Economia e Política

MP de data centers em ZPEs surgiu de 'pressão' e pode causar distorções, diz Arnaldo Jardim

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Deputado Arnaldo Jardim - Crédito: Mario Agra / Câmara dos Deputados

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) criticou nesta sexta-feira, 1º de agosto, a Medida Provisória (MP) que altera a Lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e os auxílios de transferência de renda praticados pelo governo.

Durante evento promovido pelo Lide, em São Paulo, o parlamentar abordou temas como inteligência artificial e data centers, apontados como pontos estratégicos na reorganização de investimentos em infraestrutura no país. No entanto, criticou o texto da Medida Provisória 1.307, que concede benefícios a data centers instalados em zonas de exportação.

Para o deputado, a MP foi “fruto de pressão e agrega um sentido de irracionalidade”, por direcionar recursos a essas áreas e ter potencial para gerar distorções no ambiente de negócios.

“Precisamos fazer todo o esforço para o desenvolvimento equilibrado do Brasil, mas não pode ser desta forma, causando distorções. Nós temos uma comissão sobre inteligência artificial e percebemos que a regulamentação da instalação de data centers precisa ser aprimorada”, afirmou.

Transferência de renda

O parlamentar também reconheceu a importância de políticas sociais, como o auxílio gás e a ampliação da tarifa social de energia elétrica, como instrumentos de combate à miséria.

“Programas sociais de transferência de renda não se sustentam, pois, sem aporte de saída, as pessoas se acomodam. Hoje, estamos vivendo esse paradoxo extraordinário”, declarou.

Orçamento das agências reguladoras

Nesta semana, o governo liberou R$ 198 milhões para o Ministério de Minas e Energia (MME), dos quais R$ 81,2 milhões foram destinados às três agências reguladoras federais vinculadas à pasta: Aneel, ANP e ANM.

Na avaliação de Jardim, a mobilização de diversos setores foi essencial para a liberação de recursos, mas ainda há um “longo caminho” a ser percorrido até a conclusão do descontingenciamento total dos orçamentos dessas agências.

O deputado também convocou o setor a se mobilizar nas discussões das MPs 1.300 e 1.304, que tratam da regulamentação e reorganização do setor elétrico.

“Essas MPs traçam cenários de perspectiva de investimentos e buscam corrigir erros cometidos no projeto de lei das eólicas offshore, enquanto ainda penduramos questões que oneram o setor produtivo”, comentou.

Licenciamento ambiental

Jardim ainda defendeu a sanção do Projeto de Lei 2.159, que propõe uma nova estrutura para o licenciamento ambiental no Brasil. Segundo ele, o Congresso Nacional não flexibilizou nenhuma exigência ambiental ao longo da tramitação da proposta.

“Não abrandamos um milímetro sequer de nenhuma exigência ambiental. Os critérios de impacto sobre o solo, o ar, a fauna e a flora estão absolutamente preservados”, concluiu.

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