Parlamentares defendem solução para curtailment em MPs do setor elétrico – Edição do dia

A solução para os cortes obrigatórios de geração renovável, conhecidos como “curtailment”, deve ser tratada nas medidas provisórias do setor elétrico, segundo congressistas consultados pela Agência Infra. Uma das possibilidades é que o tema seja introduzido na MP (medida provisória) 1.300, que trata da tarifa social de energia, como uma sinalização ao mercado e, depois, aprofundado na MP 1.304, que deve trazer uma reforma mais ampla do setor.

De acordo com a reportagem, o curtailment deve constar na pauta de uma reunião a ser realizada no fim de semana entre o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os dois se alternam entre os postos de relator e presidente das comissões das duas MPs. A reunião deve fechar o que será tratado nos relatórios da 1.300 e da 1.304.

Relator da 1.300, Coelho disse na quarta-feira (27/8) que, para além do benefício social na conta de luz, o seu parecer pode manter pontos que “não tenham muita contestação”. Além disso, “outras medidas que são mais urgentes”. “Há agentes que estão pedindo e que talvez a gente devesse começar apontando a solução para não esperar até novembro”, afirmou à imprensa.

Mas caso não haja convergência entre os relatores para tratar do curtailment já na 1.300 – alternativa pleiteada pelos segmentos que sofrem com os cortes de geração, a solução poderá ficar para a 1.304, ainda de acordo com a reportagem.

Além do curtailment, outros assuntos são avaliados para inclusão no relatório da MP 1.300  como, por exemplo, a construção de Angra 3 e as regras para irrigação, dizem interlocutores.

Roraima será conectado à rede elétrica nacional em setembro

Os testes de energização da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, conhecida como Linhão de Tucuruí, estão programados para começar em 8 de setembro. A obra vai interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e deve ser concluída oficialmente em 10 de setembro, informa o portal Poder 360 / Energia. Roraima é o único estado que ainda não faz parte do sistema elétrico nacional. Hoje, depende exclusivamente de termelétricas movidas a óleo diesel e gás, custeadas pela Conta de Consumo de Combustíveis.

Combate a crimes em combustíveis: megaoperações abrem caminho para próximos passos

Considerada a maior ofensiva do país até hoje contra a infiltração do crime organizado na economia formal, as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, deflagradas na quinta-feira (28/8), abrem uma nova via de trabalho para desmontar a cadeia de fraudes no mercado de combustíveis brasileiro. 

“Penso que é um caminho das pedras para que outras operações dessa envergadura sejam viáveis”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva.

As operações miraram no elo completo dos crimes: desde a importação, passando pela adulteração de produtos e sonegação de impostos nos postos e chegando, por fim, ao mercado financeiro.

Como funcionavam os esquemas: as importadoras adquiriam no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre 2020 e 2024, foram mais de R$ 10 bilhões em combustíveis importados pelos investigados. 

Por sua vez, formuladoras e distribuidoras, além de postos de combustíveis também vinculados à organização, sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda. É o esquema já conhecido no setor de combustíveis, identificado pela figura do devedor contumaz. (Agência Eixos)

ONS autoriza a criação de data centers em cinco estados; eles receberão R$ 39 milhões em investimentos

Na corrida pela criação de uma estrutura de data centers no país, a Dataspots, especializada nesse tipo de infraestrutura, recebeu autorização do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para a implantação de cinco empreendimentos que receberão investimentos de R$ 39 bilhões, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Eles ficarão em São Paulo, Rio, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e têm previsão de ficarem prontos entre 2027 e 2030.

Chamado parecer de acesso favorável, a autorização do ONS é um dos passos mais difíceis para a construção dos data centers hoje. “A solicitação para projetos de data centers explodiu nos últimos anos e chegou à 15 gigas (gigawatts), uma demanda absurda, que o país não suporta”, diz Carla Cassalha, diretora e sócia da Dataspots. “Por conta da nova realidade, o regulador fez uma readequação normativa, mas nossos pedidos que agora foram aprovados são anteriores às mudanças trazidas pela regulamentação 1.122.”

“Continuamos a ver espaço no pré-sal”, diz CEO global da Shell

Em entrevista ao Valor Econômico, o CEO global da Shell, Wael Sawan, ainda vê oportunidades no pré-sal brasileiro, embora reconheça que daqui para frente vai precisar ser mais “seletiva e focada” na seleção de projetos na região. “Acreditamos que há mais a ser conquistado.” Agora a empresa se prepara para o leilão de áreas do pré-sal da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em outubro.

Nos últimos dez anos, a Shell investiu entre US$ 1 bilhão e US$ 1,5 bilhão por ano no país. Hoje um dos principais projetos da empresa é o desenvolvimento do campo de Gato do Mato, no pré-sal da bacia de Santos. O plano envolve a instalação de plataforma, prevista para começar a operar em 2029, com capacidade de produzir 120 mil barris de petróleo por dia.

PANORAMA DA MÍDIA

O Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram ontem (28/8) três operações contra um amplo esquema envolvendo principalmente a maior organização criminosa do país Primeiro Comando da Capital (PCC). A notícia é o principal destaque na mídia nesta sexta-feira (29/8).

O PCC se utilizava do setor de combustíveis e de empresas financeiras para lavar recursos do narcotráfico, além de obter receita adicional com uma fachada de legalidade. Segundo o Ministério da Justiça, o esquema movimentou mais de R$ 140 bilhões nos últimos anos. Cerca de 400 mandados, entre eles 14 de prisão e centenas de busca e apreensão, foram cumpridos em pelo menos oito estados. Parte da ação da PF e da Receita ocorreu pela manhã na Avenida Faria Lima, principal centro financeiro da América Latina, evidenciando o uso de empresas do setor pelo crime organizado. (Valor Econômico)

A Polícia Federal seguiu os passos de um homem condenado por tráfico internacional de drogas que, depois de deixar a cadeia, se tornou rapidamente um empresário bem-sucedido do ramo de combustíveis. Este foi o ponto de partida da operação da Polícia Federal, que mirou na infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis e no mercado financeiro. (O Globo)

Há muito é conhecido o poder do PCC fora de seu ramo originário, o tráfico de drogas, que crescentemente é terceirizado para aliados locais, como ocorre do Rio a Manaus, com uma parada muito chamativa no Nordeste. O que a Carbono Oculto faz é costurar um grande quadro nacional, amarrando pontas que surgiam em apurações diversas. Com isso, os braços financeiros, as 42 instituições investigadas, sobressaem de início. Mas é apenas o começo. (Folha de S. Paulo)

O governo Lula viu na Operação Carbono Oculto deflagrada nesta quinta-feira, 28, pela Polícia Federal, a oportunidade ideal para enquadrar as fintechs sem ter de recuar, como ocorreu em janeiro. Há tempos a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cobravam do Ministério da Fazenda providências contra essas empresas, que não estão sob a supervisão do Banco Central nem da Receita Federal, e têm sido usadas para lavagem de dinheiro do crime organizado e até de bets irregulares. (O Estado de S. Paulo)