A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 24 de junho, abertura de consulta pública para receber contribuições em relação à alteração dos procedimentos para pedidos de operação em teste e comercial de empreendimentos pelos agentes de geração.
A proposta apresentada na é de postergação do prazo de vigência da Resolução Normativa 1.067 de 2023, adotando como novo referencial seis meses para adequação do sistema após a data de aprovação dos Procedimentos de Rede.
Os interessados poderão enviar contribuições ao processo em consulta no período de 26 de junho de 2025 a 9 de julho de 2025.
Condições para consulta pública
A proposta em consulta atende ao prazo de início de vigência estabelecido pelo art. 1º da Resolução Normativa nº 1.067, de 18 de julho de 2023, que estabeleceu que os agentes deverão realizar as solicitações via sistema computacional e deu o prazo de 24 meses para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) colocá-lo em produção.
No entanto, a ferramenta ainda está em fase de desenvolvimento pelo operador e não atenderá a previsão inicial para que o procedimento inicie a partir de 1º agosto de 2025.
O ONS solicitou que isso ocorresse seis meses após a publicação dos Procedimentos de Rede, em razão da impossibilidade de conclusão do sistema Novo SGIntegração no prazo inicialmente determinado.
Confira as liberações para operação em teste e comercial na seção Destaques do Diário.