Destaques do Diário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma série de medidas relacionadas ao combate ao desmatamento e à preservação da Amazônia Legal. Os decretos, publicados em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 2 de janeiro, fazem parte do pacote de medidas assinadas pelo presidente durante a cerimônia de posse, realizada ontem em Brasília.
Destaques do Diário
Em um dos seus primeiros atos após ser empossado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou atos que dão andamento à diversas privatizações, incluindo a Petrobras, a Pré-Sal Petróleo (PPSA) e a Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).
Empresas
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a indicação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) como novo presidente da Petrobras. A formalização vai seguir as regras de governança da estatal, quando Prates pretende apresentar ao seu conselho de administração e à sociedade "de forma detalhada" seus planos para a empresa.
Distribuição
A italiana Enel informou que concluiu a venda da Celg, distribuidora de energia de Goiás, para a Equatorial Energia, por R$ 8,5 bilhões, incluindo a assunção de R$ 7 bilhões em empréstimos dentro do grupo Enel, que serão liquidados em até 12 meses a partir do fechamento.
Política Energética
Representantes das principais associações do setor elétrico brasileiro deram boas vindas ao senador Alexandre Silveira (PSD-MG), indicado ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como ministro de Minas e Energia, e destacaram os desafios que o novo mandatário da pasta vai enfrentar, incluindo a necessidade de modernização do setor, como a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, e o combate aos subsídios e aos desequilíbrios na tarifa de e
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou de forma provisória a tarifa de repasse para a energia gerada pela hidrelétrica Itaipu Binacional, em US$ 16/19/kW.mês, uma redução de 34,53% em relação à tarifa vigente em 2022, de US$ 24,73/kW.mês.
Consumo
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou para baixo a previsão de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) em janeiro de 2023, devido ao desempenho da carga do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que tem sido afetado negativamente pelas temperaturas mais amenas que o esperado nas semanas recentes. A previsão para o SIN em janeiro é de crescimento de 1,6%, a 73.353 MW médios. O percentual é inferior ao projetado no Planejamento Anual da Operação Energética (PLAN) para o período de 2023 a 2027, divulgado no fim de novembro aos atentes, e que apontava aumento de 3% na carga no próximo mês, para 74.431 MW médios.
Política Energética
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o novo ministro de Minas e Energia (MME) a partir de 2023. O político integrou o grupo de infraestrutura do Governo de Transição, e relatou a PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado - casa para a qual não foi reeleito na disputa eleitoral deste ano.
Política Energética
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o PLD mínimo de 2023 em R$ 69,04/MWh e os valores máximos de R$ 678,29/MWh para o PLD estrutural e R$ 1.391,56/MWh. O tema foi trazido à uma reunião extraordinária da agência nesta quinta-feira, 29 de dezembro, depois que surgiram questionamentos em relação à Tarifa de Energia de Otimização (TEO) Itaipu, que é uma referência para o PLD mínimo.
Leilões
O futuro das concessões de transmissão que vencem nos próximos anos foi definido pelo Decreto 11.314/2022, publicado nesta quinta-feira, 29 de dezembro, no Diário Oficial da União. O texto define que as concessões serão relicitadas em leilões competitivos, salvo exceções em casos em as relicitações se mostrem inviaveis, ou resultarem em prejuízo ao interesse público.
Empresas
A CPFL Energia chegou a um acordo para encerrar um litígio fiscal, por meio da qual a Receita Federal contestava a dedutibilidade de despesas reconhecidas pela CPFL Paulista referente ao déficit do fundo de pensão da Fundação Cesp.
Mercado Livre
A grande maioria das contribuições recebidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na Consulta Pública 137/2022, que tratou da abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, apoia a mudança, ao mesmo tempo em que apontam a necessidade de aprimoramentos nas regras vigentes para evitar desequilíbrios.
Empresas
A Petrobras informou que assinou contrato com a chinesa CNOOC para escoamento e processamento do gás natural do pré-sal da Bacia de Santos. Em paralelo, a estatal avançou ao garantir aumento da sua produção de óleo e gás no pré-sal no médio prazo com menor impacto ambiental, ao iniciar os processos de contratação de unidades do tipo FPSO para as jazidas compartilhadas de Atapu e Sépia.
Empresas
A estatal paranaense Copel informou que celebrou com o Estado do Paraná um contrato de renovação por 30 anos da concessão da Companhia Paranaense de Gás (Compagás), da qual tem 51% das ações. As outras sócias são a Mitsui, com 24,5%, e a Commit Gás (antiga Gaspetro), com outros 24,5%. A renovação da concessão da Gaspetro,
Empresas
A dinamarquesa Vestas fechou uma parceria com a Engie para fornecer os aerogeradores para a segunda fase do complexo Serra do Assuruá, de 288 MW de potência. O acordo prevê a entrega de 64 unidades das turbinas do modelo V150, de 4,5 MW de potência cada.
Geração
As atividades de fiscalização e governança da Política Nacional de Segurança de Barragens ganhou novas regras. O governo publicou nesta terça-feira, 27 de dezembro, o Decreto 11.310/2022, resultado de um grupo de trabalho interministerial que teve o objetivo de reduzir a possibilidade de acidentes ou desastres em barragens.
Leilões
O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu novas regras para a contratação de energia nos sistemas isolados, criando um Portal de Acompanhamento dos Sistemas Isolados para trazer mais transparência e previsibilidade ao mercado. A portaria 59, publicada...
Empresas
O Bradesco, único grande banco privado do país sem atividade relevante em comercialização de energia elétrica, deu um passo nessa direção ao comprar uma fatia da Cosan Dez, holding que controla a Compass Gás e Energia - empresa que inclui a Comgás. Por meio do Bradesco BBI, o banco subscreveu
Destaques do Diário
O governo federal e a estatal paranaense Copel avançaram nas medidas necessárias à privatização da companhia, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná e deve envolver a venda de participação do seu atual controlador por meio de uma oferta de ações na bolsa. Nesta segunda-feira, 26 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) permitiu que a concessão da hidrelétrica Foz do Areia, maior ativo da Copel, seja renovada de forma simultânea à sua privatização.
Empresas
A Taesa, principal vencedora do leilão de transmissão da manhã desta sexta-feira, 16 de dezembro, encara a execução das obras do Lote 05, que envolve a manutenção e melhoria da interligação com a Argentina, como um aprendizado para disputar os leilões dos novos bipolos que serão licitados nos próximos anos para reforçar as ligações do Nordeste com o restante do país.