Governança
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou a defesa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à sua decisão que suspendeu o piso do PLD de 2023, e determinou o "imediato cumprimento da decisão", sob pena de multa diária.
Empresas
A fabricante de aerogeradores dinamarquesa Vestas fechou um acordo com a Casa dos Ventos para fornecer máquinas para 1,3 GW em capacidade dos complexos eólicos Babilônia Centro, de 554 MW, na Bahia, e Serra do Tigre, de 756 MW, no Rio Grande do Norte.
Política Energética
A articulação do setor elétrico precisa respeitar as atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sem recorrer ao Congresso e à Justiça para forçar suas pautas específicas, defendeu Hélvio Guerra, diretor da agência reguladora, ao participar do evento Agenda Setorial, organizado pelo Canal Energia.
Planejamento
As projeções dos órgãos planejadores do setor elétrico para o crescimento do PIB em 2023 foram revistas para cima, mas a previsão de crescimento da carga neste ano foi revista ligeiramente para baixo, de uma expansão de 2,7%, para 71,7 GW médios, para um aumento de 2,6%, a 71,5 GW médios.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu autorizar o ressarcimento de R$ 42,8 milhões à Eletronorte, controlada da Eletrobras, devido aos custos incorridos com a operação excepcional e temporária de termelétricas entre novembro de 2020 e maio de 2021, para garantir atendimento ao Amapá depois de um problema numa linha de transmissão que deixou o estado no escuro.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre os dias 30 de março e 15 de maio, para discutir a revisão tarifária periódica da Enel São Paulo, que vai vigorar a partir de 4 de julho. Será feita uma sessão presencial no dia 11 de maio.
Distribuição
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que a renovação das concessões que vencem nos próximos anos se dará de maneira não onerosa, sem cobrança de uma outorga pelos novos prazos. As declarações foram bem recebidas pelo mercado, que viu mensagens positivas que podem reduzir o "barulho" em torno de uma possível maior interferência estatal no setor neste terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Eólica
O governo brasileiro precisa melhorar o arcabouço legal e regulatório da fonte eólica, para viabilizar que o setor continue a crescer. Um dos gargalos é o acesso à rede de transmissão, e uma solução para "liberar espaço" na rede é a devolução de outorgas de cerca de 7 GW em projetos que não vão entrar em operação, disse Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Segundo a executiva, a chamada "corrida do ouro" das renováveis para garantir o desconto nas tarifas de transmissão fez com que muitos empreendedores garantissem a outorga e assinassem o contrato de uso do sistema de transmissão, o Cust.
Eólica
Depois de adicionar 78 GW em capacidade nova em 2022, a fonte eólica deve ter uma expansão de 680 GW até 2027, uma expansão média de 136 GW ao ano. Os dados são do Conselho Global de Energia Eólica (GWEC, na sigla em inglês), em seu relatório anual, que está sendo lançado no Encontro de Negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) de 2023.
Eólica
A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) está preparando um pacote com uma política industrial energética para entregar ao governo, a fim de impulsionar o setor de energia eólica, que tem sofrido com a falta de demanda e os baixos preços de energia no médio e longo prazo.
Empresas
A iniciativa do governo de anular a cláusula do estatuto da Eletrobras que trava o poder de voto de todos os acionistas a 10% do capital social não deve ser bem sucedida, de acordo com o Itaú BBA, em relatório assinado pelos analistas Marcelo Sá, Fillipe Andrade, Luiza Candiota e Matheus Marques.
Empresas
A Eneva obteve prejuízo líquido de R$ 193,9 milhões no quarto trimestre de 2022, ante um lucro de R$ 489,4 milhões registrado no mesmo intervalo do ano anterior.
Distribuição
A Equatorial Energia informou que celebrou um acordo com o Itaú Unibanco, na qual o banco aportou R$ 2,1 bilhões na sua subsidiária Equatorial Distribuição, por meio da subscrição e integralização de ações preferenciais classe B da empresa controlada. Após essa transação, o banco passou a ter 20,83% do capital do braço de distribuição da Equatorial. A fatia restante de 79,17% continua sob comando da holding.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou para início de operação em teste e comercial de 240 MW em geração renovável. As autorizações constam em despachos no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23 de março.
Empresas
A estatal paranaense Copel vai concentrar seus esforços em 2023 nas negociações para sua capitalização e, consequentemente, renovação das concessões das hidrelétricas de Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias, que somam 4,1 GW de potência, e representam quase 70% de toda a energia gerada pela companhia.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre os dias 22 de março e 12 de maio, para discutir a proposta de revisão tarifária periódica da RGE Sul Distribuidora, da CPFL.
Empresas
Depois de anos de disputas entre os sócios, a Eletrobras, por meio da sua subsidiária Furnas, assinou a compra de 22,9% da hidrelétrica de Santo Antonio que não estavam nas suas mãos, por R$ 168 milhões.
Governança
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu a atuação da agência na questão da definição do limite mínimo do PLD em 2023, e considerou "inadmissível" as alegações da Enercore de que o regulador estaria agindo com "intuito protelatório" ao solicitar esclarecimentos à Justiça no contexto da ação movida pela comercializadora.
Empresas
A estatal mineira Cemig vai realizar um leilão para venda de 15 usinas hídricas, que somam 41,2 MW de potência, com valor mínimo de R$ 48,2 milhões pelos ativos. O certame deve acontecer em 10 de agosto deste ano.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia nomeou Efrain Cruz como novo secretário-executivo da pasta, liderada por Alexandre Silveira (PSD-MG). A nomeação foi publicada na edição desta segunda-feira, 20 de março, do Diário Oficial da União, mas tinha sido antecipada por Silveira na sexta-feira passada, quando teve repercussões em maioria negativas no mercado financeiro.