MP 1.212
TCU deve apurar possíveis irregularidades na antecipação de recursos da Eletrobras
Assunto foi discutido nesta semana pela diretoria da Aneel
Search: TCU
Auditoria
Expansão da transmissão é reativa, com 78% das obras de necessidade imediata, avalia TCU
Análise aponta falta de mecanismos de controle sobre os resultados dos estudos de planejamento da expansão
Blecaute de SP
TCU critica governança do MME e Aneel; intervenção da Enel será tratada 'futuramente'
Mesmo classificando a situação no estado como “grave”, ministro disse que a intervenção na concessão da empresa deve ser analisada no futuro
Distribuição
Representação ao TCU pede extinção da concessão da Enel São Paulo
Solicitação ocorre depois da demora no restabelecimento de energia após uma tempestade atingir o estado na última semana
Sob pressão
Aneel é convocada para prestar esclarecimentos ao TCU após apagão em SP
O chamado ocorre em meio às críticas sobre a fiscalização da atuação da Enel no estado de São Paulo
Geração
TCU dá aval a acordo entre MME e Âmbar e libera contrato de usina do PCS
Âmbar terá de pagar multa pelo atraso e ofereceu flexibilidade à usina.
Nuclear
Angra 3 pode ter obras atrasadas por problemas contratuais, diz TCU
Para Corte, há um considerável “descasamento” nos prazos, sendo passível de atrasos
Fiscalização
TCU aponta fragilidades em contratos de extensão de vida útil de Angra 1
Auditoria ocorreu no contexto do plano de fiscalização anual que verifica a execução de obras públicas financiadas com recursos da União
Abertura do mercado livre
TCU aponta falhas na abertura do mercado livre de energia e cobra melhorias
Tribunal fez determinações e recomendações ao MME e à Aneel
PCS
TCU aprova solução consensual com a Tradener e espera economia de R$ 16,9 milhões
A economia é calculada pela redução dos custos associados ao contrato do PCS.
Risco hidrológico
TCU julga ‘parcialmente procedente’ repactuação do GSF de hidrelétricas
AudElétrica apontou irregularidades na atuação da diretoria da Aneel quanto ao repactuamento do montante do risco hidrológico das hidrelétricas Teles Pires, Santo Antônio e Jirau.
Regulação
TCU deve analisar ameaça de intervenção na Aneel e 'lentidão' em processos
Pedido cautelar pede blindagem para possível intervenção do MME na Aneel ou em outra autarquia, que seja vinculada à pasta.
Leilões
TCU recomenda a Aneel aprofundar estudos sobre concessões de transmissão a vencer
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 14 de agosto, o edital do segundo leilão de transmissão do ano, marcado para 27 de setembro, e recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie se há necessidade de formalizar, por meio de estudos detalhados ou análise de impacto regulatório, a realização de […]
Regulação
TCU arquiva processo que poderia encurtar mandato de Sandoval Feitosa na Aneel
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira, 7 de agosto, o processo referente ao comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que poderia ter efeito em cascata em outras agências reguladoras, incluindo sobre o mandato de Sandoval Feitosa como diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entendimento da maioria da corte, o debate foge da sua […]
Clima
TCU vai fiscalizar ações do governo na transição energética
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar o governo em sua atuação para alcançar uma economia de baixa emissão de carbono. A fiscalização deve ser concluída até o fim de setembro e vai avaliar a gestão para essa nova economia, como o processo está sendo financiado, quais tecnologias estão sendo usadas e se a transição energética está sendo […]
"Acordo antieconômico"
TCU reafirma irregularidades no acordo entre Petrobras e Unigel
Tribunal deu seguimento à análise do contrato mesmo após a Petrobras ter anunciado que acordo perdeu vigência antes de surtir efeitos
Venda ilegal
TCU determina que Aneel apresente plano de ação de GD por assinatura em 60 dias
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente à corte um plano de ação em até 60 dias, contando a partir desta quarta-feira, 24 de julho, contemplando as medidas acerca de aprimoramentos na chamada geração distribuída (GD) “por assinatura”, modalidade em que os […]
Auditoria
TCU vê indícios de favorecimento para ex-Odebrecht em licitação da Petrobras
Favorecimento teria acontecido em contratação de FPSO para Sergipe Águas Profundas; empresa foi desclassificada do certame
Usinas do PCS
Aneel adia vigência de contrato com Âmbar e se coloca à disposição do TCU
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade a postergação até 30 de agosto do início da vigência dos contratos das usinas termelétricas contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), o leilão emergencial realizado em 2021, pela Âmbar Energia, para que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha tempo para avaliar o acordo firmado entre a empresa e a União, […]
Termelétricas
Ministro do TCU dá três dias para governo se manifestar sobre acordo com a Âmbar
O despacho é resposta a um pedido de liminar do MP junto ao tribunal que pediu a rescisão do acordo formalizado entre o governo e a empresa da J&F.