Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou as cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de março de 2024, num total de R$ 104,94 milhões, relativos às transmissoras que atendem consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou os valores revisados das cotas mensais, num total de R$ 28 milhões, devidas pela Equatorial Amapá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) da Conta-Covid, para amortização da operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no período da pandemia de covid-19, em que houve limitação de ações das distribuidoras e redução de mercado.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 98,7 milhões os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do mês de fevereiro de 2024 para as transmissoras. O prazo para recolhimento vai até o dia 10 de maio de 2024.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 100.366.428,33 os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para o mês de novembro de 2023. O prazo para recolhimento vai até o dia 10 de fevereiro de 2024.
Empresas
A abertura de uma mesa conciliadora, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, entre a União e a Eletrobras para tratar do limite de voto no conselho administrativo da companhia pode abrir margem para uma negociação sobre a antecipação do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A avaliação é dos analistas do Itaú BBA Marcelo Sá, Fillipe Andrade, Luiza Candiota e Victor Cunha.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 16 de novembro a 15 de janeiro de 2024, para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024, prevendo uma alta de 6,2%, a R$ 37,17 bilhões.
Planejamento
Os custos suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo setorial pago por quase todos os consumidores de energia, tendem a continuar crescendo, uma vez que seus itens estão todos em expansão, de acordo com Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Consumo
A informação foi compartilhada pelo secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz, em simpósio promovido pela Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 103.822.470,86 as cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de agosto de 2023, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa Luz para Todos para o ano de 2024, no montante de R$ 2.496.582.075,10. O valor foi aprovado após período de consulta pública, e que previu, inicialmente, valor cerca de R$ 1 milhão superior. O montante aprovado é cerca de 55% superior ao previsto no ano 2022, o que, segundo o governo, se justifica pelo maior desembolso para os cerca de 22 novos contratos a serem celebrados no próximo ano, em razão do relançamento do programa.
Distribuição
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que possui um orçamento de R$ 34,9 bilhões para o ano de 2023, pode ser reduzida sob três abordagens, conforme perspectiva de Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Uma das opções sugeridas por Feitosa seria a partilha do bônus de outorga de novas concessões de geração, já que toda a arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 105.602.892,70 os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de julho relativos às transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Consumo
O avanço da proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) para que o Tesouro Nacional cubra parte do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2024, pode resultar numa redução de 0,5 ponto percentual nas tarifas de energia a cada R$ 1 bilhão aportado. A simulação foi feita pela TR Soluções, após o ministro do MME, Alexandre Silveira, informar que pretende readequar os encargos CDE.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para discutir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o Luz para Todos, para o ano de 2024. As contribuições podem ser enviadas de 28 de agosto a 11 de setembro deste ano. Conforme nota técnica, a previsão orçamentária da CDE para 2024 destinada ao Luz para Todos é de R$ 2.497.747.682,90, montante 55% superior ao previsto no ano passado. Esse aumento, segundo o governo, se justifica pelo maior desembolso para os cerca de 22 novos contratos a serem celebrados no próximo ano, em razão do relançamento do programa. Além disso, o governo argumenta que na proposta de orçamento da CDE para 2024 apresentada para a execução do Luz para Todos, cerca de R$ 1,5 bilhão refere-se a pagamento da primeira e segunda parcelas destes contratos, e esta decisão é necessária para promover não apenas a universalização do acesso à energia elétrica, mas mitigar o impacto tarifário decorrente de sua execução nos dez estados do programa.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 99,75 milhões os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de junho de 2023, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. Entre os maiores montantes a serem recolhidos até 10 de setembro, estão aqueles referentes às empresas Eletronorte (R$ 24,2 milhões), Cemig (R$ 21,47 milhões), Chesf (R$ 13,05 milhões) e Furnas (R$ 10,64 milhões).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 102.153.879,45 o valor das cotas mensais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de maio de 2023, relativos às transmissoras que atendam consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Empresas
Depois de colocar seu parque de termelétricas à venda, a Eletrobras reforçou sua estratégia de crescimento futura, que passa pela meta de ser uma das primeiras companhias de energia do mundo a atingir o 'net zero' - emissões líquidas de carbono zero - em 2030. No curto prazo, em meio aos ataques do governo contra as regras da sua privatização, concluída ano passado, a empresa não descarta um acordo com a União, mas sem envolver a concessão de lugares em seu conselho de administração.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 106,25 milhões o valor total das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de abril de 2023, a serem recolhidas pelas concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria o Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes (PNREI), caracterizado pela aplicação da tecnologia da informação aos sistemas elétricos, com dispositivos que permitem a comunicação entre as concessionárias de distribuição de energia elétrica e as unidades consumidoras. A proposição seguirá para votação do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 7 de março, o valor de R$ 34,9 bilhões para o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2023. Do total, R$ 5,64 bilhões são de custos criados de leis sancionadas entre 2021 e 2022.