A decisão sobre o reajuste tarifário anual da Light foi postergada pela falta de acordo na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre um pedido feito pela distribuidora para adiar para 2026 uma redução de R$ 1,6 bilhão nas tarifas, e a deliberação terminou com um pedido de vista pelo diretor Ricardo Tili.
Antes do pedido de vista, o diretor Fernando Mosna, relator do processo, defendeu o diferimento, que resultaria num reajuste médio de -0,63% na tarifa da distribuidora. A diretora Ludimila Lima, por sua vez, apresentou voto divergente para reduzir o diferimento, com um reajuste médio de -5,76%.
À MegaWhat, o diretor Tili disse que pretende levar seu voto vista na próxima semana, mas ressaltou que até lá a tarifa da Light fica prorrogada automaticamente. O diretor contou que solicitou informações das áreas técnicas para tirar dúvidas e aguarda respostas antes de concluir o voto.
Diferimento para evitar volatilidade
Sem o diferimento, o reajuste tarifário da Light seria de -11,96% este ano, refletindo principalmente o fim do contrato de suprimento da termelétrica Norte Fluminense, no fim de 2024, uma termelétrica da época do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT). O efeito para consumidores de alta tensão seria de -9,19%, e para baixa tensão a redução seria maior, de -13,04%.
A Light, porém, pediu o diferimento dos valores à Aneel, mantendo a tarifa sem alteração, com a finalidade e atenuar oscilações tarifárias significativas entre os ciclos de 2025 e 2026. Segundo o voto de Mosna, a empresa estima, em linha com simulação realizada pelos técnicos da agência, que a tarifa da distribuidora deve ter aumento de 9,94% no ano que vem.
Ao manter a tarifa inalterada no ciclo atual, a Light entendeu que contribuiria para a estabilidade tarifária, evitando variações abruptas e assegurando previsibilidade para os consumidores da sua área de concessão.
O pleito da empresa foi baseado numa situação semelhante que aconteceu com a Copel no ano passado, quando a diretoria da agência acolheu o pleito da distribuidora e manteve a tarifa do Paraná inalterada, e determinou às áreas técnicas que apresentassem em até 180 dias uma proposta de regulamentação do tratamento dos componentes financeiros em diferimentos de processos tarifários de distribuição.
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Durante a discussão na diretoria da agência, o diretor Ricardo Tili lembrou que o Conselho de Consumidores da Light enviou correspondência afirmando que a alta volatilidade das tarifas é indesejável e prejudicial ao planejamento financeiro dos consumidores, sendo “fundamental” a atuação da Aneel para permitir maior previsibilidade nos próximos anos.
Créditos de PIS e Cofins
O conselho de consumidores lembrou ainda que a Light aguarda a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a Lei 14.385/2022, que obrigou as distribuidoras a repassarem aos consumidores créditos tributários de PIS e Cofins. A Light, assim como outras distribuidoras, havia contabilizado os créditos de PIS e Cofins pagos a maior depois de uma decisão do STF em 2017, que concluiu que o ICMS não incidia sobre a base de cálculo dos demais tributos.
Em 2022, porém, foi aprovada a lei que determinou que os valores fossem devolvidos aos consumidores, já que eram recursos que tinham sido cobrados, inicialmente, via conta de luz. Em 2023, a Abradee, associação das distribuidoras de energia, entrou no STF questionando a lei, e o julgamento foi iniciado ano passado, mas ainda não foi concluído.
O reajuste tarifário calculado pelas áreas técnicas da agência inclui a devolução de R$ 1,4 bilhão aos consumidores em créditos de PIS e Cofins, com efeito de -9,82% na tarifa. Dependendo do desfecho da ação do STF, a empresa pode ter direito aos valores devolvidos de volta, o que levaria mais volatilidade à tarifa. Por isso, o conselho de consumidores disse ser favorável a um diferimento parcial da tarifa, equivalente ao efeito tarifário gerado pela saída do componente financeiro de PIS e Cofins.
Diferimento parcial
A discussão na diretoria foi interrompida depois que a diretora Ludimila Lima pediu vista em mesa para estudar o tema. Ela retornou ao fim da reunião com sua proposta de voto, em que propôs um diferimento positivo parcial de R$ 893 milhões. O seu voto resultaria num reajuste médio de -5,76%, sendo 2,08% para alta tensão e -7,19% para baixa tensão.
Com o pedido de vista, a tarifa dos consumidores da Light fica inalterada até que o diretor Tili traga o processo à pauta.
