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Leilão de reserva de capacidade entra na mira do TCU após judicialização

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de fiscalização de ações relacionadas ao leilão de reserva de capacidade de 2025 (LRCap). Segundo a corte, a verificação pode trazer, eventualmente, um posicionamento técnico-jurisdicional sobre o tema, mitigando o risco de novas judicializações atrasarem ainda mais o certame. “É importante destacar que se trata de um processo de […]

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