Óleo e Gás
A indicação do Ibama que exigir Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS) em todas as análises de pedidos de licença ambiental para exploração de óleo e gás de "alta complexidade", como no caso da bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, levantou preocupações no Ministério de Minas e Energia a respeito da segurança jurídica dos contratos assinados.
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) vai abrir "no próximo mês" uma consulta pública para tratar da renovação das concessões das distribuidoras de energia que vencem nos próximos anos, disse Gentil Nogueira, secretário de Energia Elétrica da pasta, durante participação em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta quarta-feira, 24 de maio.
Mercado Livre
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma revisão na Agenda Regulatória do biênio 2023 e 2024, que passou a prever, ainda no primeiro semestre deste ano, a avaliação do resultado regulatório (ARR) da resolução normativa 1.032, referente aos limites máximo e mínimo do PLD.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 24 de maio e 15 de junho, para discutir o aprimoramento dos novos contratos de concessão das hidrelétricas Segredo e Salto Caxias, no contexto da privatização da paranaense Copel. A hidrelétrica Governador Ney Aminthas de Barros Braga, conhecida como Segredo, tem 1.260 MW de potência e fica no rio Iguaçu, mesmo rio da usina Governador José Richa, conhecida como Salto Caxias, que tem 1.240 MW de potência.
Empresas
Prestes a completar 10 GW em projetos para sua turbina V150 no Brasil, a fabricante dinamarquesa de aerogeradores Vestas ainda tem a fábrica cheia por "uns bons anos", mas vê com preocupação a falta de crescimento da demanda por nova energia no país. Para Eric Gomes, vice-presidente de Vendas da Vestas no Brasil, o momento é desafiador, mas cria oportunidades para o setor trabalhar junto ao governo para criar mecanismos que estimulem a economia verde, como financiamentos sustentáveis mais competitivos.
Óleo e Gás
A Petrobras informou que recebeu um ofício do Ministério de Minas e Energia solicitando que a empresa reitere com o Ibama a necessidade de licenciamento ambiental para exploração de petróleo e gás na região da Bacia do Foz do Amazonas, e que avalie manter a mobilização de sonda e recursos destinados ao poço durante esse período.
Combustíveis
A nova estratégia comercial de preços da Petrobras, divulgada ontem, 16 de maio, pela estatal, surpreendeu positivamente especialistas que esperavam uma maior intervenção do governo na companhia. Num cenário de alta dos preços do petróleo, contudo, a governança da companhia e seu compromisso com a rentabilidade serão testados, e uma possível falta de transparência é o que deve mexer com o mercado de combustíveis brasileiros a partir de agora.
Mercado Livre
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) enviou uma carta ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Cruz, pedindo que a consulta pública que vai discutir aperfeiçoamentos na metodologia do da formação de preço de energia seja aberta "com a maior brevidade", garantindo que as mudanças necessárias sejam aprovadas e entrem em vigência em 2024.
Empresas
A Eneva espera que o leilão de reserva de capacidade previsto para esse ano tenha demanda de 8 GW, em parte por causa da descontratação de cerca de 6,5 GW médios em termelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) até 2028. A aposta da companhia é na contratação de termelétricas no certame, afirmou o diretor de Marketing, Comercialização e Novos Negócios da companhia, Marcelo Cruz Lopes.
Combustíveis
A nova estratégia comercial de preços da Petrobras rompe com a obrigação de cumprir a paridade de preços internacionais (PPI), mas não vai deixar de considerá-los como uma referência na precificação dos combustíveis. Segundo Jean Paul Prates, presidente da estatal, o modelo não reflete interferência do governo, mas sim um ajuste para maximizar as vantagens competitivas da companhia no Brasil, a fim de garantir sua rentabilidade e também a fatia de mercado.
Economia e Política
O governo não pode usar a Petrobras, uma sociedade de economia mista, com controle estatal e sócios privados, para fazer políticas públicas, disse o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ao participar do Seminário Brasil Hoje, organizado pelo grupo Esfera.
Distribuição
O governo avalia "todas as possibilidades" com relação ao futuro da concessão da Light, incluindo uma intervenção estatal. "A única possibilidade que devemos descartar é o comprometimento do serviço de distribuição", disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, depois de participar do Seminário Brasil Hoje, organizado pelo grupo Esfera.
Economia e Política
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a defender a ação direta de inconstitucionalidade que questiona o limite de 10% no direito a voto de todos os acionistas da Eletrobras, incluindo a União. Segundo ele, a ideia é que a União possa indicar quatro conselheiros de administração para a companhia, refletindo sua participação de 43%, e isso não significa uma reestatização da empresa, assunto que é pauta superada no governo.
Distribuição
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu o pedido de recuperação judicial ajuizado pela Light na última sexta-feira, 12 de maio. Segundo o presidente da companhia, Octavio Lopes, a expectativa é que a proposta aos credores seja apresentada antes do prazo de 60 dias da recuperação judicial, com a aprovação de uma solução para seu endividamento ainda em 2023.
Distribuição
A taxa de juros muito alta no Brasil é um desafio adicional enfrentado pela Light, que se encontra endividada e com geração de caixa insuficiente para pagar os compromissos e apresentou um pedido de recuperação judicial na última sexta-feira, 12 de maio. Segundo Charles Putz, membro do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (Ibef-SP), os juros altos, com a permanência da taxa selic em 13,75%, agravam as dificuldades da companhia não só para rolar ou pagar dívidas à medida que vencem, mas até mesmo para cumprir os pagamentos dos juros da dívida.
Combustíveis
A Petrobras vai anunciar na próxima semana novidades com relação ao seu "modelo de preços empresarial" para os combustíveis. Em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira, 12 de maio, para comentar os resultados da companhia no primeiro trimestre do ano, o presidente Jean Paul Prates afirmou que o critério que vai nortear os preços será a questão da estabilidade versus o repasse da volatilidade nos preços internacionais.
Distribuição
O pedido de recuperação judicial da Light, se deferido, não resultará no descumprimento das obrigações intrassetoriais pela companhia, que promete cumprir os "princípios básicos da ética na prestação do serviço público". A garantia consta no documento ajuizado na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, no qual a Light pediu a recuperação judicial em caráter de urgência, contra obrigações da ordem de R$ 11 bilhões.
Empresas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que a Light não suspendeu ou postergou nenhuma obrigação intrassetorial, incluindo pagamentos para geradoras, transmissoras e recolhimento de encargos setoriais, mesmo depois do seu pedido de recuperação judicial. A agência disse que continuará monitorando a empresa e a adimplência desses pagamentos, e não descarta adotar medidas necessárias, preventivas ou coercitivas, para assegurar a prestação adequada do serviço de distribuição pela empresa.
Empresas
Em um trimestre turbulento, com negociações com credores e aumento das perdas não técnicas, a Light revisou sua estratégia de combate às perdas e reverteu o prejuízo em lucro, graças a questões contábeis. A companhia informou na manhã desta sexta-feira, 12 de maio, que teve lucro de R$ 107,1 milhões no primeiro trimestre de 2023, após um prejuízo de R$ 106 milhões no mesmo período do ano passado.
Empresas
A Petrobras teve lucro líquido de R$ 38,1 bilhões no primeiro trimestre do ano, retração de 14,4% na comparação com o lucro do mesmo intervalo do ano passado, refletindo a queda do preço do barril do petróleo tipo Brent, que teve uma cotação média de US$ 81,27 no período, 19,9% abaixo dos US$ 101,40 o barril registrados entre janeiro e março de 2022.