Eletrobras inicia 2ª fase de plano para reduzir provisões para empréstimo compulsório, criado nos anos 1960 – Edição do dia

O Valor Econômico informa que a Eletrobras vai iniciar a segunda fase do plano de gestão de provisões relativas ao empréstimo compulsório, com o objetivo de reduzir a carteira de processos, focando nas ações judiciais de valores menores do que os concentrados na primeira fase.

Segundo a Eletrobras, em dois anos, a companhia reduziu em 55,8% o estoque de provisões, caindo de R$ 25,8 bilhões em setembro de 2022 para R$ 14,4 bilhões em setembro de 2024.

Há dois anos, o compulsório representava cerca de 70% das provisões em balanço da Eletrobras. “Outros benefícios também foram obtidos, como a liberação de R$ 2 bilhões em garantia judiciais”, disse a empresa em comunicado.

Na primeira fase, iniciada logo após a privatização da Eletrobras, as iniciativas concentraram-se nos maiores credores, que somavam cerca de 300 ações, com encerramento de processos bilionários por meio de acordos. A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022.

Construção de Angra 3 pode gerar custo extra aos consumidores de até R$ 61 bi, mostra estudo da EPE

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A construção da usina nuclear de Angra 3 pode fazer com que os brasileiros paguem até R$ 61,5 bilhões a mais nas contas de luz por um período de 40 anos. A conclusão é de um estudo elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, que comparou o custo da energia que seria gerada pela usina em relação a outras fontes disponíveis no país.

A reportagem explica que Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), é uma obra que se arrasta desde 1981. Apesar do alto impacto para o consumidor, pelo preço a ser pago pela energia gerada, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, já afirmou que tem uma visão “intransigente” sobre o assunto, a favor do término da obra. A decisão sobre a usina está na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para este mês.

EPE comenta reportagem do Estadão

Em nota publicada em seu site, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) informa que, na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo contatou a instituição para esclarecimentos sobre seu relatório do grupo de trabalho GT Angra 3, que trata dos impactos ao consumidor de energia elétrica relacionados à construção e contratação de UTN Angra 3, no âmbito da Lei n° 14.120/2021.

A EPE alertou, como mencionado na matéria, que o referido relatório é um documento preparatório e que, por conseguinte, não poderia se manifestar sobre informações detalhadas nesse momento. Isto porque documentos preparatórios são restritos para fundamentar tomada de decisão ou de administrativo, só tendo seu acesso assegurado a partir da edição do ato ou decisão (no caso, a decisão do CNPE sobre a UTN Angra 3) – art. 7º § 3º da Lei nº 12. 527/2011, c/c art. 20 do Decreto nº 7.724/2012.

A EPE também ressaltou que a abordagem do relatório final do grupo de trabalho de Angra 3 é abrangente e estratégica e não apenas sobre os custos da eletricidade a ser gerada por Angra 3 em comparação a outras fontes.

(…) há uma interpretação equivocada do estudo da EPE por não cobrir todos os aspectos avaliados no relatório do GT Angra 3. (…) Em resumo, o eelatório da EPE é bem mais amplo do que a matéria aborda e conclui que a construção de UTN Angra 3 evita custos elevados de abandono, ajuda a moderar custos sistêmicos, provê segurança energética e confiabilidade para o sistema, e contribui para aumentar a descarbonização e a resiliência climática da matriz energética nacional.

Ademais, a construção de Angra 3 evita arrependimentos futuros associados à perda do domínio tecnológico e à desmobilização da cadeia de fornecedores de bens e serviços no Brasil.

Dólar e petróleo pressionam gasolina: Petrobras evita aumento, mas o preço vai subir por outro motivo

Este ano começa com diversas pressões em torno da Petrobras e dos preços dos combustíveis. Reportagem do jornal O Globo ressalta que, com o avanço do dólar e, mais recentemente, do preço do barril de petróleo no mercado internacional, a defasagem da gasolina e do diesel vendidos pela estatal atingiu o maior patamar desde julho do ano passado — de 13% e 22%, respectivamente, esta semana —, o que alimenta a cobrança do mercado por um reajuste nas bombas.

Enquanto a Petrobras não decide sobre um aumento, a partir de 1º de fevereiro o consumidor verá os preços mais altos nos postos, pois a alíquota do ICMS subirá em todo o país. No caso da gasolina, será uma alta de 7,1%, passando de R$ 1,3721 para R$ 1,4700 por litro. Já no diesel, o aumento será de 5,3%, de R$ 1,0635 para R$ 1,1200 por litro.

