Aneel reduz em R$ 5,6 bi indenizações a transmissoras, e consumidor de energia deve pagar menos até 2028 – Edição do dia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (10/6), proposta intermediária no processo sobre o valor das indenizações às transmissoras de energia pelos ativos da chamada Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), informa o Valor Econômico.

A decisão, que vinha sendo aguardada com expectativa por agentes do setor, representa redução de R$ 5,6 bilhões no custo da transmissão de energia entre julho de 2025 e julho de 2028 — valor que será pago por consumidores e geradores.

A reportagem explica que a medida tenta conciliar interesses opostos em um embate que se arrasta há anos. De um lado, geradores, autoprodutores e consumidores — representados por entidades como Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia) e Abiape (Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia) — pressionavam por uma redução maior, da ordem de R$ 11 bilhões.

Do outro, transmissoras como Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul (subsidiárias da Eletrobras), além de Isa Energia, Cemig-GT, CEEE-GT, Copel-GT e Celg-GT defendiam a manutenção integral dos valores indenizatórios.

A relatora do voto-vista, Agnes da Costa, explicou que a decisão preserva os pagamentos, mas ajusta os valores futuros em benefício dos consumidores. “São ativos de transmissoras que, por um tempo, os consumidores não pagaram por eles, não remuneravam, e estão voltando para as tarifas. E tinha uma controvérsia sobre um pedaço desse valor. Então, agora, o que a gente decidiu, como isso vai voltar, o consumidor vai continuar pagando. Só que, pela frente, a gente vê que, de fato, tem uma redução de uns R$ 5 bilhões entre o que originalmente ia ser pago e o que vai ser pago agora”, disse Costa a jornalistas.

Na leitura do seu voto, ela ressaltou que o processo exigiu análise técnica cuidadosa e longa, diante da complexidade e dos fortes argumentos jurídicos de ambos os lados, além do risco concreto de judicialização envolvendo cifras bilionárias.

Destino das baterias desafia eletrificação do setor automotivo

O setor de transportes é responsável por cerca de 21% das emissões globais de gases de efeito estufa, liderado por carros e ônibus. Diante de metas de descarbonização e pressões regulatórias, a eletrificação se tornou uma aposta das  montadoras para reduzir impactos e manter competitividade, ressalta reportagem do Valor Econômico.

A reportagem destaca, ainda, que o avanço traz desafios, como a gestão de baterias usadas e a adaptação da cadeia de fornecedores. Em 2024, as vendas globais de carros elétricos superaram 17 milhões, aumento de 25% em relação a 2023, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE). A previsão para 2025 é de novo crescimento de 25%, podendo fazer com que um em cada quatro carros vendidos no mundo seja elétrico.

Como exemplo, a reportagem indica que a  Nissan planeja investir US$ 17 bilhões para que 50% de seus carros sejam eletrificados até 2030. A estratégia inclui ampliar o portfólio, com 30 novos modelos até 2026 (16 elétricos ou híbridos), e melhorar a autonomia, como no novo Leaf, que alcança até 598 km por carga.

Estudo da CNA indica baixa qualidade e falta de energia em regiões com alta concentração de agricultura irrigada

A energia que chega no campo, oferecida pelas distribuidoras, é deficitária e não tem atendimento satisfatório nas áreas irrigadas, aponta estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), executado pela Universidade Federal de Itajubá (MG), conforme indica reportagem da Agência Infra.

O documento, intitulado “Avaliação da Demanda Energética na Agricultura Irrigada para Apoio na Condução de Políticas Públicas do Planejamento Setorial”, foi lançado ontem (10/6), durante o 3º Workshop “Setor Agropecuário na Gestão da Água”.

Os achados do levantamento foram apontados por indicadores desenvolvidos para estimar os investimentos do setor elétrico quanto às demandas do agro. Dentre os indicadores, o IAR (Índice de Adensamento Rural), que avalia a disponibilidade de rede de média tensão das distribuidoras de energia nas áreas rurais, e o ENS (Energia Não Suprimida), que analisa os aspectos de continuidade do serviço de fornecimento de energia elétrica aos sistemas de irrigação.

O estudo mostra ainda que, para suprir a demanda futura da irrigação, será necessário um crescimento anual da rede elétrica de 5% a 7%. Para alguns estados da região Norte, a necessidade fica acima de 20% ao ano.

“Não temos vergonha de produzir petróleo”, diz presidente da Petrobras

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu ontem (10/6) que a estatal não tem “vergonha” de produzir petróleo, mas que se “orgulha muito” da atividade. Ela afirmou que a empresa “continua insistindo” na exploração da Margem Equatorial e que a sonda contratada para perfurar o primeiro poço de pesquisa na região da Foz do Amazonas deixou o Rio de Janeiro e está a caminho do Amapá.

Durante o evento de lançamento da décima edição do Anuário do Petróleo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Magda lembrou que, em 2013, quando era diretora geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o órgão regulador fez um leilão de oferta de exploração com foco no Norte e Nordeste, para “descentralizar o investimento”.

“Queremos ter petróleo em outros locais. Não deu ainda, mas estamos chegando lá. Estamos aumentando investimentos em Sergipe e Alagoas, Margem Equatorial nós continuamos insistindo e vamos chegar lá também”, afirmou Magda.

Em mais um passo rumo à tentativa de exploração na região litorânea que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez na semana passada uma vistoria na sonda contratada pela Petrobras para perfuração do primeiro poço em águas ultraprofundas na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. (O Globo)

Petrobras: “Queremos aumentar o poder de gestão na Braskem, mas não estatizar”, diz Magda

A afirmação foi feita ontem (10/6), pela presidente da estatal, Magda Chambriard, durante o lançamento do 10º Anuário do Petróleo do Rio 2025 da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

“A Braskem é a sexta maior petroquímica do mundo, por óbvio, quando a gente fala do uso do petróleo, aumento de eficiência da cadeia petroquímica, da transição energética, a gente não pode desprezar o papel da petroquímica”, disse a executiva após o evento. (O Estado de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, ontem (10/6), no Supremo Tribunal Federal (STF), é destaque da mídia nesta quarta-feira (11/6).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (10) que tenha discutido planos para dar um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022, mas admitiu ter discutido com chefes das Forças Armadas alternativas —segundo ele, dentro da Constituição. (Folha de S. Paulo)

Para criminalistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, as declarações fazem parte de uma estratégia para sustentar que todas as ações de Bolsonaro ocorreram “dentro das quatro linhas da Constituição” e permaneceram no campo da cogitação, o que, em tese, afastaria a configuração de crime. Especialistas apontam, contudo, que o debate sobre atos preparatórios já está superado. Além disso, a admissão do ex-presidente de que levou aos comandantes das Forças Armadas “alternativas constitucionais” como o estado de sítio para reverter o resultado eleitoral é vista como um ponto que pode agravar sua situação jurídica, já que esses instrumentos, embora previstos na Constituição, não se prestam ao fim alegado e teriam sido evocados fora de seu contexto legal.

Em depoimento de pouco mais de duas horas, Bolsonaro admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter usado a “retórica” contra a Justiça Eleitoral e tratado com oficiais de alta patente sobre a possibilidade de adotar instrumentos como o estado de sítio ou a chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO). (O Globo)

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Valor Econômico: O governo vai restringir as hipóteses em que serão aceitas as compensações tributárias feitas pelas empresas, em transações em que créditos são usados para abater impostos devidos. Na Medida Provisória (MP) esperada para esta semana com alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma iniciativa afetará as companhias que fazem compensações consideradas indevidas pela Receita Federal, apurou o Valor.