A Norte Energia será ressarcida em R$ 9,46 milhões pelos custos com adaptações na subestação Belo Monte, associada à usina hidrelétrica de Belo Monte (11 GW), no Pará. O valor foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 6 de junho de 2025.
A quantia autorizada é inferior aos R$ 12,7 milhões originalmente solicitados pela Norte Energia. A empresa recorreu de uma decisão da Aneel, proferida em março de 2024, que havia reconhecido o pagamento de apenas R$ 5,4 milhões referentes à implantação do Serviço Ancilar de Sistema Especial de Proteção (SEP) na hidrelétrica.
O valor histórico será corrigido pela inflação, sendo que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deve efetuar o ressarcimento autorizado por meio de Encargo de Serviços do Sistema (ESS), a ser alocado em todos os submercados do Sistema Interligado Nacional (SIN), a partir do próximo processo de contabilização e liquidação financeira.
O ESS é um encargo cobrado de todos os consumidores de energia elétrica no Brasil, incluindo consumidores livres e regulados, para financiar custos relacionados à manutenção da confiabilidade e estabilidade do sistema elétrico. O montante é calculado em R$/MWh e repassado aos geradores no mercado de curto prazo.
Entenda o caso da subestação de Belo Monte
A solicitação da Norte Energia envolvia custos adicionais com adaptações nas instalações de conexão da UHE Belo Monte ao SIN, especificamente na subestação elevadora 500 kV da SE Belo Monte.
O projeto inicial da usina foi apresentado em 2010, mas sofreu alterações em 2012. Segundo a Norte Energia, a subestação Belo Monte foi contratada sem seccionamentos com disjuntores. No entanto, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) solicitou uma modificação no arranjo, incluindo seccionadores e disjuntores, a fim de garantir maior segurança e confiabilidade operacional.
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De acordo com a Aneel, os investimentos adicionais foram demandados pelo ONS e executados sob condições elegíveis para ressarcimento, conforme estabelecido na regulamentação vigente.
O processo de análise também envolvia a subestação Xingu, outra instalação da UHE Belo Monte. No entanto, como não houve validação técnica suficiente, a Aneel decidiu não estabelecer um valor de ressarcimento para essa unidade.
Cálculo do ressarcimento
A solicitação original da Norte Energia se baseava na Resolução Normativa nº 330/2008, que definia critérios para o ressarcimento de custos provocados por alterações no sistema elétrico autorizadas pela Aneel. Atualmente, o assunto é regulado pela Resolução Normativa nº 1.030/2022, que também permite ressarcimentos para serviços ancilares, desde que acompanhados de estudo técnico do ONS.
O valor aprovado pela Aneel foi calculado com base no Banco de Preços de Referência da Aneel, com descontos de PIS/COFINS e atualização pelo IPCA, conforme prevê a regulamentação.
“A área técnica da autarquia consolidou, em seu relatório interno de validação de custos incorridos, o montante histórico de R$ 9.464.560,63, correspondente ao último pleito da Norte Energia, atualizado pela inflação e deduzidos os tributos”, informou a Aneel.