Isso vai pressionar ainda mais a inflação. Em 2024, a gasolina foi o que mais contribuiu para a alta de 4,83% do IPCA, usado na meta do Banco Central. Além disso, teme-se que os Estados Unidos, no novo governo de Donald Trump, enfrentem inflação e juros maiores, o que valorizaria ainda mais o dólar.

Mais chuvas com La Niña e menos calor devem ajudar reservatórios em 2025, diz meteorologista

O ano de 2025 começa com projeções mais otimistas para o suprimento elétrico do país, depois de uma estiagem severa em 2024 que afetou os reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) e provocou o acionamento de todas as faixas de bandeiras tarifárias. Um dos motivos para isso é o início do fenômeno La Niña, que deve tornar o período úmido ainda mais chuvoso e ajudar a recompor as afluências dos rios.

É o que explicou a meteorologista especialista em Clima e Energia Marcely Sondermann, da Climatempo, para a Agência Infra. Segundo ela, mesmo mais fraca neste ano, a La Niña trará chuvas intensas que ajudarão no abastecimento dos principais reservatórios do país, especialmente no subsistema Sudeste/Centro-Oeste. O fenômeno, que consiste no resfriamento anômalo do Oceano Pacífico Equatorial, influencia nas temperaturas e chuvas.

“[Esse fenômeno] influenciará ao longo do verão trazendo mais chuvas, mantendo essa condução de muitos corredores de umidade. Geralmente, em anos de La Niña, temos muitas frentes frias passando principalmente pela costa da região Sul e Sudeste. E essas frentes frias que passam mais pelo oceano são responsáveis por ajudar a favorecer essas chuvas mais persistentes, mais intensas, que vêm lá da Amazônia em direção ao Centro-Oeste, ao Sudeste, onde estão os principais reservatórios de energia”, afirmou.

Energia solar garante renda extra a fazendeiros e votação recorde a prefeito em MG

Sob o sol escaldante do fim da manhã, o produtor rural Edilson R. Silveira, 61, mostra à reportagem da Folha de S. Paulo as instalações de sua fazenda em Janaúba (MG), a 550 quilômetros de Belo Horizonte, de onde envia quatro mil litros de leite por dia para produção de leite condensado em uma multinacional.

A propriedade de Silveira, como todas no entorno, foi herdada do avô, que criava gado de corte como muitos fazendeiros em uma região orgulhosa da qualidade de sua carne. Hoje, nessa área, os rebanhos dividem espaço com uma enormidade de painéis fotovoltaicos.

“Antes a gente reclamava do sol. Hoje a gente adora ele”, brinca Edilson. Ele assinou contrato de cessão por 35 anos de dois terços dos cerca de 600 hectares de sua propriedade para a instalação dos painéis. “É uma aposentadoria, né?”

Edilson é um dos 23 proprietários contratados pela Elera Renováveis para a instalação do Complexo Solar Janaúba, um conjunto de 27 usinas com capacidade somada de 1,6 GWp (gigawatts-pico), instalados em uma área do tamanho de Diadema, na Grande São Paulo.

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: O preço das terras agrícolas e de pecuária nos 17 Estados mais relevantes na produção de grãos e criação de gado de corte no Brasil disparou nos últimos cinco anos. Segundo estudo da Scot Consultoria, o valor médio do hectare voltado à agricultura subiu 113% e passou de R$ 14.818,10, em julho de 2019, para R$ 31.609,87 no mesmo mês de 2024. No caso das terras destinadas a pastagens, o valor subiu mais ainda, 116% no período – passando de R$ 8.267,14 em 2019 para R$ 17.886,94.

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Folha de S. Paulo: Dados do Orçamento de 2025 mostram que ações tributárias representam quase um terço das demandas judiciais contra a União classificadas com risco de perda possível ou provável, com impacto de R$ 1 trilhão em caso de derrota para o governo nos tribunais superiores. Quase metade desse valor se refere a duas contribuições federais que serão extintas em 2027, conforme previsto na reforma tributária. O PIS e a Cofins serão substituídos pela nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

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O Estado de S. Paulo: Desdobramentos de uma investigação sobre um esquema de comercialização de dados sigilosos de importação e exportação extraídos dos sistemas da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) mostram que ao menos 30 empresas compraram relatórios com dados estratégicos de seus concorrentes, ao custo de R$ 650 a R$ 3.000 por relatório, segundo a Polícia Federal.

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O Globo: Com o avanço do dólar e, mais recentemente, do preço do barril de petróleo no mercado internacional, a defasagem da gasolina e do diesel vendidos pela estatal atingiu o maior patamar desde julho do ano passado — de 13% e 22%, respectivamente, esta semana —, o que alimenta a cobrança do mercado por um reajuste nas bombas.