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Repercussão
Segundo ele, a ‘controvérsia’ está sendo alimentada por grupos que não se sagraram vencedores do processo de venda das termelétricas, entre dois entes privados, e que teve início em julho de 2023, independentemente da edição da MP 1.232.
Tarifas
Remuneração deixará de ser feita pela CCC e passará a ser feita pelo Encargo de Energia de Reserva (EER), rateado de forma diferente entre os consumidores.
Conta de combustíveis
A conversão de contratos de energia da Amazonas Energia em contratos de energia de reserva (CER), a partir da MP 1.232/2024, reduziu os montantes da posição da distribuidora, o que levou à recontabilização e a um saldo a ser devolvido a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O mecanismo foi apresentado no cálculo do reajuste […]
Empresas
A Amazonas Energia obteve, pela terceira vez, a prorrogação do prazo para a conclusão da transferência de seu controle societário para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F. A nova extensão é de 90 dias, contados a partir de 30 de abril de 2025. O prazo inicial para a distribuidora concluir os trâmites da transferência se […]
Impasse
A primeira audiência de conciliação entre a Amazonas Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terminou sem avanços, com o colegiado da autarquia tendo o prazo de dez dias para chegar a um consenso sobre a transferência de controle da distribuidora amazonense para a Âmbar Energia, do grupo J&F. O encontro foi promovido […]
No Congresso
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou requerimento direcionado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, sobre o possível acordo de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, devido ao fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.232/2024. O requerimento foi apresentado pelo senador Marcos Rogério […]
Empresas
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Sessão Judiciária do Amazonas, decidiu a favor de um pedido de liminar para encerrar a intervenção pela Cigás, distribuidora de gás do Amazonas do empresário Carlos Suarez, no processo de transferência das usinas térmicas da Eletrobras para a Âmbar Energia, do grupo J&F. A decisão foi deferida […]
Empresas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido de suspensão da transferência das usinas térmicas Mauá III e Aparecida, da Eletrobras, para a Âmbar Energia, do grupo J&F, protocolado pela Cigás, distribuidora de gás do Amazonas que tem o empresário Carlos Suarez como um dos principais acionistas. Conforme os autos, depois de a autarquia aprovar a transferência […]
Regulação
Em paralelo, na próxima semana, a agência pode avançar numa discussão para iniciar tratativas de acordo com os agentes, a fim de encerrar a judicialização do tema
Empresas
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Sessão Judiciária do Amazonas, indeferiu os recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) contra a decisão que prorrogou em 60 dias o prazo para cumprimento da venda da Amazonas Energia para a Âmbar. Na decisão, ficou […]
Regulação
Os processos cujas votações na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terminaram em empate devem retornar à pauta da próxima reunião da agência, na terça-feira, 28 de janeiro. Em entrevista concedida depois da primeira reunião de 2025, Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, disse que a presença da diretora substituta Ludimila Lima da Silva […]
No Amazonas
O desembargador federal João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a liminar concedida há uma semana que suspendia a conversão dos Contratos de Compra de Energia no Mercado Regulado (CCEARs) da Amazonas Energia por Contratos de Energia de Reserva (CER) e, na prática, inviabilizava a operação da distribuidora de […]
A novela continua
Decisão do TRF1 complica transferência de controle da distribuidora de energia, assinada sob júdice e ainda não concluída.
Nova etapa
Liminar determinou que sejam pagos à concessionária repasses das flexibilizações de forma imediata, para evitar um "apagão" no Amazonas e em Roraima.
Inadimplência
Empresas foram responsáveis por grande parte da inadimplência de quase R$ 178 milhões nas operações do MCP de outubro.
CDE
O orçamento de 2025 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos principais encargos cobrados na tarifa de energia elétrica, será debatido a partir desta quarta-feira, 11 de dezembro, em consulta pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A diretoria colegiada, em deliberação nesta terça-feira, 10 de dezembro, divulgou que o cálculo inicial […]
Negócios
Mesmo com o aval, a conclusão da operação depende ainda da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica
Distribuidora
Decisão rebate petição da Aneel que alega que contrato foi assinado após MP 1.232 perder eficácia
Notícias do dia
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Na Justiça
Aneel argumenta na ação que assinaturas dos termos do acordo ocorreram após a meia-noite do dia 10 de outubro, ou seja, após o término da vigência da Medida Provisória 1.232/2024, que viabilizou a mudança no controle.