Mais 36 meses
A prorrogação por mais 36 meses para que as usinas eólicas e solares iniciem a operação comercial com direito a desconto pelo uso da rede está em análise no plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votado sem passar pela análise das comissões. De acordo com o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), […]
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Geração solar
PL pretende definir normas claras sobre responsabilidade de cada agente no ciclo de vida dos paineis solares
Votação no Plenário
O plenário do Senado rejeitou os quatro destaques do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio.
No Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei 1956/24, que assegura a participação de usinas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência. Com o regime de urgência, o texto poderá ser votado em plenário sem passar antes pelas comissões. Segundo o texto do deputado José Guimarães […]
MegaExpresso
O PL (Projeto de Lei) 671/2024, que veda as distribuidoras de energia (e seus grupos econômicos) de atuarem no mercado de MMGD (micro e minigeração distribuída), deve acelerar sua tramitação e ser aprovado nesta semana na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal. A avaliação é do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da […]
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de maio, o projeto de lei (PL) 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Em relação ao relatório apresentado no fim de março, o texto aprovado trouxe algumas emendas, incluindo um “jabuti” relacionado à taxação federal de compras internacionais de até US$ 50. O texto segue agora para votação no Senado.
Congresso
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou um Projeto de Lei (PL) que revoga a Medida Provisória (MP) 1.212, mas incorpora o texto da medida, além de prever a participação de usinas movidas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência.
Congresso
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei (PLs) relacionados à geração nuclear no Brasil. Um deles reinstitui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) e o outro prevê o pagamento de royalties para municípios afetados por usinas nucleares.
Congresso
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei para proibir que as distribuidoras de energia elétrica e suas subsidiárias possuam unidades de micro e minigeração distribuída (MMGD). A proposta pode alterar o marco legal da modalidade e será analisada nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Biocombustíveis
O vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, é favorável à manutenção da versão do texto do projeto de lei (PL) do Combustível do Futuro aprovado na Câmara dos Deputados, onde teve relatoria do parlamentar Arnaldo Jardim. O projeto agora tramita no Senado Federal. “Nós temos que trabalhar para manter o texto do relator Arnaldo Jardim no Senado. Manter o bom texto do Combustível do Futuro, que prevê ali o biodiesel, o etanol, o SAF, o biogás, o hidrogênio de baixo carbono, e uma das principais rotas é também o etanol. Nós temos uma pauta maravilhosa”, disse Alckmin nesta quarta-feira, 10 de abril, durante o evento Canna Summit, em Brasília.
MegaExpresso
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta cria o Fundo Verde, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas terá abastecimento por meio de créditos que as empresas tenham com o governo. O montante será utilizado como garantia […]
Biocombustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13 de março, o Projeto de Lei (PL) nº 4.516 de 2023, conhecido como Combustível do Futuro. Em relação ao relatório apresentado no fim de fevereiro, o texto aprovado trouxe recuos em relação ao ritmo para adoção do biodiesel e do biometano. O texto, que foi enviado à Casa pelo Executivo, agora segue para votação no Senado.
MegaExpresso
A Câmara Federal aprovou ontem (13/3) o projeto de lei do “Combustível do Futuro”, com 429 votos a favor, 19 contra e três abstenções. A votação foi possível após o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), fazer concessões no relatório final. As mudanças feitas pelo parlamentar destravaram um impasse entre o agronegócio e o setor de […]
Congresso
O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) foi eleito nesta quarta-feira, 13 de março, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Hugo Leal (PSD-RJ), foi eleito como primeiro vice-presidente), Samuel Viana (Republicanos-MG) e Carlos Veras (PT-PE) como segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente.
Congresso
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta determinando que a energia elétrica consumida por órgãos da administração pública federal, incluindo autarquias e fundações, deve ser 80% derivada da fonte solar. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
MegaExpresso
O jornal O Globo informa que a Câmara dos Deputados aprovou, ontem (27/2), requerimento de urgência para o projeto de lei limita em 15 anos a renovação da concessão de distribuidoras de energia elétrica. A proposta também coloca novas regras para prorrogar as concessões e deixa a cargo do Congresso a autorização para renovações. O […]