O Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG) continuará com greve de eletricitários da Cemig para esta terça-feira, 8 de abril. A paralisação da categoria foi iniciada ontem após queixas contra o aumento na alíquota do plano de saúde corporativo.
Segundo o sindicato, a greve tem prazo indeterminado e os eletricitários devem prestar serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, nos termos da Lei n° 7.783/89.
Em nota, a companhia destacou que o movimento não afeta o fornecimento de energia e o andamento dos trabalhos operacionais no estado.
Reivindicações e reajustes
Os funcionários paralisaram suas atividades em função das demissões promovidas pela Cemig, além da criação de novos planos de saúde e a possibilidade de um reajuste de até 60,5% nas mensalidades. Marcelo Correia, conselheiro da Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz, disse que a proposta também inclui a retirada do aporte da Cemig, com um reajuste de 6,54% na contribuição das patrocinadoras do plano de saúde.
Uma reunião foi promovida pelos representantes da categoria e a Cemig para resolver a questão no início de abril. No entanto, o Sindieletro-MG alega que a companhia decidiu realizar o pagamento da parcela de patrocínio referente ao mês de março apenas para os beneficiários protegidos por liminares judiciais e manter os boletos cobrando R$1.051,73 relativos à retirada do patrocínio ao plano de saúde para os demais.
“Sobre o reajuste de 60,5% nas mensalidades, a Cemig alegou que o assunto está judicializado em função da liminar obtida pelas entidades representativas suspendendo o reajuste.[…] Ficou acertado que os representantes dos beneficiários aprofundarão os estudos e elaborarão diretrizes de uma nova proposta a ser discutida na próxima reunião, dia 8 de abril. A representação da Cemig se comprometeu a orientar a Cemig Saúde a dar suporte técnico para essa construção”, disse o sindicato em nota.
Impacto da decisão do TST
Em teleconferência para divulgação dos resultados do quarto trimestre de 2024, Cristiana Fortini, vice-presidente Jurídica da Cemig, destacou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que não são mais válidas as cláusulas de extensão automática dos planos de assistência médica pós-emprego (PSI) da Cemig do final do ano passado. A decisão é relativa aos acordos coletivos de trabalho de 2010 e 2016 e tem efeito prático retroativo a partir de 31 de dezembro de 2023.
“Essa vitória imprime a cessação da validade de uma cláusula de dois acordos coletivos, segundo as quais o benefício do pós-emprego do plano de saúde, ele seria indefinido no tempo, ou seja, a companhia teria um ônus com relação a essa questão do plano de saúde, sem um limitador temporal. Nós tivemos a cessação da validade dessas cláusulas, nós temos algumas discussões pontuais, que ainda tramita na Justiça, e estamos, obviamente, abertos à negociação com os sindicatos”, disse a executiva.
