Votação no Plenário
Marco legal do hidrogênio vai para Câmara com emenda de limite de emissão de carbono
O plenário do Senado rejeitou os quatro destaques do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio.
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No Plenário
Câmara aprova urgência de PL que permite usinas a carvão em leilões de capacidade
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei 1956/24, que assegura a participação de usinas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência. Com o regime de urgência, o texto poderá ser votado em plenário sem passar antes pelas comissões. Segundo o texto do deputado José Guimarães […]
MegaExpresso
PL que proíbe distribuidoras de atuarem em GD solar deve ser aprovado em comissão da Câmara, diz relator – Edição do Dia
O PL (Projeto de Lei) 671/2024, que veda as distribuidoras de energia (e seus grupos econômicos) de atuarem no mercado de MMGD (micro e minigeração distribuída), deve acelerar sua tramitação e ser aprovado nesta semana na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal. A avaliação é do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da […]
Congresso
Mover é aprovado na Câmara com emendas para bicicletas elétricas e petróleo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de maio, o projeto de lei (PL) 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Em relação ao relatório apresentado no fim de março, o texto aprovado trouxe algumas emendas, incluindo um “jabuti” relacionado à taxação federal de compras internacionais de até US$ 50. O texto segue agora para votação no Senado.
Congresso
Líder do governo na Câmara defende inclusão de carvão em leilão
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou um Projeto de Lei (PL) que revoga a Medida Provisória (MP) 1.212, mas incorpora o texto da medida, além de prever a participação de usinas movidas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência.
Congresso
Retomada de incentivos para a energia nuclear avança em projetos na Câmara
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei (PLs) relacionados à geração nuclear no Brasil. Um deles reinstitui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) e o outro prevê o pagamento de royalties para municípios afetados por usinas nucleares.
Congresso
Câmara analisa projeto para proibir GD de distribuidoras
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei para proibir que as distribuidoras de energia elétrica e suas subsidiárias possuam unidades de micro e minigeração distribuída (MMGD). A proposta pode alterar o marco legal da modalidade e será analisada nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Biocombustíveis
Alckmin defende manutenção de texto do PL do Combustível do Futuro aprovado na Câmara
O vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, é favorável à manutenção da versão do texto do projeto de lei (PL) do Combustível do Futuro aprovado na Câmara dos Deputados, onde teve relatoria do parlamentar Arnaldo Jardim. O projeto agora tramita no Senado Federal. “Nós temos que trabalhar para manter o texto do relator Arnaldo Jardim no Senado. Manter o bom texto do Combustível do Futuro, que prevê ali o biodiesel, o etanol, o SAF, o biogás, o hidrogênio de baixo carbono, e uma das principais rotas é também o etanol. Nós temos uma pauta maravilhosa”, disse Alckmin nesta quarta-feira, 10 de abril, durante o evento Canna Summit, em Brasília.
MegaExpresso
Câmara aprova projeto que facilita crédito para transição energética de empresas – Edição do Dia
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta cria o Fundo Verde, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas terá abastecimento por meio de créditos que as empresas tenham com o governo. O montante será utilizado como garantia […]
Biocombustíveis
Câmara aprova PL do Combustível do Futuro e pode votar Paten na próxima semana
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13 de março, o Projeto de Lei (PL) nº 4.516 de 2023, conhecido como Combustível do Futuro. Em relação ao relatório apresentado no fim de fevereiro, o texto aprovado trouxe recuos em relação ao ritmo para adoção do biodiesel e do biometano. O texto, que foi enviado à Casa pelo Executivo, agora segue para votação no Senado.
MegaExpresso
Câmara Federal aprova projeto de “Combustível do Futuro” após acordo entre os setores do agro e de energia – Edição do Dia
A Câmara Federal aprovou ontem (13/3) o projeto de lei do “Combustível do Futuro”, com 429 votos a favor, 19 contra e três abstenções. A votação foi possível após o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), fazer concessões no relatório final. As mudanças feitas pelo parlamentar destravaram um impasse entre o agronegócio e o setor de […]
Congresso
Júnior Ferrari é eleito presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara
O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) foi eleito nesta quarta-feira, 13 de março, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Hugo Leal (PSD-RJ), foi eleito como primeiro vice-presidente), Samuel Viana (Republicanos-MG) e Carlos Veras (PT-PE) como segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente.
Congresso
Câmara analisa uso mínimo de 80% de solares em órgãos da administração pública
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta determinando que a energia elétrica consumida por órgãos da administração pública federal, incluindo autarquias e fundações, deve ser 80% derivada da fonte solar. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
MegaExpresso
Câmara aprova urgência de projeto que limita em 15 anos a concessão de distribuidoras elétricas como Light e Enel-SP – Edição do Dia
O jornal O Globo informa que a Câmara dos Deputados aprovou, ontem (27/2), requerimento de urgência para o projeto de lei limita em 15 anos a renovação da concessão de distribuidoras de energia elétrica. A proposta também coloca novas regras para prorrogar as concessões e deixa a cargo do Congresso a autorização para renovações. O […]
Combustíveis
Incêndio na Rnest deixa quatro feridos; neste mês, Clara Camarão também sofreu incidente
A Petrobras informou que a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada em Ipojuca, Pernambuco, sofreu um incêndio nesta quinta-feira, 25 de janeiro. Quatro pessoas ficaram feridas. Segundo a empresa, o evento não impactou a produção da refinaria.
Congresso
Câmara analisa em caráter conclusivo PL que isenta bandeira tarifária no Norte
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta a incidência de bandeiras tarifárias para consumidores de energia elétrica da região Norte. Os deputados estão em recesso parlamentar até 1º de fevereiro, quando o tema deve voltar a ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Congresso
Câmara aprova Reforma Tributária sem regime de incentivos para MMGD
A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira, 15 de dezembro, a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada na próxima quarta-feira, em uma grande cerimônia.
Congresso
Subsídio para instalação de equipamento passa em comissão da Câmara
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que a instalação de equipamento padrão em conexões de usuários de baixa renda - moradores de áreas urbanas, rurais ou regiões remotas -, seja subsidiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), prevista para chegar aos R$ 37,2 bilhões em 2024.
MegaExpresso
COP 28: Lula defende energia limpa, enquanto Câmara discute térmicas a carvão – Edição do Dia
No momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende “onda verde” na COP28, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que começa hoje (30/11) em Dubai (Emirados Árabes), a Câmara dos Deputados votou o relatório do projeto de lei das eólicas em alto-mar que, entre tantas emendas parlamentares, incluiu outras novas – e […]
Congresso
Câmara aprova PL com subsídios que atendem desde renováveis até carvão mineral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, mas recebeu diversas emendas, incluindo postergação de subsídios para renováveis, novas condições que vão viabilizar a contratação de termelétricas a gás natural, incentivos à pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e até mesmo novos incentivos ao carvão mineral. O texto será agora encaminhado ao Senado.