A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza na tarde desta quinta-feira, 6 de fevereiro, uma reunião com a diretoria, as áreas técnicas, geradores renováveis e ainda com a liderança do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para discutir alternativas para solucionar o problema do curtailment.
Em paralelo, na próxima semana, a agência pode avançar numa discussão para iniciar tratativas com a Advocacia-Geral da União (AGU) para uma resolução da judicialização do tema.
Reunião de hoje: cenários e estratégias
A MegaWhat apurou que a reunião desta quinta-feira foi convocada pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, na segunda-feira, 3 de fevereiro, antes do avanço da discussão sobre curtailment na reunião da diretoria. Para o encontro desta quinta, foram convidadas lideranças de algumas das maiores empresas de geração eólica, além de superintendências da própria Aneel, a procuradoria-federal junto à agência, e lideranças do ONS.
Questionado, o diretor-geral da agência disse que a reunião foi solicitada para discutir com as empresas e ONS os “cenários, estratégias das empresas e o que pode ser aprimorado dentro do arcabouço normativo”.
Nova reunião: aval para costurar acordo
Ao ser questionado sobre a reunião de hoje, Mosna disse que não iria participar do encontro pois tem agenda no Rio de Janeiro, mas indicou que pretende aproveitar a oportunidade para tentar viabilizar um acordo entre a agência e os geradores para encerrar a judicialização que se arrasta desde 2023.
“Aproveitando a disposição demonstrada pelo diretor-geral Sandoval em relação a resolver por acordo temas relevantes para o setor elétrico, na próxima reunião administrativa da diretoria da Aneel, que vai acontecer dia 10 de fevereiro, vou levar para o colegiado da Aneel o pedido de autorização para permitir tratativas com a Advocacia Geral da União (AGU) relativas à ação judicial nº 3546/DF (Abeeolica e Absolar X Aneel) em trâmite no STJ, bem como as que tramitam no TRF-1, para análise da viabilidade de proposta de resolução do tema constrained-off com os geradores”, escreveu Mosna, por mensagem enviada à reportagem.
Ele se referiu à iniciativa do diretor-geral da Aneel de convocar uma reunião administrativa para esta sexta-feira, 7 de fevereiro, para iniciar tratativas com a AGU para buscar um acordo em outra judicialização que envolve a agência, a da transferência de controle da Amazonas Energia. Após a convocação, o diretor Ricardo Tili disse à Agência Infra entender que não caberia à Aneel propor um acordo sobre a Amazonas, já que a agência ainda questiona na primeira instância a assinatura da transferência da distribuidora, que teria acontecido depois que a Medida Provisória (MP) 1.232 perdeu a eficácia.
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Mosna disse à MegaWhat entender que o processo do curtailment é distinto, até porque cada gerador tem um caso diferente, e todos alegam que o ONS mudou os critérios dos cortes a partir do apagão de agosto de 2023. Ele não comentou a situação da Amazonas, já que se declarou impedido neste processo no fim do ano passado.
A MegaWhat perguntou ao diretor-geral se ele gostaria de comentar a proposta de Mosna sobre o acordo do curtailment, e ele respondeu que “assuntos da Aneel serão tratados na Aneel”.
O que é curtailment?
O assunto voltou a ser destaque nos últimos dias depois que a Aneel debateu um pedido de medida cautelar apresentado pela Serena Energia, que alega erro do ONS na hora de classificar os cortes.
O curtailment ocorre quando o ONS determina que fontes renováveis não despacháveis, como solar e eólica, interrompam a geração. A Resolução Normativa 1.030 de 2022 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divide os cortes em três categorias: indisponibilidade externa (problemas na rede de transmissão, por exemplo), atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica (problemas em equipamentos em instalações fora da usina) e por razão energética (quando o consumo não é suficiente para alocar a geração).
A regra prevê ressarcimento ao gerador apenas em caso de restrição por indisponibilidade externa, mas ainda assim apenas quando ultrapassam as franquias estabelecidas pela regulação.
Ao pedir a cautelar, a Serena citou algumas “peculiaridades” que justificariam o pleito, como o fato de que suas usinas tem Declaração de Atendimento aos Requisitos dos Procedimentos de Rede (DAPR-D) para início de operação definitiva, o que, segundo a empresa, indica que as restrições de transmissão já foram superadas e não poderiam justificar os cortes. Outro ponto importante é o fato de que alguns dos empreendimentos são contratados como energia de reserva, ou seja, tiveram a energia contratada acima da necessidade de demanda do sistema com objetivo de aumentar a segurança do suprimento.
O diretor Fernando Mosna, relator do processo, acatou parcialmente o entendimento da empresa em seu voto, e foi acompanhado do diretor Ricardo Tili, mas ambos foram vencidos pela divergência aberta pela diretoria Ludimila Lima, que entendeu que o “inconformismo” do gerador com as regras deve ser tratado no âmbito da consulta pública que discute o tema, que teve uma terceira fase aberta em dezembro por 60 dias.
