Governo prepara mudanças no comando de quatro estatais do setor de energia – Edição do dia

O governo Lula prepara uma série de mudanças no comando de estatais do setor de energia nuclear. Segundo fontes relataram à Agência Infra, o pacote deve incluir além das já esperadas indicações para a chefia da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) e da Eletronuclear, alterações nas presidências das estatais INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados).

Para a maior delas, a ENBPar, que é responsável pela fatia do governo brasileiro em Itaipu e na Eletronuclear, deve ser indicado Marlos Costa Andrade, de acordo com a reportagem. Ele é atual superintendente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) no Ceará.

Na Eletronuclear, que opera as usinas de Angra 1 e 2, o indicado do governo será o atual chefe de gabinete da presidência da companhia, André Osório. Se aprovado pelo conselho, ele assumirá o lugar de Raul Lycurgo, que deixou o cargo na última quarta-feira (16/7) e está sendo substituído, de forma interina, pelo diretor técnico Sinval Gama. 

CGU diz que Enel descumpriu plano de contingência durante apagões de 2023 e 2024 em SP

O Valor Econômico informa que a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o relatório final de uma auditoria que apurou que a concessionária Enel São Paulo descumpriu obrigações de seu plano de contingência diante de eventos climáticos extremos em 2023 e 2024, comprometendo o restabelecimento da energia para milhões de consumidores.

O documento avalia as medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela distribuidora de energia após dois eventos severos: a tempestade de 3 de novembro de 2023, que deixou mais de 2 milhões de unidades consumidoras sem luz, e outro fenômeno climático em 11 de outubro de 2024, com ventos de até 107 km/h, afetando mais de 3 milhões de clientes.

Governo descongela R$ 10 milhões do orçamento da ANP

O governo federal liberou um reforço de R$ 10 milhões para o orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), informa a Agência Eixos.

O recurso amplia o limite de movimentação e empenho da agência para assegurar a continuidade das fiscalizações da entidade e de outras atividades essenciais, após contenção orçamentária em maio.

Em junho, a ANP anunciou a suspensão integral do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis entre 1º e 31 de julho de 2025, após o congelamento de R$ 35 milhões em seu orçamento pelo governo federal.

Governo não desistiu do PL do licenciamento ambiental e irá reverter situação, diz Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo não “desistiu” do projeto de lei (PL) do licenciamento ambiental e que irá “retomar” a discussão sobre a matéria, após o Congresso ter aprovado o texto na semana passada.

De acordo com o ministro, o governo deve fazer reuniões nos próximos dias para propor alternativas ao que foi votado. Ele não descartou, por exemplo, a edição de uma medida provisória (MP) como forma de “reverter” a situação.

O titular da Casa Civil lamentou que o governo não conseguiu ter “capacidade de convencimento” para que o Congresso barrasse alguns pontos do projeto. “Mas nós não desistimos, nós vamos retomar isso”, afirmou a jornalistas, após evento realizado ontem (21/7) em Salvador (BA). (Valor Econômico)

Empresas solares chinesas reduzem presença nos EUA após Trump cortar incentivos

Empresas chinesas de energia solar começam a se retirar dos Estados Unidos, depois de a abrangente lei de gastos e impostos do governo de Donald Trump ter acabado com os incentivos para projetos ligados à China.

Nos últimos sete meses, duas grandes fabricantes, a JA Solar e a Trina Solar, venderam fábricas de painéis solares, enquanto outras empresas chinesas passaram a reavaliar sua presença no país, segundo maior consumidor de energia no mundo.

As vendas das operações antecipam-se ao “grande e belo” projeto de lei fiscal do presidente Donald Trump, que foi sancionado em julho e proíbe entidades de propriedade chinesa de receberem créditos tributários criados para incentivar a produção local de tecnologias de energia limpa. (Valor Econômico – por Nikkei Ásia)

Indústria aposta no biometano para substituir diesel no transporte

A Folha de S. Paulo informa que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) finaliza negociações para o primeiro contrato de renovação de frota de caminhões pelo Fundo Clima, que oferece financiamento a juros baixos para projetos de descarbonização.

Os detalhes ainda são sigilosos, mas o banco vê o avanço como passo importante para incentivar a substituição do diesel pelo biometano no transporte de cargas, uma das apostas do país para descarbonizar esse segmento.

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: O governo federal prepara planos de contingência para a tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, inclusive com eventual apoio aos setores mais prejudicados. A afirmação foi feita pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em entrevista à Rádio CBN. De acordo com ele, estão em estudo os instrumentos a serem usados, que não necessariamente vão implicar gasto primário. Ontem, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados pediu ao governo a criação de uma linha emergencial de R$ 900 milhões.

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Folha de S. Paulo: O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta segunda-feira (21/7) a transmissão ou veiculação de áudios e vídeos de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais. Em despacho, Moraes afirmou que a divulgação de entrevistas do ex-presidente pode configurar uma violação à decisão que o proibiu de usar as redes sociais, sob o risco de decretação de prisão.

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O Globo: Três dias depois de impor o uso de tornozeleira e proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou na segunda-feira que as restrições incluem postagens em contas de terceiros e deu 24 horas para que seus advogados expliquem o descumprimento das medidas, sob pena de prisão. A determinação foi motivada por declarações nas quais Bolsonaro critica as limitações e exibe o equipamento de monitoramento, durante visita à Câmara realizada na segunda-feira. Na ocasião, o ex-mandatário se reuniu com parlamentares para discutir uma reação política que inclui a aprovação de projetos anti-STF no Congresso.

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O Estado de S. Paulo: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar explicações sobre postagens em redes sociais e exibição da tornozeleira eletrônica. Moraes alerta para o risco de a prisão do ex-presidente ser decretada por indício de descumprimento das medidas cautelares que impôs na sexta-feira, 18.