Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal escolheu o senador Cid Gomes (PSB-CE) para relatoria do projeto de decreto legislativo (PDL) 365/2022, que revoga duas resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a intensificação do sinal locacional sobre a tarifa de transmissão.
Opinião da Comunidade
Por: Victor Gomes e Henrique Reis* A mudança da matriz elétrica brasileira nas últimas décadas trouxe novos desafios para o planejamento do Sistema Interligado Nacional (SIN). O planejamento setorial, que, até pouco tempo atrás, era voltado ao atendimento das necessidades de incremento do consumo médio de energia, passou a se preocupar também com o atendimento do […]
MegaExpresso
O Brasil aumentou as exportações de energia elétrica e a produção de petróleo e gás no ano passado. Além disso, o país teve crescimento na geração de energia por biomassa, de acordo com o Boletim Mensal de Energia de dezembro de 2023, divulgado na segunda-feira (15/4) pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo o […]
MegaExpresso
A capacidade de transmissão de energia renovável proveniente do Nordeste terá ganhos significativos a partir de abril. A conclusão dos empreendimentos, que fizeram parte do leilão de transmissão nº 02 de 2018, permitirá que mais energia renovável seja transmitida, aumentando o aproveitamento do potencial de energia limpa e sustentável gerado na região Nordeste e ampliando […]
Opinião da Comunidade
Por: Raphael Gomes e Rafael Machado* No dia 22 de novembro de 2023, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu o Acórdão nº 2353/2023, visando corrigir a suposta prática de “fracionamento ou divisão de empreendimentos de geração em projetos menores”. Segundo o TCU, essa prática seria ilegal por objetivar o enquadramento simulado de usinas no regime de concessão de desconto nas tarifas de uso do sistema de distribuição e de transmissão (TUSD/TUST), incidentes sobre a energia elétrica gerada por empreendimento com base em fontes incentivadas.
Negócios
O escritório L.O. Baptista Advogados, tradicional banca do Brasil, incorporou o Reis Gomes Advogados, escritório especializado em regulação do setor elétrico. A medida, segundo o L.O. Baptista, amplia a capacidade para assessorar empresas no desenvolvimento, implantação e projetos de geração e transmissão de energia elétrica, bem como operações de fusões e aquisições (M&A, na sigla […]
Opinião da Comunidade
Por: Victor Gomes* Na última década, alguns países europeus, como a Alemanha e Espanha, e estados norte-americanos, como a California, executaram políticas energéticas agressivas para transição energética, com incentivos para acelerar a inserção de energias renováveis de fontes não controláveis. Dentre as medidas, tomadas sob forte pressão de grupos opositores, houve o fechamento de usinas termelétricas […]
Vídeos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima um reajuste tarifário médio de 18% no país neste ano, refletindo as crises dos últimos três anos, e seus impactos sobre o dólar e a inflação. Os problemas do setor elétrico brasileiro, contudo, vão além dos conjunturais, mostrou a PSR no Energy Report de maio, que defende […]
Leilões
(Com Natália Bezutti) A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai consultar o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o interesse do governo na manutenção ou no cancelamento do resultado do leilão de reserva de capacidade realizado no fim do ano passado e que prevê investimentos de quase R$ 6 bilhões na implantação dos empreendimentos contratados. O questionamento da autarquia deve-se ao fato de sete dos 17 vencedores do leilão só terem tido condições de participar da disputa por força de liminar permitindo um custo variável unitário (CVU) superior ao teto estipulado no edital, de R$ 600 por megawatt-hora (MWh). Na prática, a contratação desses empreendedores representa falta de isonomia no certame. “A Aneel é cumpridora da política pública. A política pública foi estabelecida dando uma diretriz de contratação. O
Empresas
O relator da Medida Provisória 1.031/2020, que trata da capitalização e privatização da Eletrobras, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), propõe que o valor adicionado pelos novos contratos de energia da hidrelétrica de Itaipu a partir de 2023, quando termina o pagamento do empréstimo relativo à construção da usina, seja destinado à modicidade tarifária. Segundo […]
Opinião da Comunidade
Por: Victor Gomes Foi publicada no dia 23/02/2021 a Medida Provisória (MP) 1031/2021, que dispõe sobre desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras. Apesar de o texto da MP ser semelhante ao do Projeto de Lei 5877/2019, mostra-se relevante avaliar a conveniência da privatização da estatal, e, especialmente, do modelo proposto. Em linhas gerais, […]
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) comunicou na noite de sábado, 7 de novembro, que 65% da carga do Amapá foi restabelecida, depois que foi concluída a purificação do óleo para acionamento de um dos três transformadores afetados pelo incêndio que deixou o Estado no escuro desde terça-feira passada, 3 de novembro. O retorno de […]
Política Energética
As medidas implementadas pelo governo federal devem permitir a retomada do abastecimento de 60% a 70% da carga do Amapá entre hoje e amanhã, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em conversa com jornalistas em Macapá e posteriormente disponibilizada à imprensa. O ministro Bento Albuquerque viajou para Macapá ontem, 4 de novembro, […]
MegaExpresso
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está investindo R$ 190 milhões neste ano em equipamentos para automatizar a rede de distribuição de energia elétrica em 614 cidades de sua área de concessão. Conforme reportagem do Valor Econômico, o plano envolve a instalação de dois tipos de religadores automáticos, aparelhos que ajudam a detectar interrupções […]
Votação no Plenário
O plenário do Senado rejeitou os quatro destaques do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio.
Notícias do dia
O recesso do Judiciário neste mês de julho vai permitir que a Eletrobras e a União ganhem mais tempo para continuar as negociações abertas desde dezembro do ano passado sobre a participação estatal na companhia, informa o Valor Econômico.
Congresso
Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 2308/2023, que estabelece o marco legal para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor, deve ir a votação no plenário do Senado na próxima terça-feira, 18 de junho, incluindo emendas que foram desconsideradas no texto aprovado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde nesta semana.
Congresso
A Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12 de junho, o Projeto de Lei (PL) 2308/2023, que estabelece o marco legal para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. Na votação simbólica, os parlamentares também aprovaram o requerimento de urgência da proposta, o que significa que agora o texto segue para votação do plenário do Senado para depois retornar à Câmara dos Deputados para apreciação, devido à inclusão de emendas.
Congresso
A Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para Transição Energética da Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira, 10 de outubro, o parecer preliminar do projeto de lei da Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono. O texto ficará disponível para recebimento de contribuições até 23 de outubro. “É um parecer preliminar da comissão e que posteriormente será transformado em projeto de lei. Ele visa fomentar o debate dos parlamentares e da sociedade civil. Não é um texto acabado”, disse o relator do texto, o deputado Bacelar (PV-BA).
Hidrogênio
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou nesta segunda-feira, 7 de agosto, um projeto de lei que institui a Política Estadual do Hidrogênio Verde e cria o Conselho Estadual de Governança e Desenvolvimento da Produção de Hidrogênio Verde. Agora, o texto segue para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Ceará. Até o momento, 31 memorandos de entendimento e três pré-contratos já foram assinados entre o Ceará e as empresas interessadas em instalar no Complexo do Pecém, mais especificamente na Zona de Processamento e Exportação, plantas para a produção e distribuição de hidrogênio verde.