Tragédias climáticas passarão a impactar conta de luz no Brasil – Edição do dia

Reportagem da Folha de S. Paulo indica que as tragédias climáticas, situações cada vez mais frequentes na vida da população, passarão a impactar, agora, a conta de luz do consumidor.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que a renovação dos contratos com as distribuidoras de energia de todo o país passará a incluir os custos extras que eventualmente tiverem, não só para oferecer um sistema elétrico mais seguro, mas também para restabelecer estruturas que sejam danificadas por esses eventos.

A reportagem explica que, na prática, os reajustes tarifários da conta de luz realizados pela agência vão incluir esses novos gastos, o que ampliará, ainda mais, o custo da energia. A decisão sinaliza uma vitória para o setor, que tem resistido a bancar projetos de resposta a extremos climáticos.

A proposta foi aprovada ontem (25/2) pela agência reguladora, após uma etapa de consulta pública realizada com empresas e associações do setor entre outubro e dezembro do ano passado. Foram 1.087 contribuições feitas por 72 participantes. Do total de sugestões, 306 (28,2%) foram aceitas e outras 203 parcialmente acatadas.

Distribuidoras terão que pagar multas para renovar contratos de concessão

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A Agência Eixos também traz informações a respeito da reunião de ontem (25/2) da Aneel e informa que o órgão regulador aprovou o termo aditivo de prorrogação do contrato das distribuidoras de energia. Embora houvesse divergência no colegiado, os diretores recomendaram o pagamento de R$ 944 milhões em multas judicializadas como uma condição para a assinatura de um novo acordo, informa a reportagem.

A agência finalizou a regulamentação do decreto 12.068/2024, que permite a antecipação da renovação das concessões, com regras mais rígidas e modernização. Até 2031, 19 distribuidoras terão contratos chegando ao fim. Haverá novos critérios para sustentabilidade financeira, satisfação dos consumidores, interrupções e resiliência de redes. Além disso, as tarifas serão corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Atualmente, os reajustes ocorrem pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM). 

A reportagem explica que caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME) decidir se a assinatura de novos contratos dependerá do pagamento de sanções administrativas com tramitação já concluída. A recomendação da Aneel é que as distribuidoras terão 180 dias, a partir da assinatura, para quitar débitos.

Justiça determina que imposto sobre exportação de petróleo cobrado em 2023 é ilegal

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Rio de Janeiro (TRF-2) decidiu que o imposto sobre as exportações de petróleo estabelecido pela medida provisória 1163/2023 é ilegal. A decisão ocorreu a partir de processos abertos pelas petroleiras Sinochem, CNODC e Prio.

A Agência Eixos informa que, na prática, o governo vai precisar restituir as empresas dos impostos pagos. Na época, as companhias não conseguiram liminares ou sentenças favoráveis e, assim, tiveram que pagar o tributo, para manter as exportações em curso. 

Leilão de capacidade já tem mais de 70 GW em projetos cadastrados, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ontem (25/2) que o leilão de reserva de capacidade na forma de potência de 2025 já conta com 327 projetos cadastrados, que somam mais de 70 GW (gigawatts). Segundo ele, é esperado que cerca de 50% desses projetos se viabilizem para participar do certame previsto para ocorrer em 27 de junho, após a etapa de comprovação da garantia de suprimento. (Agência Infra)

Apagão no Chile: governo declara emergência e impõe toque de recolher

O governo do Chile declarou estado de emergência e decretou um toque de recolher diante do apagão que atinge o país desde a tarde de ontem (25/2). A queda de energia atinge grande parte do país, incluindo a capital, Santiago. Segundo a imprensa local, 19 milhões de pessoas foram afetadas.

O apagão foi causado por uma desconexão no sistema elétrico no norte do país por volta das 15h16, pelo horário local. O governo espera que o fornecimento seja restabelecido nas próximas horas, mas não deu um prazo. (portal G1)

PANORAMA DA MÍDIA

A demissão da ministra da Saúde, Nísia Trindade, ontem (25/2), pelo presidente Lula, é destaque na mídia nesta quarta-feira (26/2). Ela será substituída por Alexandre Padilha (PT), que deixa a Secretaria de Relações Institucionais e abre caminho para o início da reforma ministerial. (Folha de S. Paulo)

Formado em Medicina e doutor em Saúde Coletiva, Alexandre Padilha, de 53 anos, é deputado federal licenciado. Desde janeiro de 2023, chefiava a Secretaria de Relações Institucionais, pasta com status de ministério cuja atribuição é a articulação política entre Congresso e Palácio do Planalto. (O Estado de S. Paulo)

Com orçamento cobiçado, o setor tem um histórico de servir como moeda de troca por apoio ao governo e de instabilidade para os gestores. Nas últimas três décadas, apenas três ministros ficaram no cargo por mais de três anos — José Serra, o mais longevo, José Gomes Temporão, além do próprio Padilha. (O Globo)

**

Valor Econômico: Com a seca de ofertas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês) na bolsa há mais de três anos, o saldo entre aberturas e fechamentos de capital ao longo da última década caminha para ficar negativo pela primeira vez. Nos últimos dez anos, a B3 foi palco de 94 IPOs, com a transação mais recente tendo ocorrido em 2021. Já as ofertas públicas de aquisição (OPAs), usadas para fechamento de capital, somaram 93 casos no período, devendo continuar em alta neste ano, dado o cenário de baixa do mercado.