
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que a Cemig e a estatal mineira de saneamento Copasa podem ser privatizadas, com uso dos recursos para o pagamento da dívida do estado com a União.
“Se o governo não tiver interesse nas ações, as empresas seriam leiloadas e o valor utilizado 100% para quitação de dívida”, disse o governador a jornalistas nesta sexta-feira, 22 de agosto, durante o 24º Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro. O governo de Minas Gerais tem 50,97% das ações ordinárias da empresa.
O processo de federalização da Cemig depende de diversas etapas, sendo uma delas a realização de um referendo popular sobre a mudança no controle da estatal mineira. A Assembleia Legislativa do estado avalia uma mudança na constituição estadual para eliminar esta necessidade.
Além disso, há a cláusula de tag along de 80% da empresa. O mecanismo garante aos acionistas minoritários o direito de vender sua participação a, pelo menos 80% da oferta que os controladores majoritários (no caso, o estado de Minas Gerais) receberem.
“Poderia fazer com que o governo federal tivesse uma despesa gigante após a transferência das ações”, disse Zema.
O Governo Federal já informou não ter interesse nas ações da Copasa, empresa estatal de saneamento de Minas Gerais, informou o governador.
Como anda a discussão da Cemig
O vice-governador Mateus Simões apresentou ainda em agosto, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um balanço das ações do Executivo para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Até o momento, já foram aprovados os projetos referentes à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Seguem pendentes de apreciação de oito propostas, entre elas as que tratam da Cemig, da Copasa. e da Lei Geral de Oferta de Ativos Empresariais.
A ALMG abriu discussão da proposta de emenda à constituição (PEC) para acabar com a necessidade de um referendo popular para privatizar as companhias. A PEC foi enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) em 2023 e passou por várias audiências públicas.