Com divergência, Aneel recomenda renovação da Enel Rio

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a recomendação da prorrogação da concessão da Enel Rio de Janeiro, apesar do voto contrário do diretor Fernando Mosna, que entendeu que a distribuidora não cumpre alguns critérios que deveriam ser considerados.

Mosna tinha pedido vista do processo em 24 de junho, depois que a então diretora Ludimila Lima apresentou seu voto a favor da recomendação de prorrogação ao Ministério de Minas e Energia (MME), que é quem da a palavra final sobre a assinatura ou não do contrato.

A companhia tinha descumprido critérios de eficiência econômico-financeiros, mas os sócios fizeram aportes de R$ 2,8 bilhões na empresa, mitigando o problema nos exercícios de 2021 e 2022. Com base nisso, as áreas técnicas avaliaram que os critérios determinados via decreto pelo MME foram cumpridos e a diretora relatora votou pela prorrogação.

O voto foi acompanhado, na ocasião, pelos diretores Agnes da Costa e da Daniel Danna, antes do pedido de vista de Mosna.

Critérios mínimos e critérios descumpridos

Na reunião da Aneel desta terça-feira, 19 de agosto, Mosna leu seu voto em que defendeu que a empresa não atende os critérios para prorrogação da concessão.

Para o diretor, os critérios colocados pelo Decreto 12.068 de 2024 envolvem apenas os critérios “mínimos”. A Aneel, segundo o diretor, deve avaliar o serviço adequado num sentido mais amplo, considerando também indicadores de qualidade percebidos pelos consumidores.

A analise dele se baseou em quatro critérios, dos quais a Enel Rio só atendeu um, referente ao tempo médio de atendimento à emergências.

A distribuidora falhou no DEC (indicador da duração das interrupções) com expurgos, com números que, na visão do diretor, mostraram degradação da qualidade do fornecimento, e também no Índice de Satisfação do Consumidor (Iasc), que ficou em 47 pontos, abaixo do mínimo de 50 pontos. Por fim, ele também entendeu que a Enel Rio falhou no indicador de obras atrasadas.

Por tudo isso, apesar de cumprir os critérios legais básicos, Mosna afirmou que a Enel Rio não garante um serviço adequado de fato, o que justificou seu voto contrário à prorrogação.

“O entendimento majoritário, até o momento, é que nós deveríamos atender apenas os aspectos trazidos no decreto trazido pelo governo federal e que, obviamente, o Ministério de Minas e Energia, como titular do serviço, na qualidade de poder procedente, tem a prerrogativa de fazer a prorrogação ou não do contrato”, disse o diretor-geral, Sandoval Feitosa, antes de declarar seu voto a favor da prorrogação da concessão.

Ele afirmou que os pontos levantados no voto vista são relevantes e devem ser considerados pela Aneel nos processos específicos de fiscalização da distribuidora.

Enel Rio: confiante sobre a prorrogação da concessão

Em nota, a Enel Rio disse que continua confiante no processo de prorrogação das concessões. “A recomendação da Aneel hoje é uma etapa importante desse processo e uma demonstração de que a companhia está na direção certa”.

A distribuidora afirmou que reforçou de forma estrutural o plano operacional, com aumento das manutenções preventivas, ampliação de tecnologia para gestão remota da rede e resposta mais rápida a eventos climáticos, além do ampliar a contratação de profissionais próprios para atuação em campo. Com essas medidas, entre novembro de 2024 e março deste ano, período que traz desafios adicionais para a gestão das redes elétricas com contingências climáticas, reduziu em cerca de 40% o tempo de atendimento aos clientes, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

A Enel Rio afirmou ainda que vem ampliando !de forma significativa” os investimentos, sendo que vai destinar R$ 6,1 bilhões para o período entre 2025 e 2027, montante 74% superior ao plano anterior.

“Em relação os expurgos registrados pela Enel Rio no indicador que mede da duração das interrupções (DEC), cabe esclarecer que estão previstos na regulamentação do setor e são adotados por todas as distribuidoras do país. Esses expurgos são submetidos à Aneel, que fiscaliza a sua correta aplicação. No caso da Enel Rio, a maior frequência e severidade dos eventos climáticos nos últimos anos levou a um aumento de ocorrências com danos à rede e, como consequência, a proporção de expurgos aumentou”, concluiu a empresa.