
A Eletrobras deverá repassar R$ 212.073.049,10 em recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 30 de maio. O montante considera os repasses às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, conforme seu processo de desestatização.
No processo de privatização, ficou estabelecido o valor de mais de R$ 32 bilhões a serem aportados pela Eletrobras ou por suas subsidiárias. O pagamento partiu de repasse inicial R$ 5 bilhões, seguido com um cronograma de repasses anuais, iniciados em 2023, a serem realizados em abril de cada ano, pelo período de 25 anos.
Os valores são atualizados pelo IPCA, a partir da data-base de 1º de janeiro de 2022, e creditados integralmente em favor das concessionárias para fins de modicidade tarifária no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).