Cronograma

Casa dos Ventos recebe multa de R$ 1,6 milhão por atraso em eólicas

Aerogerador no complexo eólico Rio do Vento (RN), da Casa dos Ventos
Aerogerador no complexo eólico Rio do Vento (RN), da Casa dos Ventos

*Matéria atualizada

A Casa dos Ventos recebeu penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma das eólicas Ventos de Santa Luzia 11 a Ventos de Santa Luzia 13, no valor de quase R$ 530 mil para cada um dos projetos.

A penalidade foi aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme despacho publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16 de maio. O processo, no entanto, está sob acesso restrito no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) da autarquia.

Em nota, a empresa disse que recebeu com surpresa a multa por atraso nos cronogramas de implantação aplicada pela agência aos parques eólicos, uma vez que os parques entraram em operação comercial no primeiro semestre de 2024, e suas obrigações de entrega de energia no ambiente regulado só começaram em 1º de janeiro de 2025.

“A empresa informa que recorrerá da decisão da Aneel e reitera seu compromisso com a transparência e a conformidade em todos os seus empreendimentos”, disse

Autorização da Casa dos Ventos

Dados da autorização das usinas, de 2022, mostram que o cronograma previa a operação comercial até 1º de janeiro de 2024, e instalação no município de Boninal, Bahia, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica.

Em 2023, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o valor de R$ 907 milhões em financiamentos para a Casa dos Ventos contemplando as três usinas e a eólica Ventos de Santo Antônio 1.

Segundo a Aneel, a multa deve ser recolhida em até dez dias após a publicação do despacho e será concedido desconto de 25% no seu valor, caso haja renúncia expressa quanto à apresentação de recurso administrativo, dentro do prazo para sua interposição.

*Matéria atualizada em 22 de maio, às 16h30, para inclusão de posicionamento da empresa.