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Regulação

Habilitação da GD no Reidi deve continuar judicializada, mesmo com formulário publicado

A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou o formulário a ser usado para habilitação de projetos de minigeração distribuída para o benefício do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O formulário foi disponibilizado dois meses após a publicação da portaria normativa do Ministério de Minas e Energia (MME) que definiu as diretrizes para habilitação, e alguns dias […]

Benefícios do Reidi para minigeração / Crédito: ekaterina-bolovtsova

Notícias do dia

Justiça designa que Aneel conceda benefícios do Reidi para minigeração – Edição do dia

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Solares e eólicas - Foto: divulgação 2W Ecobank

Destaques do Diário

MME enquadra mais 1,77 GW em 44 projetos de eólica e solar no Reidi

A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou mais 44 novos projetos de geração solar fotovoltaica e eólica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). No total, os projetos têm 1,77 GW de potência instalada. As aprovações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de abril.

Opinião da Comunidade

Arthur Sousa escreve: Reidi é novo impulso para GD

Por: Arthur Sousa* O Ministério de Minas e Energia publicou em 17 de janeiro a portaria nº 765, iniciativa que pode representar um novo capítulo da chamada geração distribuída, tornando-a uma fonte de investimentos ainda mais relevante no Brasil. Pela portaria, o MME abriu por 30 dias a coleta de sugestões e propostas para a regulamentação do artigo 28 da Lei nº 14.300 de 2022. O artigo enquadrava a geração distribuída para o incentivo previsto no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), embora isso nunca tenha acontecido. Com algum atraso, o governo federal pode, enfim, dar aos investidores da geração distribuída aquilo que já está previsto em lei. Se a descentralização da produção de energia solar fotovoltaica ajudou a tornar essa fonte renovável a segunda mais importante da matriz de geração elétrica do país, responsável hoje por 17% da base instalada, imagine o efeito que veremos após o MME concluir a coleta de propostas e publicar oficialmente a regulamentação do artigo 28.

Destaques do Diário

MME posterga prazo de CP sobre enquadramento de GD no Reidi

O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu postergar o prazo da consulta pública aberta para discutir os procedimentos para a requisição de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A consulta, iniciada em 17 de janeiro, duraria 30 dias, mas vai permanecer aberta até 26 de fevereiro.

Micro e minigeração distribuída

Regras para enquadramento da GD no Reidi entram em consulta pública

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, para consulta pública, a minuta da portaria com as propostas de procedimentos para a requisição de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A pasta receberá contribuições, por meio do site, por um prazo de 30 dias, contados a partir desta quarta-feira, 17 de janeiro.

Biomassa

Planta de biometano em Caieiras é enquadrada no Reidi

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento do projeto Biometano – Caieiras no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 19 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).

Micro e minigeração distribuída

Sob júdice, MME aprova primeiro enquadramento de GD no Reidi

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o primeiro enquadramento de um projeto de geração distribuída no Regime Especial de Inventivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), benefício previsto pela Lei 14.300, de 7 de janeiro de 2022, mas ainda não regulamentado. O projeto da Oasis Solar Central conseguiu o enquadramento sob júdice, devido a um processo movido na Justiça contra o Ministério de Minas e Energia (MME), a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Economia e Política

Setor se mobiliza para impedir fim do Reidi e aumento de impostos em reforma tributária

A Câmara aprovou na noite de ontem, 6 de julho, o texto-base da reforma tributária, que simplifica impostos sobre o consumo, por meio da unificação de tributos. Para o setor de energia, as mudanças indicam encarecimento da conta de luz e o fim do regime diferenciado para investimentos em infraestrutura, e os agentes devem se mobilizar na tramitação no Senado para reverter ou minimizar essas questões.

Destaques do Diário

MME enquadra mais de 600 MW em projetos no Reidi

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de 696 MW em projetos solares fotovoltaicos e hidrelétricos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As autorizações constam na edição desta quinta-feira, 6 de julho, do Diário Oficial da União (DOU). No Ceará, foram enquadradas no Reidi as UFVs Belo Horizonte 1 a Belo Horizonte 5, totalizando 180 MW de capacidade instalada, no município de Jaguarema. Em Mossoró, no Rio Grande do Norte, o regime foi aprovado para as UFVs Guzerá 1 e Guzerá 2, num total de 60 MW. Na Paraíba, as autorizações foram para as UFVs Santa Luzia 16 a Santa Luzia 21, somando 250 MW na cidade de São Mamede.

Novas Cédulas de Real Marcos Santos / USP Imagens

Destaques do Diário

MME enquadra no Reidi a produção em Gavião Tesoura e projetos de geração e transmissão

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para projetos de produção de gás natural, de reforços em instalação de transmissão e de geração de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta quinta-feira, 10 de fevereiro, do Diário Oficial […]

Destaques do Diário

Governo mantém incentivos a projetos de transmissão e três são enquadrados no Reidi

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para três novos projetos de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Da Interligação Elétrica Garanhuns, foram aprovados os projetos de reforços nas subestações Garanhuns […]

Destaques do Diário

Obras de transmissão e geração a biogás são enquadradas no Reidi

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético aprovou o enquadramento de projetos de reforços em instalações de transmissão da Simões Transmissora de Energia Elétrica e de Furnas, e de geração, da Valorgas Energia Catanduva, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). No caso da Simões Transmissora de Energia, o reforço foi […]

Destaques do Diário

MME enquadra novos projetos de geração e transmissão de energia elétrica no Reidi

O Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou dois novos projetos de geração e transmissão no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias constam na edição desta sexta-feira, 30 de julho, do Diário Oficial da União. Foi enquadrado no Reidi o projeto de geração de energia elétrica da hidrelétrica Fartura, […]

Destaques do Diário

MME enquadra projetos de transmissão e geração solar fotovoltaica no Reidi

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de três projetos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias constam na edição desta segunda-feira, 5 de julho, do Diário Oficial da União. Foi aprovado o enquadramento do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica da […]

Destaques do Diário

MME enquadra 15 projetos de geração e transmissão no Reidi

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de 15 projetos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias constam na edição desta sexta-feira, 18 de junho, do Diário Oficial da União. Foi aprovado o enquadramento do projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica da […]

Destaques do Diário

Construção de 240,5 MW de usinas fotovoltaicas são enquadrados no Reidi

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético enquadrou projetos de energia solar fotovoltaica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), num total de 240,5 MW. As usinas são enquadradas no regime de produção independente de energia elétrica e estão localizadas nos estados da Bahia Rio Grande do Norte. Na Bahia, em […]

Destaques do Diário

Usinas eólicas e fotovoltaicas da Voltalia são incluídas no Reidi

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) de usinas eólicas e solares fotovoltaicas da Voltalia Energia. As portarias com os enquadramentos foram publicadas na edição desta segunda-feira, 7 de junho, no Diário Oficial da União. As eólicas Pedra Pintada I a […]

Destaques do Diário

Usinas solares fotovoltaicas da mineradora Vale são enquadradas no Reidi

A mineradora Vale teve enquadrado no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) seus projetos de geração solar fotovoltaica visando a produção independente de energia elétrica, com prazo de outorga de 35 anos. No total são 14 usinas, AC I a AC XXIV, que somam 600 MW de potência instalada e que […]

Destaques do Diário

Usinas fotovoltaicas em Minas Gerais são enquadradas no Reidi; projetos somam 390,2 MW

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) das usinas solares fotovoltaicas Delio Bernardino (81,2 MW) e Delio Bernardino VIII (309 MW). Os projetos foram aprovados sob o regime de produção independente de energia elétrica na cidade de Janaúba, estado de Minas […]