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Política Energética

Decreto define condições para prorrogação de contratos do Proinfa por 20 anos

O presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto 10.976, que definiu as condições da prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), prevista na Lei 14.182, que trata da privatização da Eletrobras e outros assuntos. Aqueles que aderirem à prorrogação poderão ter direito ao tempo remanescente do contrato atual mais […]

Extensão de contrato das eólicas do Proinfa pode ser inviável com base de preços do A-6/2019

Eólica

Extensão de contrato das eólicas do Proinfa pode ser inviável com base de preços do A-6/2019

A possibilidade de prorrogação e revisão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) tendo como base os preços do leilão A-6/2019, poderia inviabilizar a extensão dos contratos para a fonte eólica, segundo Ana Carla Petti, presidente da MegaWhat Consultoria. A possibilidade considera o parecer preliminar da Medida Provisória (MP) […]

Rede de distribuição submersa no Rio Grande do Sul/ Créditos divulgação Copel

Distribuição

Regras são flexibilizadas para distribuidoras do RS com suspensão de pagamento de encargos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras de prestação do serviço público de distribuição em decorrência da situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul. Entre as medidas, a suspensão do corte de energia por inadimplemento e a suspensão por 90 dias do pagamento de encargos intrassetoriais pelas empresas, que deve somar cerca de R$ 757 milhões. Entendendo que algumas questões demandam o recuo da enchente para avaliação dos danos e reconstrução das redes, a agência aprovou as medidas de flexibilização que poderiam ser aplicadas de imediato e de forma semelhante às aplicadas durante a covid-19. O fim da flexibilização poderá considerar a decisão do estado, ou da própria agência, sem a necessidade de prorrogações como aconteceu no período de pandemia.