União poderá ir à Justiça para evitar jabutis em MPs do setor elétrico, diz Silveira – Edição do dia

Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo usará todos os instrumentos à disposição, inclusive a judicialização, para evitar que jabutis vetados no projeto de eólicas offshore, que impactam a conta de luz, retornem às medidas provisórias (MPs) editadas com novas regras para o setor elétrico.

“Vamos usar todos os meios necessários para impedir que qualquer conta seja colocada contra o interesse do consumidor brasileiro. Isso faz parte do jogo democrático”, afirmou.

Com resistências no Parlamento, capitaneadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Silveira diz ter convicção que as pessoas são bem intencionadas e os textos sairão melhores do Legislativo. No entanto, acrescenta, ele espera que o novo modelo de Tarifa Social não seja alterado.

Em paralelo às MPs no Congresso, o ministro trabalha em outras frentes no setor elétrico. Avalia, por exemplo, o retorno do horário de verão ainda neste ano. E busca uma solução para o aumento dos cortes de geração, o chamado “curtailment”. Também estão em discussão os estudos sobre o leilão de reserva de capacidade, posto como uma medida para garantir a segurança energética nos próximos anos.

CCEE marca leilão de passivos do GSF para 1º de agosto; outorgas poderão ser estendidas em até sete anos

A Agência Infra informa que o leilão de passivos do GSF (sigla que representa o risco hidrológico) será realizado pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) em 1º de agosto, conforme edital publicado pela entidade na sexta-feira (18/7).

Na noite anterior, o Ministério de Minas e Energia (MME) havia publicado portaria com as diretrizes para o certame em edição extra do Diário Oficial da União.

As regras preveem extensão de outorga de até sete anos para as usinas que arrematarem os créditos de passivos do GSF. Já os montantes financeiros de compensação de cada usina do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) serão levados a valor futuro com desconto de 10,94% ao ano.

O certame foi autorizado pela medida provisória (MP) 1.300/2025 e tem como objetivo encerrar a judicialização sobre o GSF, que ainda gera um passivo mensal de R$ 1,1 bilhão no mercado de curto prazo de energia em função de liminares obtidas por geradores.

O mecanismo competitivo será realizado em formato digital, às 10h do dia 1º de agosto. Pela regra, empreendimentos com liminares que isentam ou limitam o pagamento de valores referentes ao risco hidrológico poderão transformar esses montantes represados em créditos.

Estes ativos, por sua vez, serão oferecidos a outros agentes do setor, que, ao adquiri-los, terão direito a estender a validade de suas concessões de geração de energia por até sete anos.

Encargos na conta de luz bate recorde neste ano e chegam a R$ 47 bilhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na semana passada um aumento de 32% no orçamento do fundo abastecido por consumidores de energia elétrica para financiar subsídios de vários setores na geração e compra de energia. Esse é o maior aumento desde 2021 e representa R$ 12 bilhões a mais na parcela paga por quem está no mercado cativo, incluindo os residenciais.

Ao todo, em 2025, serão R$ 49 bilhões reservados para pagar, por exemplo, a tarifa social de pessoas de baixa renda e o custo dos sistemas isolados, além de garantir descontos tarifários na distribuição e transmissão para geradores e consumidores de fontes incentivadas, como solar e eólica. Quase todo esse valor (R$ 47 bi) será custeado pelos consumidores de energia elétrica, em especial os que estão no mercado cativo.

De acordo com estimativas da consultoria PSR, o aumento de R$ 12 bilhões na CDE, como é chamado esse fundo abastecido obrigatoriamente pelos consumidores, representará um aumento médio de 5,4% na conta de luz. Já a consultoria Volt Robotics calculou que os consumidores das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste serão os mais prejudicados e precisarão pagar entre 4,9% e 5,9% a mais em suas contas ainda neste ano. Nas demais regiões, o aumento será entre 2,3% e 3,6%.

Em nota técnica, a Aneel explicou que o aumento substancial foi derivado, principalmente, do crescimento dos descontos nas tarifas de distribuição e transmissão garantidos às fontes incentivadas. Essa dedução, geralmente de 50%, é reservada a empresas e indústrias registradas no mercado livre de energia e não atende os consumidores residenciais. O crescimento das despesas nesse caso foi de R$ 4,2 bilhões em relação a 2024. (Folha de S. Paulo)

ANP passa a fechar escritório três dias por semana por falta de orçamento

A Folha de S. Paulo informa que a crise financeira causada pelos cortes no orçamento federal levou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a decidir pelo fechamento de sua matriz, no Rio de Janeiro, por três dias por semana, como forma de economizar e garantir seu funcionamento.

A decisão foi confirmada pela agência e passará a valer a partir de 28 de julho. “O escritório ficará fechado três vezes por semana, às segundas, terças e sextas-feiras”, declarou a agência, por meio de nota.

A ANP também alterou o horário de expediente em seu escritório central, que agora se encerrará às 17h, com o desligamento das luzes e do ar-condicionado. Apenas três andares do prédio serão mantidos com energia.

