Abertura do mercado livre
TCU aponta falhas na abertura do mercado livre de energia e cobra melhorias
Tribunal fez determinações e recomendações ao MME e à Aneel
Search: TCU
PCS
TCU aprova solução consensual com a Tradener e espera economia de R$ 16,9 milhões
A economia é calculada pela redução dos custos associados ao contrato do PCS.
Risco hidrológico
TCU julga ‘parcialmente procedente’ repactuação do GSF de hidrelétricas
AudElétrica apontou irregularidades na atuação da diretoria da Aneel quanto ao repactuamento do montante do risco hidrológico das hidrelétricas Teles Pires, Santo Antônio e Jirau.
Regulação
TCU deve analisar ameaça de intervenção na Aneel e 'lentidão' em processos
Pedido cautelar pede blindagem para possível intervenção do MME na Aneel ou em outra autarquia, que seja vinculada à pasta.
Leilões
TCU recomenda a Aneel aprofundar estudos sobre concessões de transmissão a vencer
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 14 de agosto, o edital do segundo leilão de transmissão do ano, marcado para 27 de setembro, e recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie se há necessidade de formalizar, por meio de estudos detalhados ou análise de impacto regulatório, a realização de […]
Regulação
TCU arquiva processo que poderia encurtar mandato de Sandoval Feitosa na Aneel
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira, 7 de agosto, o processo referente ao comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que poderia ter efeito em cascata em outras agências reguladoras, incluindo sobre o mandato de Sandoval Feitosa como diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entendimento da maioria da corte, o debate foge da sua […]
Clima
TCU vai fiscalizar ações do governo na transição energética
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar o governo em sua atuação para alcançar uma economia de baixa emissão de carbono. A fiscalização deve ser concluída até o fim de setembro e vai avaliar a gestão para essa nova economia, como o processo está sendo financiado, quais tecnologias estão sendo usadas e se a transição energética está sendo […]
"Acordo antieconômico"
TCU reafirma irregularidades no acordo entre Petrobras e Unigel
Tribunal deu seguimento à análise do contrato mesmo após a Petrobras ter anunciado que acordo perdeu vigência antes de surtir efeitos
Venda ilegal
TCU determina que Aneel apresente plano de ação de GD por assinatura em 60 dias
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente à corte um plano de ação em até 60 dias, contando a partir desta quarta-feira, 24 de julho, contemplando as medidas acerca de aprimoramentos na chamada geração distribuída (GD) “por assinatura”, modalidade em que os […]
Auditoria
TCU vê indícios de favorecimento para ex-Odebrecht em licitação da Petrobras
Favorecimento teria acontecido em contratação de FPSO para Sergipe Águas Profundas; empresa foi desclassificada do certame
Usinas do PCS
Aneel adia vigência de contrato com Âmbar e se coloca à disposição do TCU
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade a postergação até 30 de agosto do início da vigência dos contratos das usinas termelétricas contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), o leilão emergencial realizado em 2021, pela Âmbar Energia, para que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha tempo para avaliar o acordo firmado entre a empresa e a União, […]
Termelétricas
Ministro do TCU dá três dias para governo se manifestar sobre acordo com a Âmbar
O despacho é resposta a um pedido de liminar do MP junto ao tribunal que pediu a rescisão do acordo formalizado entre o governo e a empresa da J&F.
Negócios de GD por assinatura
Área técnica do TCU sugere dispensa de processo contra GD por assinatura
A Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a dispensa de deliberação do processo referente às possíveis irregularidades cometidas por empresas na venda de energia elétrica através do micro e minigeração distribuída (MMGD), conhecida popularmente como “GD por assinatura".
Discussão pode abreviar mandatos
Presidente do TCU alerta para possível irregularidade em mandatos em agências
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por mais 30 dias a discussão sobre do processo referente ao comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que pode ter efeito em cascata em outras agências reguladoras, com potencial de encurtar o mandato de Sandoval Feitosa como diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Reservatórios
TCU vai fiscalizar plano de recuperação de hidrelétricas
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma auditoria operacional para avaliar o Plano de Recuperação de Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do Brasil (PRR).
Empresas
TCU nega pedido de solução consensual entre Petrobras e Unigel
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou pedido de “solução consensual” – mecanismo do TCU para dar celeridade e segurança jurídica a “controvérsias relevantes” – feito pela Petrobras no processo que investiga o contrato da estatal com a empresa produtora de fertilizantes Unigel.
Geração
TCU cita segurança jurídica e esclarece que Aneel não deve retroagir regra
O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só deve alterar as regras de enquadramento de empreendimentos incentivados a partir de novas outorgas, sem afetar as existentes.
Micro e minigeração distribuída
TCU dá prazo de cinco dias para Aneel entregar estudo sobre GD por assinatura
O Tribunal de Conta da União (TCU) estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente informações complementares relacionadas aos estudos do plano de fiscalização e de aprimoramento da regulação sobre indícios de venda ilegal de energia elétrica através do micro e minigeração distribuída (MMGD). O ofício foi assinado pela unidade de auditoria especializada em energia elétrica e nuclear do órgão e publicado nesta sexta-feira, 10 de maio.
MegaExpresso
Abertura do mercado de gás é atrasada por falta de pessoal da ANP, diz TCU – Edição do Dia
O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou como grave o déficit de pessoal na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e alertou o governo federal sobre os impactos deste problema no desenvolvimento do mercado de gás natural. De acordo com o TCU, a ANP tem “dificuldades para lidar com todas as […]
Óleo e Gás
TCU pede análise do Ministério da Fazenda sobre "gravidade" de déficit de pessoal na ANP
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou um pedido de análise ao Ministério da Fazenda para verificar o nível de “gravidade” do déficit de pessoal na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em seu relatório, a corte afirma que, ao longo desses três anos da Lei 14.134, conhecida como a Nova Lei do Gás, a falta de profissionais foi apontada pela agência como um de seus principais problemas para a realização de atribuições que lhe foram imputadas pela nova legislação, prejudicando o desenvolvimento do mercado de gás natural no país.