O leilão autorizado pela Medida Provisória (MP) 1.300 para encerrar a judicialização do GSF, que ainda trava aproximadamente R$ 1,15 bilhão no mercado de curto prazo de energia, está previsto para 28 de julho, contou Alexandre Ramos, presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
“Tínhamos calculado, no primeiro calendário, que a data seria 21 de julho. Como houve um pequeno delay ainda na publicação da portaria, na verdade o tempo é muito curto, então existe um esforço enorme”, contou Ramos durante o Evex Natal, no Rio Grande do Norte.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3 de julho, a Portaria nº 167, abrindo consulta pública, pelo prazo de cinco dias.
O prazo para contribuições é curto justamente para que o mecanismo concorrencial possa acontecer mesmo se a MP 1.300 caducar, em meados de setembro.
Mecanismo e expectativas
“Nós tínhamos falado em agosto, aí conseguimos antecipar para julho. Obviamente, o ministério, até por dever de ofício, colocou a portaria em consulta pública nessa semana, apesar que nós já vínhamos tratando da questão, com as associações afetas ao tema – Abrage, Apine, Abiape, onde temos potenciais interessados nos créditos, e de outro lado, também, a Abrapch e Abragel, que são as detentoras, por assim dizer, desses débitos”, explicou Alexandre Ramos.
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Na segunda repactuação do GSF, as hidrelétricas ganharam a extensão das concessões em troca da desistência das ações judiciais, e a adesão foi expressiva.
A maioria das usinas com liminares desistiu das ações, mas restou o passivo de cerca de R$ 1 bilhão, que persiste até hoje. Não aderiram ao mecanismo proposto principalmente PCHs e CGHs que tinham outorga anterior a 2012 e operação no mercado livre, além de outras empresas com ações judiciais específicas e fora do acordo.
No mecanismo, os geradores ainda protegidos por liminares poderão desistir das ações na Justiça, e mesmo assim não precisarão pagar a exposição ao risco hidrológico. Esses passivos serão ofertados num leilão, organizado pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), e os compradores serão usinas hidrelétricas do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).
“Na verdade, é um primeiro passo para algo que pretendemos efetivamente resolver. Seja na sua integralidade, ou seja, parcialmente, esse default que hoje se encontra na câmara e que afeta imensamente os processos mensais contra a liquidação financeira do mercado de curto prazo”, completou o presidente do conselho da CCEE.
*Natália Bezutti viajou a convite do Evex
