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Distribuição
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta semana a prorrogação da concessão da EDP Espírito Santo por mais 30 anos. Com vencimento do atual contrato previsto para o próximo dia 17 de julho, o aval foi concedido com recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a regulamentação […]
Privatização da Eletrobras
Plano de recuperação de reservatórios tem orçamento de R$ 5,8 bilhões em dez anos, bancado por aportes da empresa, e foi contrapartida da privatização
LRCap em análise
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de fiscalização de ações relacionadas ao leilão de reserva de capacidade de 2025 (LRCap). Segundo a corte, a verificação pode trazer, eventualmente, um posicionamento técnico-jurisdicional sobre o tema, mitigando o risco de novas judicializações atrasarem ainda mais o certame. “É importante destacar que se trata de um processo de […]
MP 1.212
Mesmo com remuneração de R$ 285 milhões a bancos, auditoria do TCU considerou que operação seguiu critérios legais e econômicos definidos.
Sistemas Isolados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aumento do montante financeiro a ser reembolsado à Bolt Energy Comercializadora pela importação de energia da Venezuela. O novo valor autorizado é de R$ 47,3 milhões, superior aos R$ 41,2 milhões inicialmente aprovados em fevereiro de 2025. O reembolso será feito com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), principal […]
TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária do dia 2 de abril, o processo sobre a participação das usinas termelétricas na matriz elétrica nacional. A avaliação considerou questões qualitativas e comparativas, entre eólicas e solares, com e sem termelétricas a gás e hidrelétricas, além dessas fontes de forma isolada. De acordo […]
Notícias do dia
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No Congresso
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada na Câmara dos Deputados para alterar um dos artigos da Constituição Federal, de forma a autorizar a fiscalização de contas nacionais de empresa supranacional cujo capital social a União participe como, por exemplo, Itaipu Binacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Assinada por 172 deputados, […]
Corte de Contas
A partir de 1º de janeiro de 2025
Nuclear
Cenário pode gerar “graves implicações”, como a suspensão da autorização de operação, aumento de custos e elevação da tarifa de energia associada ao empreendimento
Transição Energética
A decisão do relator do processo estipula prazo de 180 dias à pasta
MP 1.212
Assunto foi discutido nesta semana pela diretoria da Aneel
Auditoria
Análise aponta falta de mecanismos de controle sobre os resultados dos estudos de planejamento da expansão
Blecaute de SP
Mesmo classificando a situação no estado como “grave”, ministro disse que a intervenção na concessão da empresa deve ser analisada no futuro
Distribuição
Solicitação ocorre depois da demora no restabelecimento de energia após uma tempestade atingir o estado na última semana
Sob pressão
O chamado ocorre em meio às críticas sobre a fiscalização da atuação da Enel no estado de São Paulo
Geração
Âmbar terá de pagar multa pelo atraso e ofereceu flexibilidade à usina.
Nuclear
Para Corte, há um considerável “descasamento” nos prazos, sendo passível de atrasos
Fiscalização
Auditoria ocorreu no contexto do plano de fiscalização anual que verifica a execução de obras públicas financiadas com recursos da União
Abertura do mercado livre
Tribunal fez determinações e recomendações ao MME e à Aneel