gás natural.

Pontos de entrega e volumes mínimos

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Há pelo menos 17 pontos de entrega previstos, como as usinas térmicas (UTE) Termorio e Cubatão, além do Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj e Gaslub), que inclui ume refinaria e deve receber uma usina térmica.

A Petrobras também espera receber propostas para entregas em dez refinarias, incluindo o Complexo de Energias Boaventura. Há, ainda, pontos de entrega previstos para as malhas das transportadoras NTS, TAG e TBG. A estatal também receberá ofertas para entrega nos pontos de entrada de distribuidoras locais de gás canalizado (concessionárias).

Em todos os pontos de entrega, o volume mínimo de biometano é de 20 mil m³ por dia, sendo que para gás natural liquefeito (GNL) o volume mínimo é de 90 mil m³ por dia.

“Se a empresa obtiver sinalização positiva dos produtores quanto às condições de competividade e oferta desse insumo, a Petrobras pode adquirir volumes 3 a 4 vezes maiores do que a produção média diária de biometano do país, que é de cerca de 220 mil m³ por dia, conforme registros públicos da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis]”, diz em comunicado o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim.

A forma de entrega do biometano poderá ser em gás, GNL ou gás natural comprimido (GNC). As proponentes também devem especificar em suas propostas o meio de movimentação da molécula. As tratativas para acesso à rede das transportadoras ficarão a cargo das proponentes. Para entregas em refinarias e térmicas da Petrobras, a estatal poderá negociar a cessão de terreno às parceiras. No caso de entrega nas redes das distribuidoras locais, as regras da chamada preveem negociação tripartite entre a concessionária, o fornecedor de biometano e a Petrobras.

Requisitos e fases da chamada

A Petrobras receberá propostas de produtores de biometano ou de comercializadores da molécula. Os proponentes devem informar a origem do biometano, produção total esperada durante os anos do projeto, eventuais sazonalidades da produção, entre outras informações.

A chamada ocorrerá em duas etapas. A primeira vai até 31 de março e consiste na apresentação de propostas comerciais, acompanhadas das informações sobre o projeto, origem e quantidades de biometano. A etapa seguinte, prevista a partir de maio de 2025, será de negociação comercial para aquisição de biometano.

Certificados de origem

A estatal avalia que a possibilidade de participar apenas com os certificados dá oportunidade a produtores em pequena escala ou àqueles instalados em locais sem logística para a entrega nos pontos aceitos pela Petrobras. Também é possível participar apenas com os certificados com migração progressiva para biometano associado aos certificados.

Até a regulamentação dos certificados pela ANP, as empresas fornecedoras devem apresentar uma proposta de certificação alternativa, cuja aceitação e critérios de transição para o certificado de origem deverão ser aceitas pela Petrobras na fase de negociação.