Flexibilidade e resiliência desafiam regulação do setor elétrico

A regulação do setor elétrico busca enfrentar o descompasso entre a velocidade da aprovação de regras frente à inovação e soluções que possam dar flexibilidade e viabilizar a atração de investimentos em redes mais eficientes. 

Durante o evento “O setor elétrico rumo à COP30”, promovido pela ISA Energia em Brasília, na última quarta-feira, 27 de agosto, Claudio Domingorena, diretor-executivo de Regulação, Estratégia e Inovação da transmissora, reforçou que o setor privado responde à rentabilidade e previsibilidade, mas também a instrumentos que favoreçam redes mais eficientes.

“Quando eu falo otimização, não estou falando em reforços e melhorias. Estou falando de otimização em outro tipo de investimento, que eu acho que hoje falta avançar no sinal regulatório em linha com otimizar a rede. E aí entramos, então, nos sinais regulatórios, que eu vou ser suspeito para falar, mas acho que eles são os mais importantes que o setor tem, porque direcionam nossas atividades”, disse o executivo da transmissora.

Domingorena acredita que houve uma “relação muito robusta” para permitir a construção do sistema de transmissão, que permitiu a integração de renováveis do sistema. Agora, para a descarbonização e aumento da resiliência do sistema, novas medidas de incentivo são necessárias, dando a liberdade para as empresas investirem na otimização da transição energética.

Segundo ele, o setor precisa adaptar alguns sinais regulatórios para seguir avançando na transição energética. “A gente também necessita de alguns sinais importantes para a descarbonização, para favorecer essa resiliência do sistema”, explica.

O sinal regulatório para a eficiência do setor

Novas soluções energéticas para gestão das redes impõem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o desafio de conciliar inovação com processos regulatórios mais antigos.

Para a diretora Agnes da Costa, o desafio está em dar um sinal claro ao agente investidor e à população, tanto do ponto da melhoria do serviço que chega até suas casas, quanto do benefício ao investidor que pode refletir na conta de luz no final.

“[O desafio] está em buscar uma solução que seja justa, que traga incentivos regulatórios eficientes para preservar o desenho do mercado que já está dado, mas num contexto em que as tecnologias mudam, e o próprio desenho do mercado está mudando, porque a gente está alterando toda hora as regras”, disse Agnes da Costa.

A mudança no desenho de mercado parte também de novas leis, decretos e medidas provisórias, frutos da política pública, e a missão da Aneel em conciliar o interesse dos agentes e consumidores diante de uma nova realidade sistêmica.

“A gente tem que estar disposto a mudar e, principalmente, desenhar regulações que permitam uma adaptabilidade e flexibilidade. Assim é na vida da regulação, dentro daquilo que você não enxergou”, explica.

No caso da resiliência das redes, o tema está sendo tratado entre pontos de baixo impacto regulatório e de questões mais urgentes, com impactos econômicos, como em eventos climáticos extremos.

“Não dá para a gente ter, ano após ano, eventos climáticos extremos. Os consumidores falam ‘cadê minha compensação? Porque eu fiquei desligado’. A gente tem que tentar dosar, principalmente nessa primeira regulação, a compensação mais justa possível”, falou Agnes da Costa sobre o tema em consulta pública na agência.