Os automóveis que utilizem energia renovável passam a pagar menos impostos no Brasil, conforme decreto publicado nesta sexta-feira, 11 de julho, no Diário Oficial da União (DOU) e válido até dezembro de 2026. O texto integra o Programa Carro Sustentável, que também contempla veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental fabricados no país, que terão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zerado.
O enquadramento de veículos como sustentáveis está condicionado ao requerimento de registro de versão sustentável por marca e modelo; apresentação, pela pessoa jurídica pleiteante, de ato de registro dos compromissos, e da edição de ato do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) sobre o requerimento e a comprovação do atendimento aos critérios.
São considerados veículos sustentáveis o modelo híbrido recarregável, cujo motor elétrico seja capaz de propulsionar o veículo sem auxílio do motor de combustão interna; híbrido completo, sem tecnologia de recarga elétrica externa, e que o motor elétrico seja a única fonte de propulsão e o motor a combustão interna seja usado exclusivamente para alimentar o banco de baterias, e veículo híbrido leve, em que o motor de combustão interna participe sempre do processo de propulsão.
Ainda há variação de alíquota para eficiência energética a partir de critério de potência em kW, desempenho de tecnologias, reciclabilidade veicular, emissão de dióxido de carbono, conteúdo local e categoria do veículo (os quatro últimos, conforme regulamentação do Programa Mover).
Anúncio para veículo sustentável
O anúncio do Programa Carro Sustentável, foi lançado nesta quinta-feira, 10 de julho, pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto.
Além de ser fabricado no Brasil, com etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem, o veículo Redsustentável deve atender ainda a outros requisitos, como emitir menos de 83 gramas de Co2 por quilômetro; conter mais de 80% de materiais recicláveis, como explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Já a redução de IPI vale para carros elétricos, movidos exclusivamente a etanol e híbridos flex. Em contrapartida, veículos a gasolina e diesel terão aumento de impostos. Essa etapa começa a valer em 90 dias.
Esses mecanismos estão previstos no Programa Mover, Mobilidade Verde e Inovação, instituído por lei, em 2024, e que já estimulou investimentos do setor automotivo que chegam a R$ 190 bilhões, como destacou Igor Calvet, presidente da Anfavea, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a cobrança de menos impostos de quem polui menos, através do IPI Verde, não tem impacto fiscal nas contas públicas.
(Com informações da Agência Brasil)
