Com 18 meses de atraso, maioria da Aneel decide por atraso na UTE Marlim Azul

Com pedida de vista desde outubro de 2023, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 15 de abril, por maioria, pela negativa do pedido de excludente de responsabilidade no atraso nas obras da termelétrica Marlim Azul.

A empresa solicitou o excludente de responsabilidade de 206 dias de atraso em razão da pandemia do covid-19 e dos decretos da prefeitura de Macaé, no Rio de Janeiro, local em que a usina está instalada, que suspenderam todas as atividades laborais entre março e outubro de 2020.

Em seu voto-vista, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, explicou que a obrigação para início das obras civis, conforme fixado na Resolução Autorizativa nº 7.772, de 2019, era 9 de novembro de 2020 e não 11 de maio de 2020 (marco sinalizado pelo agente como expectativa para acompanhamento das obras).

Dessa forma, teria ocorrido ‘frustração da expectativa’ de realização das obras pelo agente, já que ele mesmo havia solicitado a antecipação do início das obras, e informado os marcos intermediários, sem relação com aquele na outorga do leilão em que comercializou a energia da usina.

“Dessa maneira, como a obrigação era iniciar obras até 09/11/2020 e o agente, mesmo com as dificuldades decorrentes da pandemia de covid-19, obteve êxito em iniciar as obras em 09/10/2020, verifica-se que não houve atraso neste marco e, pois, não há obrigação ou responsabilidade a ser excluída”, disse Feitosa em seu voto.

A explicação e a base de decisões anteriores da agência, fizeram o diretor Ricardo Tili mudar seu voto de outubro de 2023 e acompanhar o diretor-geral. A diretora Agnes da Costa, em férias no período da deliberação de 2023, também acompanhou o voto de Sandoval Feitosa.

O voto vencido do diretor-relator do processo, Fernando Mosna, havia sido acompanhado pelo diretor Hélvio Guerra, que terminou seu mandato em maio de 2024. A diretora-substituta Ludimila Lima, não votou por estar justamente na cadeira de Guerra, que já havia proferido voto.

O debate de outubro de 2023

O voto do diretor Fernando Mosna reconheceu o excludente de responsabilidade da companhia em 152 dias, prazo que também deveria ser considerado para a postergação do início dos contratos de uso do sistema de transmissão (Cust) da UTE Marlim Azul.

Com isso, os marcos do cronograma original seriam alterados de 7 de novembro de 2022 para início da operação em teste, para 8 de abril de 2023. Já o início da operação comercial seria alterado, conforme o voto, de 31 de dezembro de 2022 para 1º de junho de 2023.

Entre os motivos que geraram debate está o fato de o pedido da empresa ter sido feito apenas em dezembro de 2021, prazo entendido pelo diretor-geral como muito posterior a ocorrência do fato. Além disso, houve o questionamento sobre a viabilidade do cronograma entre o período de operação em teste e geração comercial.  

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, pediu vistas após a votação dos diretores presentes. Em sua manifestação, ele destacou que “houve um conjunto de incoerências muito grande do agente”, incluindo o pedido de excludente pelo atraso após 15 meses do fato ocorrido na UTE Marlim Azul.

Ao contrário, observa-se que a requerente iniciou as obras civis com pelo menos 31 dias de antecedência em relação ao marco fixado em seu cronograma (ainda que com atraso em relação às suas expectativas internas.

Marlim Azul

A UTE Marlim Azul (565 MW) foi desenvolvida pela Arke Energia, joint-venture formada pela Mitsubishi Power, Pátria Investimento e Shell, e vencedora do leilão A-6 de 2017, com Custo Variável Unitário (CVU) de R$ 85/MWh (valor da época do leilão) e preço de referência de R$ 319/MWh.

Segundo a Aker Energia a usina teria seu suprimento iniciado em 1º de janeiro de 2023, mas, com o atraso das obras, a empresa apontou que tentava obter aval para novo prazo junto à Aneel.

Além do mercado cativo, a energia produzida pela usina será comercializada no ambiente de contratação livre de energia (ACL), por meio da comercializadora Shell Energy Brasil.

O fornecimento da termelétrica foi estabelecido a partir de contratos de gás do pré-sal, fornecido pela Shell Brasil, pelo prazo de 25 anos. O projeto prevê expansão em até 1,2 GW de capacidade instalada.