Engie inicia operação de linhas de transmissão do projeto Graúna

A Engie Brasil Energia anunciou na sexta (18/7) que recebeu autorização do Operador Nacional do Sistema (ONS) para iniciar a operação do trecho brownfield do projeto Graúna, arrematado no Leilão de Transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2024.

O trecho agora em operação abrange quatro linhas de transmissão, totalizando 162 km, além de duas subestações próprias, todas já em funcionamento. As estruturas estão localizadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e representam R$ 14 milhões em Receita Anual Permitida (RAP) – valor equivalente a aproximadamente 5% da RAP total do projeto. (Agência Eixos)

Petrobras estuda voltar ao varejo de combustíveis para conter preços, diz fonte

Reportagem da Bloomberg Línea indica que a Petrobras considera um retorno às vendas de combustível no varejo depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o principal executivo da empresa petrolífera controlada pelo Estado reclamaram dos altos preços nas bombas.

Quatro anos depois de sair do negócio, agora conhecido como Vibra Energia, o conselho de administração da Petrobras  irá se reunir para discutir a alteração do plano estratégico da empresa para incluir uma presença no setor de varejo, de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto que falou com a Bloomberg News e que pediu para não ser identificada.

Não está claro se essa medida envolveria a tentativa de renacionalizar totalmente a Vibra ou a compra de uma participação na operadora de lojas de conveniência e distribuidora de combustíveis para cozinha e outros produtos de petróleo. A proposta a ser discutida para o plano estratégico 2026-2030 posicionaria a Petrobras como uma empresa de energia diversificada e integrada, de acordo com a fonte da reportagem.

Sindicato fecha acordo com Raízen após demissão de 2 mil

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar, da Alimentação e Afins de Sertãozinho e Região fechou acordo com a Raízen para assegurar direitos aos 2.000 funcionários demitidos da Usina Santa Elisa.

O entendimento foi firmado na quarta-feira (16/7), um dia depois de a empresa anunciar a suspensão por tempo indeterminado das atividades da unidade em Sertãozinho (SP). De acordo com informações da EPTV, a negociação resultou na definição de pagamento de verbas rescisórias e abonos, além da manutenção temporária de benefícios para os trabalhadores. (Poder 360 Energia)

Uerj lança graduação em engenharia de energias renováveis

A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj)) anunciou na sexta-feira (18/7) a abertura de graduação sobre engenharia de energias renováveis. É o primeiro curso da universidade voltado para o tema. O vestibular estadual vai oferecer 40 vagas por ano, com entrada semestral a partir de 2026. (Folha de S. Paulo)

Índia rejeita ameaças a compradores de petróleo russo e diz que necessidade energética é prioridade

O governo da Índia rejeitou na quinta-feira (17/) o alerta dado pelo chefe da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte, de que países que compram petróleo oriundo da Rússia, como Brasil, China e a própria Índia, poderiam ser alvo de sanções secundárias.

Na ocasião, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Índia, Randhir Jaiswal, afirmou que “garantir as necessidades energéticas do nosso povo é uma prioridade absoluta para nós. Nesse esforço, somos guiados pelo que está disponível no mercado, bem como pelas circunstâncias globais atuais”, declarou o porta-voz, durante coletiva de imprensa. (Valor Econômico – Nikkei Ásia / Nova Deli)

China começa obra de mega-hidrelétrica no Tibete, que será a maior do mundo

O premiê chinês Li Qiang lançou no último sábado a construção de um megaprojeto de usina hidrelétrica no trecho inferior do Rio Yarlung Tsangpo, no Tibete, com investimento total previsto de 1,2 trilhão de yuans (US$ 167 bilhões ou R$ 933 bilhões), segundo a agência oficial de notícias chinesa Xinhua.

Também foi oficialmente apresentada no sábado uma nova empresa chamada China Yajiang Group, que será responsável pela construção do projeto hidrelétrico, composto por cinco barragens em cascata, localizado na cidade de Nyingchi, no sudeste da região autônoma do Tibete, informou a Xinhua. (O Globo – por Bloomberg)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Empresas aceleraram repasses de altas nos preços de produtos e serviços para a classe média porque a demanda nesse segmento facilitou a absorção de reajustes sem perda de volume de venda. Varejistas e fabricantes de moda, acessórios e bebidas, em linhas para esse público, além de serviços como seguro de carro e aplicativos de transporte, elevaram preços em ritmo mais forte, sobretudo a partir de maio.

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Folha de S. Paulo: O acirramento da crise política e comercial com o governo dos Estados Unidos elevou a incerteza em relação ao comportamento da taxa de câmbio quando chegar 1º de agosto, data limite para a ameaça do presidente dos EUA, Donald Trump, de sobretaxar em 50% as exportações brasileiras.

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O Estado de S. Paulo: Num momento de escalada da guerra comercial entre Brasil e Estados Unidos, as exportações brasileiras para a Argentina têm crescido de forma acelerada e trazido algum alívio para a balança comercial do País. No primeiro semestre, elas somaram US$ 9,120 bilhões, um crescimento de 55,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

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O Globo: O acúmulo de pendências nos processos internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não se resume à conhecida fila de pedidos de aposentadoria sem resposta. Há outros tipos de procedimentos atrasados que aumentam o custo da Previdência Social.